TJSP 07/10/2019 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2907
2018
Nº 0015047-81.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda
do Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Aleagi Neto - Vistos. Tendo em vista o julgamento do Pedido de Uniformização de
Jurisprudência, providencie a serventia o apensamento daqueles aos autos principais para fins de regular andamento nestes.
Diante do quando deliberado pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São
Paulo (fls. 41/43), devolvam-se os autos à C. 2ª Turma Recursal Cível e Criminal deste Colégio, para que o D. Relator Dr. Gioia
Perini promova, se o caso, eventual juízo de retratação ou prejudicialidade, nos termos do art. 10, §1º da Resolução 553/2011
do Tribunal de Justiça. Intime-se. - Magistrado(a) Sergio Ludovico Martins - Advs: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB:
232496/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0015195-92.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrido: Adilson Ferreira dos Santos - Vistos. Tendo em vista o julgamento do Pedido de Uniformização de
Jurisprudência, providencie a serventia o apensamento daqueles aos autos principais para fins de regular andamento nestes.
Diante do quando deliberado pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São
Paulo, devolvam-se os autos à C. 2ª Turma Recursal Cível e Criminal deste Colégio, para que um de seus relatores (art. 109,
§1º do RITJSP e art. 704, parágrafo único das NSCGJ) promova, se o caso, eventual juízo de retratação ou prejudicialidade, nos
termos do art. 10, §1º da Resolução 553/2011 do Tribunal de Justiça. Intime-se. - Magistrado(a) Sergio Ludovico Martins - Advs:
Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0015259-05.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrido: Waldemar Augusto Ferreira - Vistos. Tendo em vista o julgamento do Pedido de Uniformização de
Jurisprudência, providencie a serventia o apensamento daqueles aos autos principais para fins de regular andamento nestes.
Diante do quando deliberado pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São
Paulo, devolvam-se os autos à C. 2ª Turma Recursal Cível e Criminal deste Colégio, para que o D. Relator Dr. Gioia Perini
promova, se o caso, eventual juízo de retratação ou prejudicialidade, nos termos do art. 10, §1º da Resolução 553/2011 do
Tribunal de Justiça. Intime-se. - Magistrado(a) Sergio Ludovico Martins - Advs: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB:
232496/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0016829-26.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrido: Getulio de Carvalho Belato - Vistos. Tendo em vista o julgamento do Pedido de Uniformização de
Jurisprudência, providencie a serventia o apensamento deste aos autos principais para fins de regular andamento naqueles.
Diante do quando deliberado pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São
Paulo (fls. 74/75), devolvam-se os autos à C. 2ª Turma Recursal Cível e Criminal deste Colégio, para que o D. Relator Dr. Gioia
Perini promova, se o caso, eventual juízo de retratação ou prejudicialidade, nos termos do art. 10, §1º da Resolução 553/2011
do Tribunal de Justiça. Intime-se. - Magistrado(a) Gioia Perini - Advs: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0019507-14.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda do
Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos Francisco da Silva - Vistos. Tendo em vista o julgamento do Pedido de Uniformização
de Jurisprudência, providencie a serventia o apensamento daqueles aos autos principais para fins de regular andamento nestes.
Diante do quando deliberado pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São
Paulo, devolvam-se os autos à C. 2ª Turma Recursal Cível e Criminal deste Colégio, para que o D. Relator Dr. Gioia Perini
promova, se o caso, eventual juízo de retratação ou prejudicialidade, nos termos do art. 10, §1º da Resolução 553/2011 do
Tribunal de Justiça. Intime-se. - Magistrado(a) Sergio Ludovico Martins - Advs: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB:
232496/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0019518-43.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda
do Estado de São Paulo - Recorrido: Nilson de Souza - Vistos. Tendo em vista o julgamento do Pedido de Uniformização de
Jurisprudência, providencie a serventia o apensamento daqueles aos autos principais para fins de regular andamento nestes.
Diante do quando deliberado pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São
Paulo, devolvam-se os autos à C. 2ª Turma Recursal Cível e Criminal deste Colégio, para que um de seus relatores (art. 109,
§1º do RITJSP e art. 704, parágrafo único das NSCGJ) promova, se o caso, eventual juízo de retratação ou prejudicialidade, nos
termos do art. 10, §1º da Resolução 553/2011 do Tribunal de Justiça. Intime-se. - Magistrado(a) Sergio Ludovico Martins - Advs:
Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0019519-28.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda do
Estado de São Paulo - Recorrido: Olavo Domingos Feital - Vistos. Tendo em vista o julgamento do Pedido de Uniformização de
Jurisprudência, providencie a serventia o apensamento deste aos autos principais para fins de regular andamento naqueles.
Diante do quando deliberado pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de
São Paulo (fls. 68/73), devolvam-se os autos à C. 2ª Turma Recursal Cível e Criminal deste Colégio, para que um de seus
relatores (art. 109, §1º do RITJSP e art. 704, parágrafo único das NSCGJ) promova, se o caso, eventual juízo de retratação ou
prejudicialidade, nos termos do art. 10, §1º da Resolução 553/2011 do Tribunal de Justiça. Intime-se. - Magistrado(a) Sergio
Ludovico Martins - Advs: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB:
175619/SP)
Nº 0020046-77.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de
Sâo Paulo - Recorrido: José Alcimar Ferreira do Nascimento - Diante da certidão retro, desapense-se o incidente e encaminhemse os autos à turma de uniformização com as cautelas de estilo. Junte-se cópia desta decisão naqueles autos. - Magistrado(a)
Emerson Norio Chinen - Advs: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/
SP)
Nº 0020046-77.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de
Sâo Paulo - Recorrido: José Alcimar Ferreira do Nascimento - Vistos. Tendo em vista o julgamento do Pedido de Uniformização
de Jurisprudência, providencie a serventia o apensamento daqueles aos autos principais para fins de regular andamento nestes.
Diante do quando deliberado pela Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São
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