TJSP 03/02/2020 - Pág. 1514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
1514
Processo 1018574-73.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marilene da Fonceca
Cirino - Viação Leme Ltda - Vistos. O feito prosseguirá em seus ulteriores termos, sem prejuízo à realização do exame médico
na data previamente agendada, mormente porque o E. Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso
de agravo de instrumento interposto pela parte ré. Intime-se. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 341509/SP),
LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP)
Processo 1018958-75.2014.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO CARTÕES
S/A - Agemat Comércio de Móveis LTDA - EPP - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Intime-se o sr.Administrador Adnan Ribeiro
Kader Salem para que tome ciência do novo endereço da executada informado a fls.86/87. Int. - ADV: ADNAN ABDEL KADER
SALEM (OAB 180675/SP), ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1019079-30.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Jurandir Dionisio
da Silva - Vistos. Este juízo determinou a apresentação de declaração de imposto de renda com o objetivo claro de aferir se a
parte autora de fato faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça. Daí decorre logicamente que essa aferição só pode ocorrer
mediante análise da íntegra de mencionada declaração. Vale dizer, a juntada apenas do recibo de entrega de nada serve. Esse
fato seria suficiente ao indeferimento sumário do pedido, contudo, no intuito de prevenir celeumas, hei por bem renovar ao
requerente a oportunidade para apresentar a integralidade da declaração do imposto de renda. Prazo: 05 dias. Intime-se. - ADV:
CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP)
Processo 1019267-96.2014.8.26.0309/02 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - SOLANGE
APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA FERREIRA - Consima Construções e Incorporações Ltda e outro - Ciência ao procurador
do exequente da emissão da nova Certidão nos termos do art. 517 do CPC, às fls. 69/70. - ADV: RAFAEL DE MORAES (OAB
280711/SP), PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 307015/SP), NÍCOLAS FILIPE DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB
306919/SP), CAMILA DE GODOY FERREIRA (OAB 345389/SP), RITA BORGES DOS SANTOS (OAB 163789/SP)
Processo 1019439-62.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Marcia Maria Paes
Improta - Vistos. Fls. 164/165: Emenda à inicial. Anote-se. Renovo o prazo para parte autora cumprir integralmente a decisão de
fls. 160, itens “a”, “b” e “c”. Intime-se. - ADV: MARCELLA PAES SILVA MASSOTI (OAB 338445/SP)
Processo 1019819-85.2019.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alex Vergílio dos Santos - Marcos Roberto Vergilio dos Santos - - Viviane Maria Vergílio Almeida - - Isaura Vansan - Vistos. O fato dos autores alegarem
não ter apresentado suas declarações de Imposto de Renda não é suficiente uma vez que não traz documentos que corroborem
sua situação perante o fisco. Assim, junte os autores, em 5 dias, extrato ou print da tela que indique resultado negativo para
a consulta de declaração de IRPF em seu CPF, no sítio eletrônico da Receita Federal, através do campo próprio a tanto.
Link:http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.Asp; Acesso Direito
Inserção do número de CPF, data de nascimento e código de validação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV:
DANIELA SOUBIHE BRETERNITZ (OAB 186048/SP)
Processo 1020182-09.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vanderlei
Francisco de Lima - Maria Valéria Dalmazo - Macerata Administração e Participação Ltda. e outro - Vistos. Intime-se o Apelado
para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao recurso, sob pena de preclusão (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Int. - ADV: CAMILA GALVANI HAAR (OAB
272039/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)
Processo 1020378-42.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - José Pímentel - Vistos. Cumpra
o autor a decisão de fls. 19/20, em cinco dias. Intime-se. - ADV: KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS (OAB 378178/
SP)
Processo 1020428-39.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Luis Eduardo
Batista Jorge - Adonaldo Desiderio de Souza - Vistos. Proceda o desbloqueio do veículo (fls. 37/38). Após, cadastre-se a
extinção no SAJ, arquivando-se. Intime-se. - ADV: AUGUSTO DOS ANJOS L RODRIGUES (OAB 67274/SP), KATY CRISTINA
CORDEIRO DA SILVA (OAB 404474/SP)
Processo 1020506-62.2019.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Homologo o pedido de DESISTÊNCIA da ação formulado pela parte Autora,
declarando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não
houve bloqueio do veículo. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. P. R. Int. - ADV: MARIA
LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1020653-59.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Manifestese o autor em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/
SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1020760-69.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Tupi I - Providencie o autor o recolhimento das custas no valor de R$ 279,51, código 435-9, para a publicação do EDITAL. - ADV:
CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP)
Processo 1020912-25.2015.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda Manifeste-se, o autor, sobre as respostas das pesquisas realizadas. Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB
313773/SP)
Processo 1021230-37.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.R.P.B.
- A.P.A. - Vistos. Diante do desejo das partes de resolver a lide consensualmente, determino sejam os autos remetidos ao
CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), MAURO
CONTE FILHO (OAB 344070/SP), VERA LUCIA DA MOTTA (OAB 59837/SP), CAIO HENRIQUE CAMACHO COELHO (OAB
384361/SP)
Processo 1021871-25.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Diante da
certificação do trânsito em julgado da sentença, faculto ao interessado a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se
houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte deverá transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo
com o demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que reputar necessárias. As diretrizes aqui fixadas
têm como fundamento os arts. 1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016, para os quais remeto as partes,
a fim de dirimir eventuais dúvidas. Os autos físicos ou digitais, onde a fase de conhecimento teve seu trâmite, permanecerão
em cartório por 30 (trinta) dias, contados da data em que o pedido de cumprimento de sentença for protocolizado, com o
objetivo de permitir consultas e extração de cópias. Findo o prazo, os autos principais serão remetidos ao arquivo, com baixa
na distribuição. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão, os autos deverão ser
remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. O pedido de desarquivamento estará sujeito a cobrança de taxa, nos moldes da
Lei nº 16.897 de 28/12/2018. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), LUANA CAROLINE PALHARES
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