TJSP 09/01/2020 - Pág. 1256 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2960
1256
DEECRIM - 5ª RAJ - Presidente Prudente
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 5ª
RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE SOARES SALA FERRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2020
Processo 0000004-61.2020.8.26.0996 (processo principal 0003222-05.2017.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Pena
Privativa de Liberdade - Wesley do Carmo da Silva - Manifeste-se a Defesa no prazo de 02 (dois) dias para apresentação da
minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. - ADV: HOMERO SILLES (OAB 68842/SP)
Processo 0000005-46.2020.8.26.0996 (processo principal 0011302-55.2017.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - ALAN REIS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 02 (dois) dias para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de
Execução Penal. - ADV: RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP)
Processo 0000174-09.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - EDER LIMA FERREIRA - Manifeste-se a defesa no
prazo de 03 (três) dias. - ADV: ELIMAIRA MICAELA CAMARGO SGOTTI (OAB 317511/SP)
Processo 0000176-80.2015.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - Fernando Henrique de Oliveira
- Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Fernando Henrique de Oliveira, MT: 769269, RG: 48999180, RJI: 170233113-63,
recolhido no(a) Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art.
112 da Lei de Execuções Penais. - ADV: CAIO MARCELO BASTOS MARTANI (OAB 226895/SP)
Processo 0000421-57.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Justiça Pública - Rodrigo dos
Santos Silva - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 67 (sessenta) dias do total das penas impostas a Rodrigo
dos Santos Silva, RG: 71230971, RJI: 170533944-88, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, e o faço com fundamento
no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 06.10.2016 a
31.08.2018). Outrossim, INDEFIRO o pedido de remição de penas por falta de amparo legal, com relação a jornada de trabalho
inferior ao mínimo previsto na LEP (06 horas diárias), ficando assim, excluídos os dias trabalhados meio período. - ADV: MARIA
ELISABETH MARTINS SCARPA (OAB 269410/SP)
Processo 0000858-94.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Semi-aberto - Justiça Pública - Lucas Toledo Cardoso - Diante
do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional e PROMOVO o sentenciado Lucas Toledo Cardoso, CPF:
434.881.148-21, MTR: 834428-5, RG: 48165099, RG: 71179173, RJI: 170401161-90, recolhido na Penitenciária Compacta de
Flórida Paulista, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. - ADV: JULIANO RODRIGO
PAGANIN (OAB 265431/SP)
Processo 0000910-22.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - VANDEGILSON JOSE DA SILVA - Manifeste-se a
defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: VANESSA VIRGINIA BASTIDA DRUDI (OAB 368351/SP)
Processo 0000915-78.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Justiça Pública - CARLOS DA
ROCHA CAMARGO JUNIOR - Tendo em vista que foi apensado o PEC 0015688-60.2019.8.26.0996, cuja condenação é em
regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente CARLOS DA ROCHA CAMARGO JUNIOR, MTR: 194.394, RG:
16206303, RJI: 170057429-51, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84,
fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. - ADV:
PAULO HENRIQUE ZERI DE LIMA (OAB 160057/SP)
Processo 0001477-30.2016.8.26.0509 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - Sergio Aparecido dos
Santos Oliveira - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GUILHERME BAHIA MALACRIDA (OAB 355342/SP),
FELIPE MONTEIRO CARNELLÓS (OAB 369702/SP), JOÃO PAULO TEIXEIRA (OAB 370060/SP)
Processo 0001726-83.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - Natalia Aparecida Janial Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Natalia Aparecida Janial, MTR: 1055281-8, RG: 53853300, RGC: 71.685.641, RJI:
180558956-89, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112
da Lei de Execuções Penais. - ADV: ALAN JANIAL (OAB 208050/SP)
Processo 0001958-16.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Matheus Kellinton Mariano Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO (OAB 214304/SP)
Processo 0002034-17.2016.8.26.0509 - Execução Provisória - Semi-aberto - Justiça Pública - Fabio da Silva Lemes - Diante
do exposto, PROMOVO o sentenciado Fabio da Silva Lemes, MT: 823185-4, RG: 48043693, RGC: 71.150.538, RJI: 18127026177, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de
Execuções Penais. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)
Processo 0002128-40.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - FRANCISCO ROGERIO CESARIO
DA CUNHA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado FRANCISCO ROGERIO CESARIO DA CUNHA, CPF: 299.339.91876, RG: 53445093, RJI: 180588365-27, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florinia, ao regime SEMIABERTO, com
fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. - ADV: MURILO AUGUSTO MORAES DE MELLO (OAB 382604/SP)
Processo 0002311-96.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON APARECIDO DOS
SANTOS - Vistos. Verifique a serventia se houve a correção do sistema informatizado para regularização do cálculo de penas.
Após, digam às partes. - ADV: MARIA LÍGIA PEREIRA FRANÇA DOS SANTOS (OAB 150410/SP)
Processo 0002349-57.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LIDSON JULIO SANTOS
RAIMUNDO - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RODRIGO ANTUNES BENETTI (OAB 387104/SP)
Processo 0002351-90.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Julio Cesar Ramos de
Aquino - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP), BRUNO ZIELLO DE
ALMEIDA BRAGA (OAB 323632/SP)
Processo 0002456-04.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCELO BARBOSA - Manifestese a defesa constituída no prazo de 15 dias. - ADV: RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP)
Processo 0002507-60.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - Justiça Pública ABNER JOSE DE SOUZA - Por ora, rejeito o pedido retro (interposição de Agravo de Execução Penal pelo sentenciado), para
correto peticionamento eletrônico pela Diretoria da Unidade Prisional, como recurso de Agravo de Execução Penal, em incidente
próprio, em favor de ABNER JOSE DE SOUZA, MT: 904380, RG: 46186724, RJI: 170136438-35, recolhido no(a) Penitenciária
“Valentim Alves da Silva” - Álvaro de Carvalho. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
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