TJSP 03/02/2020 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
2893
(OAB 107159/SP), MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO (OAB 228078/SP)
Processo 0509030-34.2012.8.26.0405 (405.01.2012.509030) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Município de Osasco - Enrique Alvarez Blanco - Vistos. Diante do pagamento efetuado nos autos de EXECUÇÃO
FISCAL que a Prefeitura do Município de Osasco, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) em face de Enrique Alvarez Blanco,
JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Fixo os honorários da
procuradora nomeada pela Defensoria Pública no valor máximo previsto em convênio estabelecido entre a DPE/OAB, expedindose a competente certidão. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: ODAIR
DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP), THAIS DE CARVALHO ALVES (OAB 388389/SP)
Processo 1000715-76.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo
Ayres Duarte - Prefeitura Municipal de Osasco - - Autoparque do Brasil Empreendimentos e Serviços Ltda. - Tendo em vista o
pedido retro, homologo a desistência e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito. Transitada em julgado, nada sendo pedido,
arquivem-se os autos. - ADV: MARCELO AYRES DUARTE (OAB 180594/SP)
Processo 1001128-89.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- André Luis Domingues Tomé - - Regina Lane Pereira de Oliveira - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Assim o sendo, pronuncio a decadência do direito em
indicar o condutor do veículo e não sofrer as imposições por infração à legislação de trânsito, e, em consequência, julgo extinto
o presente feito, com fundamento no art. 487, II, do CPC. - ADV: FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP)
Processo 1001154-87.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - Elvira Rodrigues Pinto
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da pesquisa efetuada na Receita Federal, defiro a justiça gratuita
à autora. Anote-se. O exame do presente feito está suspenso em razão de decisão do TJ/SP que acolheu IRDR formulado
pela Fazenda do Estado de São Paulo. Aguarde-se o desfecho. Não há urgência alguma recomendando a concessão da tutela
antecipada, que indefiro. A tese que gera o pedido inicial já é bem conhecida há anos, sendo que o IRDR mencionado também
está aguardando seu desfecho há mais de ano. Antes dele, este Juiz já julgava improcedentes pedidos como este, negando
eventuais pedidos de liminar. Assim, repetindo, inexiste razão alguma para a concessão da liminar desejada. Intime-se. - ADV:
KARLA REIS DA SILVA (OAB 274332/SP)
Processo 1001242-28.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas
- Geovar de Sena Oliveira - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diante da certidão retro, tornem os autos ao cartório
Distribuidor para livre distribuição. Desnecessária a publicação deste. - ADV: RAQUEL PRUDÊNCIO OLIVEIRA (OAB 294876/
SP)
Processo 1002472-76.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Chistian Paschoal
Aljonas Sawamura - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da manifestação da FESP, em relação ao TEMA
864, aguarde-se o transito em julgado do referido TEMA. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 236795/SP),
BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP)
Processo 1003606-41.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Márcio Marques Pereira
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da manifestação da FESP, em relação ao TEMA 864, aguarde-se o
transito em julgado do referido TEMA. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 236795/SP), MARINA DE LIMA
(OAB 245544/SP)
Processo 1003659-22.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Roberta Corazza
Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da manifestação da FESP, em relação ao TEMA 864,
aguarde-se o transito em julgado do referido TEMA. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 236795/SP),
BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP)
Processo 1009655-64.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jó
Alves Felipe - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. I Recebo o recurso
inominado interposto pela FESP no efeito legal. II Vista à parte contrária para as contrarrazões. - ADV: WALTER DE SOUZA
(OAB 145669/SP), PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP)
Processo 1014483-06.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Werbert Ferreira
- Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diante do trânsito em julgado, nada mais sendo pedido, arquivem-se os autos com
as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: CRISTALINO JOSE DE ARRUDA BARROS (OAB 328130/SP), JOSE ROBERTO DA
FONSECA (OAB 79541/SP)
Processo 1015036-87.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licenciamento de Veículo - Viviane
Cândido Morgado Delli Paoli - Roberta da Silva Batista - - Fazenda Pública Municipal - Osasco - - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. I Recebo o recurso inominado interposto pela autora nos seus regulares efeitos. II Vista às partes contrárias
para as contrarrazões. - ADV: ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), ANDRE NASCIMENTO COLIN (OAB 288665/SP),
ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO (OAB 116611/SP), IRAILDES SANTOS BOMFIM DO CARMO (OAB 80106/SP)
Processo 1019375-55.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Anderson Avelino
Prado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I Recebo o recurso inominado interposto pela FESP no seus legal(is)
efeito(s). II Vista à parte contrária para as contrarrazões. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1021183-95.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Paulo Roberto Gonçalves JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - - MAZZ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - - JANAÍNA DOS
SANTOS SENA - Vistos. Diga o Autor sobre a devolução da carta precatória, fls. 70/71. Intimem-se. - ADV: GUILHERME MAGRI
DE CARVALHO (OAB 282825/SP)
Processo 1025860-71.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prescrição e Decadência - José Trajano
Felix da Silva - - Isaias Izabel dos Santos - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diante da certidão retro, republique-se a R.
Sentença de fls. 36. Int. - ADV: ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), GUALTER CARVALHO FILHO (OAB 13360/SP)
Processo 1025878-92.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria da
Conceição Ferreira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Digam as Partes se desejam produzir provas, justificandoas. Intime-se. - ADV: LEANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB 258764/SP), MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 399384/
SP)
Processo 1026064-18.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Marco Antonio Aparecido
de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I Recebo o recurso inominado interposto pela FESP legal(is)
efeito(s). II Vista à parte contrária para as contrarrazões. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 1026150-86.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Lucilei Aparecida Zucco da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I Recebo o recurso
inominado interposto pela FESP em seu efeito legal. II Vista à parte contrária para as contrarrazões. - ADV: DENIA CRISTINA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º