TJSP 21/11/2019 - Pág. 1296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2937
1296
Silva - Recorrido: Municipio de Limeira - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste
recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da
Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância
tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - Daniela Luppi
Domingues Caldeira (OAB: 163426/SP) - Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) - Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP)
DESPACHO
Nº 0005645-82.2006.8.26.0038 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Banco Real S A Recorrido: Raimundo Pontes de Freitas - Vistos. Diante do substabelecimento de fls. 122 e do exposto a fls. 186, deixo de
homologar o acordo de fls. 171/2. Fls. 147 - aguarde-se. Int. - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Advs: Paulo Roberto
Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) - Rodolfo Nascimento Fiorezi (OAB: 184479/SP)
Nº 0012051-85.2007.8.26.0038 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Banco Abn Amro Real S
A - Recorrida: Santo Luiz Zanchetin - Vistos. Com base no Art. 932, I do CPC, homologo o acordo de fls. 161/63, que significa a
desistência de eventual recurso pendente. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Homologo
ainda a renúncia ao prazo recursal, com o trânsito em julgado nesta data. Remetam-se os autos ao Juizado Especial. P.R.I. Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Advs: Arthur Mello Mazzini (OAB: 50504/SP) - Marcia Souza Bulle Oliveira (OAB:
134323/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) - Edna Maria Zuntini (OAB: 127260/SP)
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) Turma Criminal - Sala de Sessões do Colégio Recursal, Fórum de Limeira (em frente à
Hípica Municipal)
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) TURMA CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 29 DE
NOVEMBRO DE 2019 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DE SESSÕES DO COLÉGIO RECURSAL, FÓRUM DE LIMEIRA (EM FRENTE
À HÍPICA MUNICIPAL), COM INICIO ÀS 14:00 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE E AS
INTIMAÇÕES DOS ACÓRDÃOS SERÃO FEITAS MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DA SÚMULA DE JULGAMENTO NO DJE,
NOS TERMOS DA 1ª PARTE DO ART. 718, “CAPUT”, DAS NSCGJ. LOCAL DA SESSÃO: SALA DE SESSÕES DO COLÉGIO
RECURSAL - FÓRUM “DES. FRANCIS SELWIN DAVIS” - VIA
ANTONIO CRUANES FILHO, Nº 300, JARDIM SANTA CECÍLIA (EM FRENTE À HÍPICA MUNICIPAL) - LIMEIRA/SP
1 - 0006575-44.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Apelação Criminal - Limeira - Relator Lucas Eduardo Steinle Camargo
- Apelante: I. A. R. - Apelado: J. P. - Advogado: Hércules José de Camargo Xavier (OAB: 213352/SP) - Testemunha/A: Lilian
Gonçalves - Testemunha/A: Monica Maria Bento Nunes
2 - 1007994-48.2018.8.26.0320 - Processo Digital - Apelação Criminal - Limeira - Relator Graziela Da Silva Nery Rocha Apelante: Giovanni Carvalho Galzerano - Apelado: Luciana Aparecida Carvalho Galzerano - Advogado: Thiago Vinicius Treinta
(OAB: 305641/SP) - Testemunha/A: Stella Maris Carvalho Galzerano Ferraz - Testemunha/A: Ruy Barbosa de Oliveira Neto Testemunha/A: Maria Cristina Lucato Galzerano Barbosa de Oliveira - Advogada: Léa Carmozina Sá Carvalho (OAB: 393336/
SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SABRINA MARTINHO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGER TERRELL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0557/2019
Processo 0003719-39.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1014214-96.2017.8.26.0320) (processo principal 101421496.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Mario
Fernando Bueno de Oliveira - - Rancho Mineiro Restaurante Ltda Epp - MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos. Recebo os embargos
de declaração de fls. 113/114, e ante a concordância do embargado (fls. 117), ACOLHO os embargos para modificar a decisão
prolatada as fls. 111, nos seguintes termos: “Fls. 109/110 - HOMOLOGO, para que produzam os seus regulares efeitos legais,
o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 200 do Código de Processo Civil, quanto à obrigação de instalação de
iluminação. Determino o prosseguimento do feito quanto a apuração de descumprimento sobre a obrigação de instalação de
placas de sinalização.” Nos termos da decisão de fls. 82/53, intime-se o perito nomeado Sr. Marcelo H. Pasinato, para informar
se aceita o encargo e estimar os honorários periciais, bem como para informar que a perícia designada se restringe a apurar
se houve o devido cumprimento da obrigação de instalação de placas de sinalização do acesso do estabelecimento comercial
denominado Rancho Mineiro Restaurante Ltda EPP, eis que em relação a iluminação foi formulado acordo entre as partes e
devidamente homologado pelo Juízo. Considerando o acordo homologado, determino a reabertura do prazo de 15 dias as partes
para a indicação de quesitos e assistentes técnicos, nos termos do artigo 465, 1º, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: ANGELO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 313885/SP), MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETTO (OAB 272955/SP), RAFAEL
HORTA (OAB 306569/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/
SP)
Processo 0012463-23.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1001624-87.2017.8.26.0320) (processo principal 100162487.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Roberto Nonato - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Intime-se o exequente para que realize o peticionamento eletrônico do incidente de RPV,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º