TJSP 03/09/2019 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2883
2012
em honorários advocatícios, uma vez que os presentes embargos sequer foram recebidos. P.I. - ADV: SILVIA TEREZINHA DA
SILVA (OAB 269674/SP), FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
Processo 0004985-24.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004985) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Uniao Comercial Granifil Ltda Epp - Kenny Abu Kamel Duque - - Melina Gatti Duque - - Marina Gatti Duque - Ante o exposto, REJEITO
a exceção de pré-executividade oposta a fls. 67/71. Tendo em vista que a execução fiscal não foi extinta, deixo de condenar os
excipientes em honorários advocatícios. No mais, diante do parcelamento informado nos autos, defiro o pedido de suspensão
formulado pela exequente. Aguarde-se em arquivo, eventual provocação dos interessados. Intime-se. - ADV: NICCOLAS PIRES
RODRIGUES (OAB 347063/SP), KARINA GEREMIAS GIMENEZ (OAB 269226/SP)
Processo 0005122-50.2005.8.26.0347 (347.01.2005.005122) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Contabilidade do Estado de Sao Paulo - Antonio Donato - Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que contendem as partes
supracitadas. Ante o requerimento do exequente de fls. 197, bem como inércia do executado, JULGO EXTINTA a presente ação
e o faço com fundamento no artigo 26 da L.E.F. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. P.I. - ADV: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS (OAB 192844/SP), KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES (OAB 227479/
SP), CAMILA ZAMBRANO DE SOUZA (OAB 246638/SP), ANTONIO CIBRA DONATO (OAB 64884/SP)
Processo 0006660-90.2010.8.26.0347 (347.01.2010.006660) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Alfredo Saletti Neto
- Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento da taxa de mandato (substabelecimento de
fls. 149). No mesmo prazo, deverá manifestar-se acerca do requerimento formulado pela exequente a fls. 144, parte final (requer
o prosseguimento do feito, tendo em vista a rescisão do parcelamento, com a reavaliação da fração ideal do imóvel penhorado
nos autos - matricula nº. 14.461 do CRI local - pelo leiloeiro oficial Euclides Marcshi Jr.). Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO VILELA
DE SOUZA (OAB 197076/SP), ANDERSON NASCIMENTO DE BARROS (OAB 366307/SP)
Processo 0007460-60.2006.8.26.0347 (347.01.2006.007460) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Auto Posto Lima e Rossini Ltda - - Gesmo Siqueira Santos - - Elizabete da Costa Garcia Santos - Claudio Mauricio Moreira Lima - - Augusto Siqueira da Silva - - Antonia Gobbato Rech - Antonio Cláudio Rossini - - Francisco
Osvaldo Lima - Diante da decisão proferida nos autos providencie a serventia a exclusão do polo passivo de Antonio Cláudio
Rossini e Francisco Osvaldo Lima. No mais, dê-se vista dos autos à exequente. Int. - ADV: MARIA DO CARMO SUARES LIMA
(OAB 135602/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 0008371-14.2002.8.26.0347 (347.01.2002.008371) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Polegato e Polegato Matao Ltda Me - Vistos. Fls. 127: Defiro o parcelamento
das custas em 03 (três) parcelas mensais. Intime-se a executada, por seu advogado constituído nos autos, para efetuar o
recolhimento da primeira parcela no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se - ADV: FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/
SP)
Processo 0008753-02.2005.8.26.0347 (347.01.2005.008753) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Municipio de
Matao - Isabela Maria Tannus - Fls. 131/132: aguarde-se o julgamento dos embargos à execução de nº. 1001748-18.2019, pelo
prazo de 120 (cento e vinte) dias. Int. - ADV: VINICIUS MANAIA NUNES (OAB 250907/SP), JOAO CARLOS MANAIA (OAB
90881/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP), ESTELA BARRIOS TRENCH (OAB 313056/SP)
Processo 0500011-13.2014.8.26.0347 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Publica do Município de
Matão - Sebastião Jacinto Filho - Vistos. Diante da extinção do feito e tendo em vista a instauração do incidente de Cumprimento
de Sentença (nº. 0002116-44.2019), arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: SÓSTENES
BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 0500047-55.2014.8.26.0347 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Publica do Município de
Matão - Natalia Barbosa Ramos - Vistos. Aguarde-se a instauração pela executada, ora exequente, do incidente de cumprimento
de sentença, pelo prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP),
HELOISA CRISTINA SILVA BARBOSA (OAB 326496/SP)
Processo 0500075-23.2014.8.26.0347 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Publica do Município de
Matão - Celso Luiz Rodrigues dos Santos - Vistos. Aguarde-se a instauração pelo executado, ora exequente, do incidente de
cumprimento de sentença, pelo prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUIS FERNANDO MOREIRA (OAB 324942/
SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP)
Processo 0500077-37.2007.8.26.0347 (347.01.2007.500077) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Matao
- Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros Sa - Intime-se o executado para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca
do requerimento formulado pela exequente a fls. 42 (requer a conversão em renda para a municipalidade do valor depositado
nos autos), bem como do extrato de débito de fls. 43/44 (R$ 50.767,21 em 17/04/2019). Int. - ADV: REINALDO LUIS TADEU
RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB
126504/SP)
Processo 0500150-09.2007.8.26.0347 (347.01.2007.500150) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Matao
- Sebastiao Jacinto Filho Matao Me, na pessoa de seu representante legal, Sebastião Jacinto Filho - Intime-se o executado, via
DJE, para manifestação acerca do requerimento formulado pela exequente a fls. 80. Int. - ADV: SEBASTIÃO JACINTO FILHO
(OAB 295961/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP), SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)
Processo 0500153-17.2014.8.26.0347 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Publica do Município de
Matão - Diogo Rossini Rodrigues dos Santos - Vistos. Aguarde-se a instauração pelo executado, ora exequente, do incidente de
cumprimento de sentença, pelo prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUIS FERNANDO MOREIRA (OAB 324942/
SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES CERQUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2019
Processo 1500007-22.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Isolucks do Brasil Ltda-epp - Vistos. Fls. 124/129: dê-se ciência à exequente. No mais, considerando
o que foi decidido no REsp 1.712.484-SP (julgamento como recurso repetitivo - Tema 987), quanto ao andamento de executivos
fiscais, com possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação, os quais tramitam em todo
território Nacional, por ora, manifeste-se a credora a respeito. Int. - ADV: JORGE EDUARDO GRAHL (OAB 127399/SP)
Processo 1500015-28.2017.8.26.0347 - Execução Fiscal - Estaduais - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Moises
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º