TJSP 16/12/2019 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2954
2017
FACHINI (OAB 64227/SP)
Processo 0000634-18.2007.8.26.0368 (368.01.2007.000634) - Ação Civil Pública Cível - Indenização por Dano Ambiental
- Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Luiz Antonio Francisco - - Aparecida de Lourdes Dal Santo Francisco - - Lays
Dal Santo Francisco - - Municipio de Monte Alto - - Lubian Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Pascoal Eduardo dos Santos
Nacarato - - Marcos Gonçalves Gomes - - Flavio Antonio Finatti - - Lázaro Valdecir Alves Penteado - - Maria Mendes Ferraz - Valentin Osmar Barbizan - - Banco Bradesco S/A e outros - Proc. nº de ordem 132/2007 Vistos. Fls.1021/1022 e 1024: INDEFIRO
o pedido de liberação das penhoras dos imóveis referente ao loteamento, uma vez que, conforme salientou a Dra. Promotora de
Justiça, a questão já foi debatida nestes autos e está sendo discutida em outras ações, onde as constrições foram decretadas
em razão de pedidos formulados pelos credores dos respectivos processos. No mais, acolho o requerimento formulado pelo
Ministério Público à fl.1024, último parágrafo. Assim, antes de se deliberar acerca do início da execução da multa, pela derradeira
vez, DEFIRO o pedido Ministerial para que se aguarde as devidas providências pelos execuados, por mais 60 (sessenta) dias,
contados a partir da intimação desta decisão aos advogados da parte executada, via dje. Após o decurso do prazo de 60
(sessenta) dias, ficam os executados desde logo INTIMADOS, na pessoa do advogado (independente de nova intimação),
para que comprovem nestes autos, a adoção das medidas necessárias para dar andamento à regularização do loteamento,
SOB PENA de não o fazendo, ser deflagrada a cobrança da multa, que, conforme bem salientou o Ministério Público, não se
encontra suspensa. A seguir, dê-se nova vista ao MP. Int. - ADV: GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP), SÉRGIO LUIS
FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), WELLINGTON CARLOS
SALLA (OAB 216622/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB
146914/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP),
PAULO EDUARDO CARNACCHIONI (OAB 36817/SP), MARISA JULIA SALVADOR (OAB 63639/SP), MARCELO DANIEL DA
SILVA (OAB 76303/SP), FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP)
Processo 0003054-15.2015.8.26.0368 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Adimplemento e Extinção - Italo Lanfredi S/A Indústrias Mecânicas - Banco Bradesco S/A - - REFRATEK
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS REFRATARIOS LTDA ME - - SGS ENVIRON LTDA - - SGS Labmat Análises e
Ensaios de Materiais Sc Ltda - - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
- - Açotubo Industria e Comercio Ltda - - Antonio Laurindo dos Santos Filho - - ROBERTO MAURO PASCHOAL TORTELLA
ME(AM TRANSPORTES) - - Asa Quality Consultoria Ltda Epp - - BARBIZAN DA CONSTRUÇÃO LTDA EPP - - Aparecido
Fernandes Chaves Epp - - CARBONÍFERA BELLUNO LTDA - - Wanderlei Smarci - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios
Ltda - - IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MONTE ALTO - - Unimed de Monte Alto Coop de
Trabalho Medico - - MAICON VICTOR ANDREOTTI - - Sindicato dos Trabalhadores Inds Metal Mec e de Mat Eletr M Alto - Lourival Augusto Ribeiro - - Ancora Seguranca Ltda Me e outros - Laspro Consultores Ltda - Fundacao Getulio Vargas - - Rotavi
Industrial Ltda - - Foseco Industrial e Comercial Ltda. - - Resolve Prestadora de Servicos Ltda - - Comercio de Presentes
Material Escolar Cine Foto Central Ltda - - NATURALIS BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - - 3 P I TRANSPORTES
EIRELI - - 3 P R Comercio de Reciclaveis Ltda Me - - 3 P TRANSPORTES LTDA - - Air Products Brasil Ltda - - Valentim Osmar
Barbizan - - ESBR - Energia Sustentável do Brasil S/A - - Marcelo de Souza Marcos - - Maicon Rodrigo Felipe de Souza - Mauricio Valente - - Marcio Afranio Jacyntho - - Pedro Pavolin - - EVERTON PATRICK QUECORE - - Edson Luiz Alonso - - Santin
Rossi - - - MARCOS ROGÉRIO MUNIZ - - Maria Jose Ferreira - - Marcos Jacyntho - - ALEX JOSÉ MATTIOLI - - ADRIANO DE
FÁTIMA BELMIRO JÚNIOR - - Ademir Valdecir Pereira - - Antonio Carlos dos Santos - - ARAKEN SILVESTER DE LOURENCI - Anderson Paulo Feliciano - - Alexandre Soares - - Antonio Benedito de Carvalho - - Alex Gregório da Silva - - Anderson Roberto
