TJSP 04/02/2020 - Pág. 1105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
1105
W.B.S. - J.B.S. - Vistos. Diante do contido às fls.414/416, expeça-se certidão de honorários ao(s) patrono(s) com nomeação nos
autos, nos termos do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública/SP e a OAB/SP. No mais, oficie-se à OAB-SP, solicitando a
indicação de novo patrono a parte exequente. Após a indicação, cadastre-se no SAJ e intime o patrono nomeado para manifestar
sobre todo o processado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA
(OAB 309774/SP), PATRICIA GARCIA PAES LEME (OAB 289887/SP)
Processo 0002254-70.2010.8.26.0300 (300.01.2010.002254) - Execução de Alimentos - Alimentos - W.B.S. - - D.B.P.S. - W.B.S. - J.B.S. - NOTA DO CARTÓRIO: “A certidão de honorários advocatícios se encontra disponível para impressão no sistema
E-SAJ, para a pertinente conferência e imediato refazimento, adequações e regularizações procedimentais que porventura se
façam necessárias. “ - ADV: PATRICIA GARCIA PAES LEME (OAB 289887/SP), EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB
309774/SP)
Processo 0002281-24.2008.8.26.0300 (300.01.2008.002281) - Inventário - Inventário e Partilha - Debora Cristina Rocha
Pissoco - Manifeste-se a inventariante acerca da manifestação da Fazenda do Estado de São Paulo às fls. 155. Int. - ADV:
TALITA DAYSE ZARAMELLA (OAB 412807/SP)
Processo 0002414-61.2011.8.26.0300 (300.01.2011.002414) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade L.F.M. - R.R.R. - Intime-se o requerente para comparecer em cartório para retirada da Certidão de Nascimento averbada. Prazo:
5 (cinco) dias. Int. - ADV: JOSE CASTANHA JUNIOR (OAB 277911/SP), MARILIA CONSTANTINO VACCARI POLVEREL (OAB
294084/SP)
Processo 0002437-70.2012.8.26.0300 (300.01.2012.002437) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Anderson Peçanha de Oliveira - Manifeste-se a parte
autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereços da(s) parte(s) requerida(s)
juntada(s) às pags. 179/183. (Endereço(s) obtido(s): Rua Fernando César Pena 84 - São Jorge - Jardinópolis/SP; Rua Olésio
Sestari, 518 - Jardinópolis/SP; Rua O193 PX - Seminário Padres - Aracaju/SE. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB
155574/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB
4752/SP)
Processo 0002775-49.2009.8.26.0300 (300.01.2009.002775) - Procedimento Comum Cível - Cleuza da Silva Oliveira Instituto Nacional do Seguro Social Inss - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - - ‘Companhia Habitacional Regional de
Ribeirão Preto - Cohab/RP - Manifeste-se a parte requerente sobre o relatório juntado às fls. 284/286. - ADV: MARIA APARECIDA
SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP), PATRICIA ALEIXO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 255550/SP), MARIA APARECIDA ALVES DE
FREITAS (OAB 131114/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB
47319/SP), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP)
Processo 0003013-58.2015.8.26.0300 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - JORGE LUIS RASSI
e outro - NOE BARBOSA SILVA e outro - Vistos, Fls. 147/154: Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço
dos embargos de declaração opostos pela parte autora, visto que tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los eis que possuem
caráter infringente, haja vista que, a pretexto de esclarecer ou completar julgado, na verdade buscam alterá-lo (RTJ 90/659,
RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343). Acresça-se, ainda, que o inconformismo da parte não pode servir de mote à alteração
da sentença prolatada, considerando que, sendo este o caso, deve o embargante valer-se do recurso processual próprio.
Impende ressaltar que por simples leitura da petição inicial verifica-se que não houve pela parte autora a formulação de pedidos
de condenação dos embargados nas despesas com IPTU e água. Novos embargos declaratórios com a mesma fundamentação
serão tidos por meramente procrastinatórios, com a cominação da multa correspondente. Fls. 156/160: Interposto recurso pela
parte ré, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões,
no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ante o disposto no §3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, preferencialmente, às 1ª a 2ª Câmaras Especiais de Direito Ambiental,
por força do Provimento CG nº 10/2007, independentemente do juízo de admissibilidade, observando-se as formalidades legais.
Intimem-se. - ADV: JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP), MARCELO ALVES SILVA (OAB 241764/SP)
Processo 0003540-49.2011.8.26.0300 (300.01.2011.003540) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Entregar Adm do Brasil Ltda - Norimar Aparecido Conterato - - Sueli Matsuhashi Conterato - Vistos, Defiro a realização de pesquisas de
endereços via BacenJud e Siel, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas. Após a conferência do
recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente
requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente,
se o caso, postular a citação por edital. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de
validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intimem-se. NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora,
no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) de endereços da(s) parte(s) requerida(s) juntada(s)
às pags. 212/217. (Endereços obtidos em nome de NORIMAR APARECIDO: (Rua João Mariotti, 1199 - Jardinopólis/SP; Av.
Sete, 397 - Centro - Orlândia/SP; Rua Jovina da Silva Leão, 303 - Catalão/GO) e em nome de SUELI: (Rua São Sebastião,
145 - Centro - Jardinopolis/SP; Rua Jovina da Silva Leão, 303 - Catalão/GO). - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB
25225/MG)
Processo 0003614-35.2013.8.26.0300 (030.02.0130.003614) - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - José Roberto Ferreira de Sousa Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública Municipal de
Jardinópolis - Autos desarquivados e disponíveis por 30 dias. - ADV: ROSEMEIRE APARECIDA SARAN (OAB 253745/SP)
Processo 0003980-50.2008.8.26.0300 (300.01.2008.003980) - Execução de Título Extrajudicial - Dano ao Erário - A
Fazenda Publica do Municipio de Jardinopolissp - Jose Amauri Pegoraro - MARLI RODRIGUES VIOLANTE PEGORARO - LUT
INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS E GESTÃO JUDICIAL LTDA - 1. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do
imóvel de fls. 159/160, disciplinado pelo Provimento CSM Nº 1625/2009, tal como determinado pelo art. 882, §1º, do CPC. 2.
Cumprindo o determinado por aquele E. Tribunal, a alienação obedecerá às regras do Provimento citado, com 1ª Praça no 1º
dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior à importância da avaliação, nos 3 dias seguintes
seguir-se-á sem interrupção o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, 20 dias. No segundo pregão não serão
admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. 3. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO
através do portal http://www.canaljudicial.com.br/lut. Os lances serão promovidos e captados por aquele portal, ainda que
abaixo do valor de avaliação. Nessa hipótese, porém, o valor deverá ser referendado por este juízo. A hasta será presidida por
leiloeiro autorizado, habilitado e credenciado na JUCESP. 4. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para
que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 5. Pela imprensa, serão as
partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. 6. Tratando-se de processo executório,
competirá ao exequente providenciar a publicação dos editais legais com observação do prazo, que não poderá ser inferior a
28 dias da data estipulada para encerramento da hasta. 7. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º