TJSP 24/01/2020 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
1924
GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO (OAB 249451/SP), DANIEL DE
CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 0009802-08.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1007080-52.2016.8.26.0320) (processo principal 100708052.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Crédito Tributário - Clever Santos - MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Vistos.
Considerando-se que a Fazenda Municipal, embora devidamente intimada, não impugnou os cálculos apresentados pela
contadoria do Juízo; Tendo em vista ainda que o exequente concordou com a quantia apresentada, HOMOLOGO o cálculo
apresentado às fls. 72/73 e o faço para reconhecer que o valor remanescente devido pela executada perfaz a monta de R$
684,31. Decorrido o prazo para apresentação de recurso contra a presente, fica o credor intimado a realizar o cadastramento
eletrônico de requisição de pequeno valor, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá, ainda, observar que
junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá anexar as peças obrigatórias
(conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por
saldo remanescente se for o caso) bem como anexar os valores individualizados por credor e verba. Intime-se. - ADV: SILVANA
CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), CLEVER SANTOS (OAB 344416/
SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP)
Processo 0012418-19.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1001575-12.2018.8.26.0320) (processo principal 100157512.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Duplicata - Mpo Comércio e Servicos Eireli Epp
- Vistos. A duplicidade deste incidente foi constatada pela serventia conforme certificado à fl. 05. Dessa forma, proceda-se
à baixa definitiva deste incidente. Prossiga-se com o Cumprimento de Sentença exclusivamente nos autos de nº 001241127.2019.8.26.0320. - ADV: FERNANDO BIAGIONI CAMARGO (OAB 283359/SP)
Processo 0015849-61.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivone Conceicao
Pedroso de Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - Intimação das partes acerca do andamento processual do
Conflito de Competência ajuizado perante o C. STJ (fls. 171). - ADV: PAULO CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP), LEONARDO
KAIALA GOULART FERREIRA (OAB 309478/SP), CRISTIANE FERREIRA DEQUERO MARTIN (OAB 294771/SP), VICTOR
FOSSATTO MASSARO (OAB 322597/SP), MARIANA FRANCO DE SOUZA ROSSI (OAB 313800/SP), ELTON RODRIGO
PEREIRA (OAB 244604/SP), CASSIO CALICE MARTIN (OAB 268019/SP)
Processo 0016763-28.2019.8.26.0320 (processo principal 3010957-68.2013.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - MUNICIPIO DE LIMEIRA - JOSÉ CLÁUDIO JACON JUNIOR - Vistos. Proceda-se à baixa definitiva
deste incidente, certificando-se nos autos principais, para os devidos fins. Intime-se. Limeira, 10 de janeiro de 2020. - ADV:
FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB
94306/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES
(OAB 106059/SP)
Processo 0017914-97.2017.8.26.0320 (processo principal 0016431-08.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Plano de Classificação de Cargos - Municipio de Limeira - Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de
Limeira Sindsel - Fica o exequente intimado a se manifestar da petição e depósito de pág. 81/83. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS
FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP),
SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/
SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP)
Processo 0019116-41.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1000488-89.2016.8.26.0320) (processo principal 100048889.2016.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Lucineia Vaz Municipio de Limeira - Fica a parte exequente intimada a se manifestar quanto à impugnação apresentada às pág.06/13, no
prazo legal. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES
VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO
(OAB 247922/SP)
Processo 0019397-31.2018.8.26.0320 (processo principal 0017681-13.2011.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Carlos Alberto Leite Pereira - MORADORES DA CHACARA DE RECREIO SANTA
HELENA - - Presidente da Associação dos Moradores do Residencial Santa Helena - Vistos. Fls. 47/48 - Preliminarmente,
proceda a serventia a transferência do valor integral bloqueado para conta judicial, mediante acesso ao sistema Bacenjud. Sem
prejuízo, intime-se a parte executada, por meio de seus Procuradores, para, querendo, impugnar o bloqueio judicial, no prazo
legal. Intime-se ainda a parte exequente para se manifestar nos autos, requerendo o que de direito, no prazo legal. Intime-se.
- ADV: CARLOS ALBERTO LEITE PEREIRA (OAB 33953/SP), LUIS GUSTAVO MOROZINI (OAB 278798/SP), ISRAEL FAIOTE
BITTAR (OAB 153040/SP)
Processo 0019612-70.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1011318-12.2019.8.26.0320) (processo principal 101131812.2019.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - Pedro Antonio Domingues
- Vistos. Considerando a certidão retro, intime-se a Peticionária para proceder a nova distribuição deste incidente de Cumprimento
de Sentença junto à competência da Execução Fiscal Municipal, por meio de peticionamento eletrônico, a qual está em trâmite
o processo principal físico de Execução Fiscal Municipal sob nº 0018991-40.2000.8.26.0320. Após, dê-se baixa deste incidente
no sistema SAJ, remetendo-o à fila de arquivados. Intime-se. - ADV: CRISTIANE TETZNER (OAB 324011/SP)
Processo 0020704-98.2010.8.26.0320/01 - Precatório - Ronaldo José Trento - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA Fica a parte credora intimada a se manifestar quanto ao depósito de fl. 110, se caso de quitação integral da dívida, para
fins de levantamento e extinção, observando-se que para fins de levantamento, necessário que a parte credora realize o
preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme
Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno
Administrativo pág.05. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP), WALTER
BERGSTROM (OAB 105185/SP)
Processo 0021222-10.2018.8.26.0320 (processo principal 3007992-20.2013.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nivaldo Rogerio Donderi - Vistos. Diante da divergência
existente entre os cálculos elaborados pelas partes, faz-se necessária realização de perícia contábil. Desta forma, nomeio o Sr.
Sérgio Ramos Santana, perito especializado, para realização dos trabalhos. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para
indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Os assistentes técnicos indicados pelas partes, se houver, deverão
apresentar seu respectivo parecer no prazo previsto no §1º do artigo 477 do Novo Código de Processo Civil. Fixo os honorários
provisórios do Sr. Perito em R$ 1.000,00 (mil reais), valor este que deverá ser rateado entre as partes, nos termos do art. 95,
caput, do Código de Processo civil, observando-se, todavia, ser o exequente beneficiário da gratuidade processual. Expeçase ofício à Defensoria Pública, solicitando a reserva dos honorários. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: AMÓS JOSÉ
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