TJSP 01/10/2019 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2903
2013
encontra inserido junto ao cadastro de inadimplentes, conforme se depreende às fls. 09 e 14. 2. Em termos de prosseguimento,
cumpra-se novamente o despacho de fls. 67. Int. - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP)
Processo 0006683-91.2019.8.26.0356 (processo principal 1000524-18.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Luciene Andrade dos Santos Venegeroles 24680371897 - Marlene Henrique da Silva - Expeça-se mandado para
penhora do forno de micro-ondas e da televisão de LED marca Samsung, relacionados na Certidão de fls. 16. Int. - ADV: GISELE
TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP)
Processo 0006944-56.2019.8.26.0356 (processo principal 1000498-20.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosangela de Souza Tezon Martins - Magazine São Paulo Minas Ltda - Me
- Vistos. 1. A execução não poderá prosseguir em relação ao representante da devedora Milton, haja vista encontrar-se preso
(art. 8º da Lei nº 9.099/95). 2. Intimem-se a executada, nas pessoas de seus representantes legais Demerval e Romildo, para
efetuarem o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa com penhora de bens. Int. - ADV: CLAUDEMIR
LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 0007000-60.2017.8.26.0356 (processo principal 1002264-79.2017.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Irso Basaglia & Cia Ltda-me - Natalia Cristina Soares Pereira da Silva - 1. Defiro o rastreamento de bens junto aos
sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. 2. Providencie a Serventia. Int. - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB
230527/SP)
Processo 0007606-88.2017.8.26.0356 (processo principal 1002580-92.2017.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Miria Rocha de Abreu 28547927859 - Amanda Pereira Pariz - 1. Intime-se a depositária para efetuar a entrega, à
credora, dos bens adjudicados, no prazo de dez dias, sob pena de ser procedida a busca e apreensão, inclusive com reforço
policial. 2. Outrossim, intime-se a exequente para, em igual prazo, comunicar este Juizado acerca de eventual recebimento
dos bens, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 3. A fim de ser efetivada a inclusão do nome da executada junto ao
cadastro de inadimplentes (fls. 55), apresente a exequente o número do CPF da devedora, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV:
GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP)
Processo 0009399-62.2017.8.26.0356 (processo principal 1002979-24.2017.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Douglas Daquila Olian - Antonio F. Moreira Auto Shop (Marquinhos Veículos) - Vistos. Intimem-se as pessoas
relacionadas a fls. 154, para entregarem ao credor os cheques ali relacionados, no prazo de dez dias. Depreque-se com o
prazo de sessenta dias. Fica o credor intimado para providenciar a distribuição da Carta Precatória, através do protocolamento
eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando a distribuição no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo
sem providência, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOÃO
ANDRÉ CLEMENTE SAILER (OAB 205760/SP)
Processo 1000367-79.2018.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Miria Rocha de Abreu
28547927859 - Marinil Natalia da Silva - Vistos. A petição de fls. 25 deverá ser protocolada através de Incidente Processual de
“Cumprimento de Sentença”, consoante dispõe o Provimento CG nº 16/2016 (artigo 1285 das Normas Judiciais). Por ocasião
do protocolamento do incidente, em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016 e Provimento CGJ n º 05/2019, cumprir o
disposto no art. 1286, §2º, inciso III (demonstrativo de débito), das Normas de Serviço. Diante disso, providencie a exequente o
protocolamento eletrônico adequado. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP)
Processo 1000462-75.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Márcio Roberto
Barbosa - Andrea Ferreira Paulo - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 62, uma vez que a requerida encontra-se representada por
dois advogados. Ademais, a designação da audiência neste processo ocorreu anteriormente à audiência designada naquele
processo. Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), JOSÉ CARLOS CODONHO (OAB 420405/SP), ALEX RODRIGO
LEONCIO CODONHO (OAB 399685/SP)
Processo 1000867-14.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Francisco Epitacio de Lima - Soldi Promotora de Vendas Ltda - Vistos. A concessão dos benefícios da justiça gratuita
exige a comprovação de que a parte é hipossuficiente, não sendo suficiente mera alegação, devendo vir acompanhada de
documentos comprobatórios. Nesse sentido: “Após a Constituição Federal de 1988, é preciso provar o estado de necessidade
(RT 833/213)”. Para a apreciação da justiça gratuita, a parte interessada deverá juntar, concomitantemente: a) comprovante
de renda mensal representado pelo holerite (se servidor público ou trabalhador com carteira assinada) ou somente carteira
de trabalho se desempregado; b) última declaração de imposto de renda ou comprovante de não declaração, a serem obtidas
junto à Receita Federal. Prazo: 15 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB
215392/SP)
Processo 1001379-94.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Juliana Ruiz Ferrari
Silva-me - Thayná Cunha Alves de Deus - Fls. 38: defiro. Aguarde-se até a data indicada pela requerente (10.10.2019). Cancelese a audiência designada. Dê-se baixa na pauta. Int. - ADV: GABRIELA CORTE ROSALEM (OAB 388647/SP)
Processo 1001506-32.2019.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alexsander Queiroz Araujo
Palomino - Jaine Custodio Ferreira - 1. Defiro a penhora da motocicleta de fls. 25, bem como o bloqueio para transferência. 2.
Providencie-se junto ao Renajud e expeça-se mandado. Int. - ADV: ILMARA SILVIA GIMENEZ BERNARDES (OAB 398788/SP),
MARIANA NAZARIO ARAÚJO (OAB 421304/SP), CAMILA KOIKE (OAB 258653/SP)
Processo 1001509-84.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Ranulfo da Silva
Pereira - Ana Carolina Ferreira Souza - Vistos. Especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir,
justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol
de testemunhas, devidamente qualificadas. Int. - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP), JOÃO ANDRÉ
CLEMENTE SAILER (OAB 205760/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º