TJSP 15/08/2019 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2870
2021
Augusto Pereira dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ao autor: vista dos autos para que se manifeste acerca
do ofício juntado às fls. 184/186. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO
(OAB 187835/SP)
Processo 1002079-64.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jose dos
Santos - Roberto Carlos Dias - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único
do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes, conforme termo de audiência de fls. 26. Em consequência,
JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil.
Homologo a renúncia ao prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado. O feito fica suspenso até o integral cumprimento;
após, no prazo de 30 dias, manifeste-se o requerente sobre a quitação. No silêncio, o processo será extinto, presumindo-se
cumprido o acordo. Publique-se e intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1002085-71.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Marco Aurélio
Caetano - - Marcia Regina Perpetuo Salvador Caetano - José Osmar Rigonato - - JOÃO ROBERTO RUFFO - (vista dos autos
ao autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos - fls. 48/60 e fls. 63/93. Prazo: 15 dias úteis) - ADV: MARCELO
MARTINS ALVES (OAB 143040/SP), GUSTAVO BRANDIMARTE DEL RIO (OAB 220643/SP)
Processo 1002143-74.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Vanderlei de
Oliveira - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a
medida não se relacionar com a execução propriamente dita. Aguarde-se o requerimento de cumprimento de sentença pelo
prazo de 30 (trinta) dias, sob pena arquivamento. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/
SP)
Processo 1002177-49.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio
Carlos Bittar - - Edileila Imbernom Bittar - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Diante da alegação do patrono da requerente,
redesigno a audiência para o dia 16 de setembro de 2019, às 15h00, renovando-se as intimações. Int. e cumpra-se. - ADV:
FABIO SANTOS PEDROSO (OAB 295660/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB
149754/SP), MANUELA IMBERNOM BITTAR (OAB 280037/SP)
Processo 1002190-48.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.C.D.S.
- P.M.M. - Vistos. RECEBO o recurso apresentado pela requerida a fls. 113/117, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei
9.099/95), intimando-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os
autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, com as homenagens e cautelas de estilo. Int.
- ADV: LEILA FRANCO FIGUEIREDO (OAB 155271/SP), MARILU DOMARCO QUINTANILHA DE ALMEIDA (OAB 184168/SP),
ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 1002197-40.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aristheu Martins Ponce Eudes Marlon Santos Silva - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Regularmente citado,
intimado e advertido (fls. 20), o requerido deixou de atender ao chamamento judicial, razão pela qual decreto-lhe a REVELIA,
com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive de que os fatos articulados pelo autor devem ser tidos por verdadeiros
(art. 20 da Lei 9.099/95). Em face do exposto e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art.
487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a pagar ao autor a quantia de R$ 493,21 (quatrocentos
e noventa e três reais e vinte e um centavos), corrigida monetariamente desde o ajuizamento, com juros de mora a partir da
citação. Sem custas ou verba honorária, nos termos do art. 55 da legislação de regência. Publique-se e intimem-se. - ADV:
NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 1002202-62.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João Antonio Lopes Modesto
Poli - Maicon José - Intimação do autor para apresentar o atual endereço do(a) requerido(a), no prazo de 30 dias, sob pena de
extinção. - ADV: JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 305044/SP)
Processo 1002206-02.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jair
Toso - Jair Augustinho de Oliveira - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo
único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes, conforme termo de audiência de fls. 27. Em
consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de
Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado. O feito fica suspenso até o integral
cumprimento (05/04/2020); após, no prazo de 30 dias, manifeste-se o requerente sobre a quitação. No silêncio, o processo será
extinto, presumindo-se cumprido o acordo. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCELA BERROCAL GARETTI (OAB 264982/
SP), MARCIA REGINA VIRGINIO ROSSI (OAB 110987/SP)
Processo 1002218-16.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonio
Carlos Astorfi - Wallan Alves Gripe - - Pedro Henrique Bernades de Souza - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha
eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 37. Em consequência,
JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil.
O feito fica suspenso até o integral cumprimento (10/12/2019); após, no prazo de 30 dias, manifeste-se o requerente sobre
a quitação. No silêncio, o processo será extinto, presumindo-se cumprido o acordo. Publique-se e intimem-se. - ADV: SILVIO
EDUARDO MACEDO MARTINS (OAB 204726/SP), LUIS FERNANDO ZAMBRANO (OAB 251481/SP)
Processo 1002235-52.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edna Maria
Ardengui - Frezza Cosméticos Indústria e Com. Ltda. - (Vista dos autos ao autor(a) para manifestar-se sobre a contestação e
documentos - fls. 56/74. Prazo: 15 dias úteis). - ADV: ANDRE PACHELE SANCHES (OAB 283321/SP), THIAGO REIS AUGUSTO
RIGAMONTI (OAB 325951/SP), JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP)
Processo 1002255-43.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Antonio Moacir
Carvalho - - Clotilde Dourado Carvalho - Angelina Almeida de Sousa - Vistos. Fls. 34: Indefiro, é obrigação da parte, ao propor
ação, saber, previamente o endereço do requerido, bem como, na ação de execução, se possui algum bem. Se não possui ou
não sabe da existência de algum, corre o risco de estar propondo ação sem finalidade. Diante do exposto, aguarde-se o prazo já
concedido para que o requerente diligencie e informe o correto endereço, sob pena de extinção. Int. - ADV: ANTONIO MOACIR
CARVALHO (OAB 61170/SP)
Processo 1002259-80.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Denilson
Aizza Martin - Empreendimentos Imobiliários Damha Mirassol Ii Spe Ltda - Vistos. Fls. 68/69: Indefiro o pedido de dispensa
de audiência de conciliação, pois a opção das partes pela não realização de audiência, prevista no art. 334, 4º, inciso I, do
Código de Processo Civil, não se aplica ao caso, ante a previsão específica dos artigos 16 e 27, caput da Lei 9.099/95. Int. ADV: TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 335819/SP), JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP), MARCOS
AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º