TJSP 08/01/2020 - Pág. 4 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2959
4
‘Banco do Brasil S/A - Manifestem-se as partes sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o
assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (artigo 477, §1º, do CPC). - ADV:
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO FERREIRA
TOLEDO (OAB 267949/SP)
Processo 1000796-27.2018.8.26.0233 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Verissimo
Serviços de Fundações e Engenharia Ltda - - Marcos Antonio Veríssimo dos Santos - - Lucia Regina Martins dos Santos - ‘Banco
do Brasil S/A - Vistos. Fls. 245/246: Expeça-se MLE em favor do perito nomeado. Int. - ADV: RICARDO FERREIRA TOLEDO
(OAB 267949/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000808-07.2019.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A
- Credito, Financiamento e Investimento - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento ajuizou AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO em face de Silvana Aparecida Fernandes, sob os argumentos lançados na inicial. Sobreveio petição do(a) autor(a)
requerendo a desistência da ação (fl. 56). Posto isso, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais
efeitos o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo
485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por consequência, revogo a liminar concedida na decisão de fls. 35/36. Caso
efetivado o bloqueio do veículo objeto da ação por meio do sistema Renajud, providencie a serventia o imediato desbloqueio.
Custas recolhidas com a inicial. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita
em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000821-06.2019.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido. Após o decurso do prazo, manifeste-se o
requerente em prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1000890-43.2016.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lilian Meire
Peruche - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, como requerido. Após o decurso do prazo,
manifeste-se o requerente em prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB
308606/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1000960-55.2019.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A. - A parte interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para a realização da
citação e/ou intimação. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1001016-59.2017.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - SERVTRÔNICA SEGURANÇA
ELETRÔNICA LTDA - Fls. 138/140: No prazo legal, manifeste-se o Requerente acerca das pesquisas juntadas. - ADV: EMERSON
FONSECA (OAB 408267/SP)
Processo 1001017-10.2018.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ffrr Ribeirão Preto Comercial Atacadista
Ltda - Manifeste-se o exequente quanto à pesquisa em nome da pessoa juridica. Para a pesquisa em nome da pessoa física,
forneça o CPF da mesma, em 15 dias. - ADV: RODRIGO MATOS GERALDO (OAB 319379/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE
(OAB 155277/SP)
Processo 1001034-80.2017.8.26.0233 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Benedito
Raimundo Domingos - Angela Cristina Vieira - Vistos. Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que, com
relação à questão controvertida, especifiquem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias. Se houver interesse na produção de provas em audiência, caberá às partes apresentar rol
de testemunhas também em 15 (quinze) dias, para adequação da pauta, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, manifestem-se
sobre o interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Int. - ADV: MARIA ANTONIA DO AMARAL (OAB
122370/SP), KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA (OAB 149419/SP)
Processo 1001047-45.2018.8.26.0233 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Anderson Fabricio
Azevedo Melger - Vistos. Fls. 204/206: diga o impetrante, em 15 dias. Int. - ADV: KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA
(OAB 149419/SP)
Processo 1001047-45.2018.8.26.0233 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Anderson Fabricio
Azevedo Melger - Fls. 220/221: Ciência ao impetrante da petição do impetrado. Manifeste-se, se o caso, em termos de
prosseguimento, em 05 dias. - ADV: KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA (OAB 149419/SP)
Processo 1001109-85.2018.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Pagamento - José Maurício Delfino Ibaté - Vistos. Fls.
96/101: defiro parcialmente os pedidos. Expeça-se a certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517 do Código de
Processo Civil, observando que o exequente goza da gratuidade da justiça. Competirá à patrona do exequente a materialização/
impressão da referida certidão, tão logo seja liberada nos autos, para todos os fins de direito. No mais, em que pese a nova
sistemática trazida pelo artigo 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a
Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Além disso, estão previstos no CPC/2015 em seus
artigos 805 e 8, respectivamente, os princípios da menor onerosidade da execução e da proporcionalidade e razoabilidade na
aplicação do ordenamento jurídico, que igualmente devem ser considerados no caso vertente. A aplicação das medidas atípicas
previstas no artigo citado, devem ser feitas de forma harmônica com o sistema processual civil vigente e deverão ser adequadas
e proporcionais ao caso em análise, mormente considerando a necessidade de configuração da resistência injustificada ao
cumprimento de ordens judiciais prevista no artigo 774 incisos II, III, IV e V, do mesmo diploma, dolo processual, sendo certo
que qualquer penalidade deverá observar o prévio contraditório bem como o devido processo legal. Não sendo comprovado de
forma inequívoca o elemento subjetivo de deliberadamente opor-se à presente execução, indefiro os pedidos formulados pelo
exequente para que seja determinada a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) da executada, a apreensão de
seu passaporte, o cancelamento ou suspensão de seus cartões de crédito, bem como o bloqueio de serviços de telefonia/internet
fixa e móvel, eis que, respeitado entendimento diverso, desproporcional ao fim colimado que é a satisfação da execução. Intimese. - ADV: JOSILENE ALVES DA SILVA VIEIRA (OAB 305703/SP)
Processo 1001153-07.2018.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Rci Brasil S.a. - Ante
a certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA
NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1001196-07.2019.8.26.0233 - Notificação - Intimação / Notificação - Campoy Oliveira Empreendimento Imobiliário
Spe Ltda - - 1006-jdp- Ouroeste Empreendimentos Imobiliários Spe-ltda - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal,
em face do(s) mandado(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: MARIANA FERREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º