TJSP 11/10/2019 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2911
2017
Processo 0000227-02.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000227) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Supermercado Sao
Lucas Matao Ltda - “Manifestação da exequente acerca da certidão acima (decurso do prazo de suspensão).” - ADV: MARCOS
ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS
(OAB 15401/MT), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 0000242-73.2009.8.26.0347 (347.01.2009.000242) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Covema Com de Veiculos Matao Lt - - Devaldir da Silva Trindade - Fls.
270/272: providencie a serventia. Fls. 267: Razão assiste à exequente, uma vez que o agravo de instrumento interposto referese somente à condenação em honorários advocatícios. Ademais, não foi concedido efeito suspensivo ao recurso, conforme se
verifica a fls. 211/212. Assim, defiro o pedido de penhora on line formulado pela exequente. Providencie a serventia o necessário
junto ao sistema BACEN JUD. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer
os custos operacionais do sistema, ou valores considerados insignificantes em relação ao valor da causa, que deverão ser,
desde logo, liberados, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Int. NOTA DE CARTORIO:
Penhora on line negativa. - ADV: VICTOR HUGO BRAGA DE CARVALHO SOUZA (OAB 361951/SP), GABRIELA FRANCINE
SOARES (OAB 366872/SP), ANA LUISA MONT SERRAT BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 316636/SP), THIAGO PERANDRE
PACHECO DE ANDRADE VILLELA (OAB 325556/SP), MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP), ALETHEA
LUZIA SLOMPO PEREIRA PACOLA (OAB 155401/SP)
Processo 0001235-82.2010.8.26.0347 (347.01.2010.001235) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - Transportes Imediato Matao Ltda - Fls. 153: Defiro a penhora “on line” dos ativos financeiros em nome da executada
TRANSPORTES IMEDIATO MATÃO LTDA, CNPJ 00.531.506/0001-27, até o montante de R$ 82.507,09. Providencie a serventia
o necessário junto ao sistema BACEN JUD. Deixo consignado que, em restando frutífera a diligência, deliberar-se-à a respeito
do levantamento da constrição já realizada nos autos. Infrutífera a ordem, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 1(um) ano,
com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80. Int. NOTA DE CARTORIO: Penhora on line negativa. - ADV: PAULO SIGAUD CARDOZO
(OAB 103956/SP), GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO (OAB 274066/SP)
Processo 0001249-52.1999.8.26.0347 (347.01.1999.001249) - Execução Fiscal - Contribuições - Conselho Regional de
Economia da Segunda Regiao Sao Paulo - Sebastiao Jacinto Filho - “Manifestação da exequente acerca da certidão acima
(decurso do prazo de suspensão).” - ADV: WILLIAN MIGUEL DA SILVA (OAB 360610/SP), DIEGO LUIZ DE FREITAS (OAB
296729/SP), SILVÉRIO ANTONIO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 158114/SP), EVELINE BERTO GONCALVES (OAB 270169/
SP)
Processo 0001277-83.2000.8.26.0347 (347.01.2000.001277) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Nacional do Seguro
Social - Giannini Calcados e Confeccoes Ltda - - Maria Helena Sonego Giannini - - Antonio Geraldo Giannini - “Manifestação da
exequente acerca da certidão acima (decurso do prazo de suspensão).” - ADV: AIMBERE CORIA (OAB 72662/SP)
Processo 0001330-44.2012.8.26.0347 (347.01.2012.001330) - Execução Fiscal - Impostos - Uniao - Claudinei Calegari Me
- “Manifestação da exequente acerca da certidão acima (decurso do prazo de suspensão).” - ADV: SHEILA MARIA JACINTO
(OAB 265501/SP), SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP)
Processo 0003330-42.1997.8.26.0347 (347.01.1997.003330) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Metalbam Metalurgica
Bambozzi Ltda - “Manifestação da exequente acerca da certidão acima (decurso do prazo de suspensão).” - ADV: FELIPE
AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), APPIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 154113/SP)
Processo 0003349-86.2013.8.26.0347 (034.72.0130.003349) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Bambozzi Soldas
Ltda - “Manifestação da exequente acerca da certidão acima (decurso do prazo de suspensão).” - ADV: PAULO AUGUSTO
BERNARDI (OAB 95941/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP)
Processo 0003683-62.2009.8.26.0347 (347.01.2009.003683) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Turuna Atacado
Ferragens e Ferramentas Ltda - “Manifestação da exequente acerca da certidão acima (decurso do prazo de suspensão).” ADV: MARIO SERGIO SPERETTA (OAB 82490/SP)
Processo 0004131-35.2009.8.26.0347 (347.01.2009.004131) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Trc Transportes
Matao Ltda - “Manifestação da exequente acerca da certidão acima (decurso do prazo de suspensão).” - ADV: ROGERIO LUIZ
CARLINO (OAB 115818/SP)
Processo 0004592-07.2009.8.26.0347 (347.01.2009.004592) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Sao Paulo - Maria Lucia de Sales Santos Matao Me - “Manifestação da
exequente acerca da certidão acima (decurso do prazo de suspensão).” - ADV: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP),
BRUNO FASSONI ALVES DE OLIVEIRA (OAB 321007/SP), JULIANA NOGUEIRA BRAZ (OAB 197777/SP)
Processo 0006694-31.2011.8.26.0347 (347.01.2011.006694) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Marcy de Cassia
Jovenasso - “Manifestação da exequente acerca da certidão acima (decurso do prazo de suspensão).” - ADV: MARCOS
ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES CERQUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0191/2019
Processo 1500012-10.2016.8.26.0347 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Panegossi Industria de Pecas Agricolas L - Vistos. Fls. 137, item 1: este Juízo não se encontra
cadastrado no sistema ARISP. Manifeste-se a exequente em prosseguimento. Int. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/
SP)
Processo 1500015-62.2016.8.26.0347 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Panegossi Industria de Pecas Agricolas L - Vistos. Dispõe o artigo 835, § 2º do CPC: Art.
835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: ..... § 2º. Para fins de substituição da penhora, equiparamse a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial,
acrescido de trinta por cento. E o artigo 848, parágrafo único do CPC: Art. 848. As partes poderão requerer a substituição da
penhora se: ...... Parágrafo único. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor
não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, requerido
pela executada a fls. 133 parte final, para adequação da carta de fiança de fls. 91/92. Intime-se. - ADV: MARCELO VIANA
SALOMAO (OAB 118623/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º