Martins - - Edson Rogerio Queiros - - Adalberto Spurio - - Adriano Lourenço dos Santos - - Aparecido Donizeth Rizatti - - Cirineu
Colontonio Sandin - - Celso Roberto Pessoa - - CICERO GREGÓRIO ALVES - - Deivid Aparecido Rosseto - - DIEGO AUGUSTO
TIROLLA - - Dênis Aparecido Gerônimo - - Diego de Souza Lima - - Edilson Santos Ferreira - - Elton Joao Scalia - - Fernando
Reina Guilherme - - GASPARINO TEODORIO DOS REIS - - Fernando Ribeiro de Oliveira Rossi - - Jose Reynaldo Rodrigues
Neris - - Jose Francisco Pereira - - Fernando Rodrigo Calera - - HEITOR HENRIQUE CURTI - - Jose Domingos de Lira Junior - Jeferson Luiz Ramos - - Joao Raphael Manzato Braga - - Joao Antonio Gobbi - - Luiz Carlos Ramos - - João Valdenice
Rodrigues - - LUIS GUSTAVO BERNARDI - - Leonan Scarpim - - LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS - - Neuclair Antonio
Mussato - - ROBERT RONIERI FELIPE DE SOUZA - - Rogerio Manso Vieira - - Rogerio Aparecido Custodio Ribeiro - - Sergio
Marcos Marguti - - Salvador Marques de Almeida - - Silvano Barbosa de Oliveira - - Talles Victor Alves - - Thiago Batista de
Souza - - Vilma Aparecida de Andrade - - VILSON MARCOS - - Valdenice Maria do Nascimento - - OZENILTON FELIX DA SILVA
- - Carlos Alberto de Carvalho - - WELLINGTON EDUARDO MANSEGOZA - - WILLIAN DE SOUZA - - WELLINGTON NUNES
RODRIGUES - - Wendell Alexsander de Carvalho - - Caetano Donizete Inacio - - Ewerton Carlos Sanches - - HITIAEL PEREIRA
QUEIROZ - - INALDO VIANA DA SILVA - - Alessandro Tiburcio da Silva - - Vivaldo de Oliveira Araujo - - WANDERSON RODRIGO
BANEGA - - Cleverson Aparecido Nunes - - Antonio Arnaldo Simoes - - MILTON PEREIRA SOARES - - Ailton de Souza Silva - Plinio Jose Pavanelli - - Paulo Sigueo Murishita - - TRACTEBEL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA. - - FERRARI
TERMOELÉTRICA S.A. - - Luciano Alessandro Stechi - - Neusa Aparecida Fumis - - Leandro Soncin Sala - - Tedi Citroni - SAMUEL DOS SANTOS GOBI - - Sebastiao Francisco Silverio - - Sergio Henrique Cheme - - Renato Correa de Oliveira - Roque Davi da Silva - - RUBINO GONÇALVES DA SILVA - - Rogerio dos Santos Silva - - Nivaldo Pinheiro Guimaraes - - Nardelio
Pereira Santos - - Darcio Guedes Camargo - - Jose Lourenco da Silva - - José Francisco de Souza - - JOSÉ MARCOS DE
OLIVEIRA - - JOSÉ MAURO MOZZAMBANI - - ANDRÉ LUIZ LUQUEZI - - Andreia Aparecida Ribeiro - - JOÃO PAULO PIMENTEL
- - EVANDRO HENRIQUE DE LIMA - - Eduardo Augusto Thomas - - José Ferreira da Silva - - Celso dos Santos - - Celso Ricardo
Bedana - - Danilo Augusto Marchese - - EDMAR DONIZETE GARBIM - - EDVALDO INÁCIO DOS SANTOS - - Adeval Colci - ISAQUE ALVES MORAIS - - Edno José Crivelatto - - Douglas Faria - - WILLIAM JOSÉ DA SILVA - - BRAULIO JOSE CASSIO
VITORETTI - - Claudevino de Oliveira - - JOCINEI LAURINDO DOS SANTOS - - Rodrigo Henrique - - Marcos Antonio Zamora - PAULO SÉRGIO FERREIRA - - Alexandre Aparecido de Freitas - - JAIR FRAZÃO DE ARAÚJO - - Daniel Sérgio de Souza - WELLINGTON FERNANDO DA SILVA - - ADRIANO DA SILVA - - JEFERSON RODRIGO PEREIRA DE SOUZA - - Neusa Maria
Rodrigues de Almeida - - WESLEY LUCINDO DA SILVA - - LUIZ GUSTAVO DE SOUZA - - Marcio Afranio Jacyntho - - Maria
Aparecida Lopes Pressendo - - MARLON VINICIUS NAVARRO - - Maria Izabel da Silva de Lucca - - Wlademir Aldo de Oliveira
- - Rafael Ruan Gomes Rosato - - Quiteria da Silva Gobbi - - Roberto Alexandre Barão - - Alexandre Aparecido de Freitas - Sebastiao Joaquim Costa - - Gustavo Salustiano da Silva - - Wellington Andre da Silva - - Joao da Silva - - Juliaine Penharbel
Mariotto Marcussi - - MAURINA RIBEIRO QUECOLLE - - Cicero Alves Cipriano - - BRUNO HENRIQUE SILVÉRIO - - JOSÉ
CARLOS APRIGIO - - Daniel Vieira - - Claudenir Jose Timoteo - - Jose Marcos Mansegoza - - Jose Aparecido Alves - - GIULIANO
JEAN DE SOUZA LIMA - - JEFFERSON RICARDO DE OLIVEIRA - - GIULIANO BARBOSA MACHADO - - GERALDO GONCALVES
- - Elton Aparecido Lopes - - FABIO IZILDO ALEIXO - - Jose Antonio Boverio - - Paulo Cesar Moreira - - Valdomiro Spejo - Ricardo Rodrigues dos Santos - - MATHEUS NAPOLEÃO VALENTIM - - Valdinei Barbosa Francisco - - AMARILDO DE OLIVEIRA
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