TJSP 19/09/2019 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2895
2011
Processo 1006586-59.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Mega Shopping da
Construção Ltda. - - Claudia Justiniano Ferreira - - Paula Roberta de Almeida Grilo - - André Luis Loto Grilo - Credit Brasil
Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multissetorial Master - Ciência aos embargantes da petição de fls. 301/302.
Especifiquem provas, justificando-as, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para saneador ou julgamento antecipado
conforme o caso. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/
SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP)
Processo 1007084-92.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual - Adilson Rangel do
Nascimento - Raphael Luiz Colomina de Souza - - Wagner Luís Pieretti - Vistos. Os executados foram citados e não comprovaram
o pagamento do débito. Além disso, os embargos opostos foram recebidos sem a concessão de efeito suspensivo (fl. 76). Assim,
defiro a penhora on line (fl. 64). Nos termos do art. 835, inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem
de penhora e o processo deve obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no art. 854 do Código de Processo Civil.
Proceda-se a serventia ao protocolo de indisponibilidade do valor indicado à folha 102 (R$ 20.243,44) em contas bancárias e
aplicações dos devedores (CPF nº 377.712.108-80 e CPF nº 295.093.188-09) por meio do sistema eletrônico BACEN. Aguardese por cinco dias e tornem para conferência. Havendo êxito na providência, a ordem de transferência judicial terá efeito de
penhora sendo ainda dispensada a lavratura de termo por expressa previsão legal. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: GASPAR
OSVALDO DA SILVEIRA NETO (OAB 289181/SP), EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP), HERIO FELIPPE MOREIRA
NAGOSHI (OAB 312121/SP)
Processo 1007517-33.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Alexandre Souza Menezes - Diga o requerente, no prazo de cinco dias, sobre os Avisos de Recebimentos de fls.209/215. No
silêncio, o autor será intimado pessoalmente, para suprir a omissão, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: VERA
LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)
Processo 1007805-44.2018.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Mary Vieira Ferreira Prado - Everton Thullios Sales de Oliveira ou Everton Jhullios Sales de Oliveira - Vistos. Fls. 79/83 Advirto que eventual requerimento de cumprimento de sentença com relação à obrigação de pagar deverá ser realizado por
peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual, observados os termos do
Comunicado CG nº 1789/2017, quando então, será determinada a intimação do réu nos termos do art. 523, do C.P.C.. Assim,
nestes autos, manifeste-se a autora, expressamente, quanto à certidão de fls. 69, esclarecendo se ainda têm interesse na
imissão na posse. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: ISRAEL VIEIRA FERREIRA PRADO (OAB
66445/SP)
Processo 1008061-84.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Antonio Carlos de Sancti
Junior - ME - Condominio Residencial Itapety - Providencie o requerente, a complementação da guia de fls.175/176 e 170, de
acordo com a tabela atualizado do Tribunal de Justiça. Prazo: 05 dias. No silêncio, o exequente será intimado pessoalmente,
para suprir a omissão, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP),
HEBER DE MELLO NASARETH (OAB 225455/SP)
Processo 1008374-11.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Marcio José Neves da Rocha - Carlos
André de Jesus Silva - - Silmara de Souza Maia - Ciência à n. Advogada Michelli do Vale Reis, OAB/SP nº 383.101, quanto à
disponibilização da certidão de honorários à fl. 46. - ADV: MICHELLI DO VALE REIS (OAB 383101/SP)
Processo 1008678-78.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 1004667-06.2017.8.26.0361) - Procedimento Comum Cível REGISTROS PÚBLICOS - E.C.S.F. - V.O.S. - Ciência do trânsito em julgado. Fica ao cargo do interessado o encaminhamento
da r. Sentença com força de ofício de fls. 361/363 para os devidos fins de direito. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB
363806/SP), ALEXSANDRA RUIZ RODRIGUES (OAB 179496/SP)
Processo 1009077-73.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alice Benigno da Cruz Norberto - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a - Vistos. Fls. 180/181 - Diante das alegações da autora, e observando-se que
realmente esta foi intimada na mesma data em que seria realizada a perícia (fls. 172 e 176), expeça-se novo ofício ao IMESC
solicitando-lhe designação de nova data para a perícia. Com a resposta, expeça-se COM URGÊNCIA carta de intimação à
autora. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JOSIMERY DOS SANTOS ALMEIDA (OAB
248744/SP)
Processo 1009307-18.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Marcelo de Araujo - Ciência da carta precatória devolvida às fls. 123/134. Manifestese o exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 132, requerendo o que for pertinente no prazo de 5 dias. Na
omissão, será intimado pessoalmente, sob pena de extinção. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA ESTEVÃO
(OAB 161394/SP)
Processo 1009696-42.2014.8.26.0361/02 - Cumprimento de sentença - Obrigações - FLÁVIO DE AMORIM RODRIGUES Remaza Administradora de Consórcio Ltda - Vistos. Nos termos do art. 513, § 2º, inciso I e art. 523, caput ambos do Código de
Processo Civil, intime-se o executado, pela imprensa, através de seu procurador para que pague a quantia indicada (R$12.451,01
em julho/2019), devidamente atualizada, no prazo de (15) quinze dias, sob pena de ser acrescida ao valor devido multa de 10%
(dez por cento) e, para tal hipótese, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito principal. Não
efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se
os atos de expropriação. Decorrido o prazo de 15 dias referido acima, certifique-se; em caso de pagamento, dê-se ciência do
depósito ao exequente, para manifestação no prazo de 05 dias, com posterior conclusão dos autos para eventual extinção; não
tendo havido o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não sendo apresentada impugnação, certifique-se e intime-se o
exequente para requerer o que de direito. No silêncio, ao arquivo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
RICARDO RICCI (OAB 42440/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1011696-44.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Marcio
Roberto de Andrade - Rogerio Gabriel da Silva e outro - Ciência da certidão de fl. 191 e dos resultados obtitos através dos
sistemas INFOJUD e TRE-SIEL (fls. 194/195). Para pesquisas de eventuais endereços junto ao sistemas ainda não utilizados
(RENAJUD e COMGÁS), providencie o requerente o recolhimento de 02 taxas de serviço (total de R$ 32,00, a ser recolhida a
Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1. No mais, Carta Precatória expedida às fls. 192/193.
Providencie a requerente seu encaminhamento, com as principais peças, conforme Comunicado CG nº 1951/2017 (Processo
2015/88481-SPI), devendo comunicar nos autos sua distribuição. Prazo: 10 dias. No silêncio, será intimado pessoalmente para
que dê andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: FERNANDA CÁSSIA ALVAREZ C OLIVEIRA LIMA
(OAB 157064/SP)
Processo 1011943-54.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º