TJSP 13/12/2019 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2953
2019
fls. 65, e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por
ÉLCIO POLASTRO MESQUITA contra FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Fls. 65: defiro o levantamento do valor
depositado ás fls. 59/63, expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais. Após, providencie a serventia a baixa
do presente incidente. P. I. C. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB
251301/SP)
Processo 0002037-74.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Arnaldo de Almeida PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Trata-se de requisição de pequeno valor em cumprimento de sentença que tramita
perante o Juizado Especial da Fazenda Pública. Tendo em vista o depósito de fls. 107/108, as petições do requerente de fls.
102/103 e fls. 109, e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença,
movida por ARNALDO DE ALMEIDA contra FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Defiro o levantamento do valor
depositado às fls. 107/108, expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais. Após, providencie a serventia a
baixa do presente incidente. P. I. C. - ADV: RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP), JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB
251301/SP)
Processo 0002098-32.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tempo de Serviço - Julio Honorio Giancursi dos
Anjos - Vistos. Diante dos esclarecimentos prestados às fls. 65/66, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: CRISTHIANO SEEFELDER (OAB 242967/SP)
Processo 0002339-40.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Pamela
Nascimento dos Reis Gomes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Trata-se de requisição de pequeno valor em
cumprimento de sentença que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública. Tendo em vista o depósito de fls. 69/70, a
petição da requerente de fls. 80, e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução
de sentença, movida por PAMELA NASCIMENTO DOS REIS GOMES contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Fls. 80: defiro o levantamento do valor depositado às fls. 69/70, expedindo-se o necessário. Comunique-se nos autos principais.
Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I. C. - ADV: L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB 26587/SP), LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0004151-48.2017.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Clodonei Monteiro
da Silva - - Marlene Aparecida Jeronimo Monteiro - - Incoferaço Comércio de Ferro e Aço Ltda - Manifeste-se o requerente, no
prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações e documentos juntados. Int. - ADV: JOÃO VITOR FAQUIM PALOMO (OAB
270087/SP)
Processo 0004971-73.2017.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Claudia
Aparecida Ferreira Sornas Campos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado
Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: RAFAEL
MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP), JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP)
Processo 0005806-90.2019.8.26.0344 (processo principal 1002338-09.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Valéria Righetti da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
- Fls. 135 e segs.: Manifeste-se a requerida. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), RAFAEL MARTINS
JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0006001-75.2019.8.26.0344 (processo principal 1014588-40.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Zaira Kazumi Hidaka - Ipremm - Instituto de Previdência do Município
de Marília - Fls. e segs.: Manifeste-se o requerido. Int. - ADV: ANGELICA MORENO PEREIRA SAMPAIO (OAB 244575/SP),
RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0006782-34.2018.8.26.0344 (processo principal 1004233-05.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Elias Druzian Lima - Vistos. Diante da divergência ocorrida, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial
para elaboração de cálculo. Com os cálculos intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. ADV: FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP)
Processo 0006811-50.2019.8.26.0344 (processo principal 1013813-59.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Rosângela Maria Ricardo - MARÍLIA - INSTITUTO DE PREV MUNICIPIO MARILIA - Manifestese o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada retro. - ADV: MATHEUS DA SILVA DRUZIAN
(OAB 291135/SP), ISADORA HELENA RICARDO SIMÕES (OAB 362876/SP), ANGELICA MORENO PEREIRA SAMPAIO (OAB
244575/SP)
Processo 0007164-90.2019.8.26.0344 (processo principal 1004489-11.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Luciana Terruel Pelegrinelli Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 189 e segs.: a
guia do Oficial de Justiça não pertence aos autos. - ADV: OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), DOMINGOS
CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0007165-75.2019.8.26.0344 (processo principal 1005231-36.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Ercy Alves da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e outro - Fls. 239 e segs.:
a guia do Oficial de Justiça não pertence aos autos. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), ANGELICA
MORENO PEREIRA SAMPAIO (OAB 244575/SP), OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP)
Processo 0007230-70.2019.8.26.0344 (processo principal 1009637-71.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Karen Danielle Cozete - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e
outro - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, homologando a desistência da ação
pela parte autora - com amparo no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a exequente em custas
judiciais e honorários de sucumbência. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando-se. P.R.I.C. - ADV: DOMINGOS
CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), KAREN DANIELLE COZETE (OAB 355362/SP)
Processo 0009791-67.2019.8.26.0344 (processo principal 1017468-68.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Sérgio Queiroz - Fls. 127/130: manifeste-se o requerente. - ADV: CLÁUDIO
LUÍS RUI (OAB 325247/SP), OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 0010156-24.2019.8.26.0344 (processo principal 1001743-05.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e outro - Informado às fls. 95 o
integral cumprimento da ordem judicial proferida, com a entrega do medicamento solicitado, dou por satisfeita a obrigação e,
JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art.924, II do Código de Processo Civil. Liberem-se
os valores bloqueados às fls. 86/88. Providencie a Serventia as anotações e baixas necessárias. Eventual novo descumprimento
deverá ser objeto de novo cumprimento de sentença, o qual deverá vir acompanhado de prévia comprovação de que a parte
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