TJSP 04/02/2020 - Pág. 1806 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
1806
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Indaiatuba - Agravante: L. H. S. M. de
S. - Agravado: A. M. de S. (Representado(a) por sua Mãe) - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - ALIMENTOS - PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL - VALOR ARBITRADO
QUE, PRIMA FACIE, PARECE ELEVADO DIANTE DOS ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS - ALIMENTANTE QUE ESTÁ
FORMALMENTE EMPREGADO, O QUE RECOMENDA A FIXAÇÃO DA VERBA SOBRE OS RENDIMENTOS PERCEBIDOS,
VISANDO ADEQUAR A OBRIGAÇÃO À EFETIVA CAPACIDADE FINANCEIRA DESTE - IMPRESCINDIBILIDADE, NO ENTANTO,
DA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA MELHOR AVERIGUAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ENCARGO
MODIFICADO DE ½ SALÁRIO MÍNIMO PARA 30% DO RENDIMENTO LÍQUIDO DO DEVEDOR EM CASO DE EMPREGO, OU
40% DESTE, NO CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Defensoria Pública do Mato Grosso
do Sul (OAB: 999999/MS) - Olavo Colli Júnior (OAB: 137893/MS) - Edineide Borges de Moura (OAB: 308560/SP) (Convênio A.J/
OAB) - 6º andar sala 607
Nº 2260444-54.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Beatriz Helena Cortezzi Dezotti (Interdito(a)) - Agravado: José Aparecido Dezotti e outros - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior
- Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO
- DEMANDA PROPOSTA POR PESSOA INTERDITA - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - REJEIÇÃO - SEGUIMENTO DO
FEITO PERANTE O JUÍZO QUE CORRESPONDE AO DOMICÍLIO DA CURADORA QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DO MELHOR
INTERESSE DO INCAPAZ - EXTENSÃO DA PRERROGATIVA DE COMPETÊNCIA QUANDO ESTE COMPÕE O POLO ATIVO
DA DEMANDA - ART. 50, CPC - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Luiz Fernando Faria de Souza (OAB: 160818/SP) - Zingaro Pitta Marinho (OAB: 87888/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2260534-28.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Campinas - Impetrante: D. C. C. M. Paciente: W. S. B. - Impetrado: M. M. J. de D. da 3 V. de F. e S. de C. - Magistrado(a) Angela Lopes - Denegaram a ordem. V.
U. - HABEAS CORPUS INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO NO DECRETO PRISIONAL, A AUTORIZAR A LIMINAR
PRETENDIDA ART. 5º, LXVIII, DA CF IMPETRANTE QUE SE LIMITA A REPETIR OS ARGUMENTOS JÁ ADUZIDOS NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2260430-36.2019.8.26.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR VOTAÇÃO
UNÂNIME MANUTENÇÃO DA ORDEM DE PRISÃO ORDEM DENEGADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Daniela Colussi Câmara Mattos (OAB: 345911/SP) - Luciana Prendin Torres (OAB: 183894/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2272370-95.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapecerica da Serra - Agravante: N. P.
F. - Agravado: M. N. C. P. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento ao recurso.
V. U. - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - CABIMENTO - ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS
INSUFICIENTES PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE POBREZA ATRIBUÍDA À PARTE - CABIMENTO DA CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO VISANDO NÃO OBSTAR O ACESSO DO INTERESSADO AO JUDICIÁRIO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Marcia Tristao Franco (OAB: 84513/SP) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2003979-38.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Tiete da
Silva - Agravado: Sul América Seguro Saúde S.A. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Deram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO INDEFERIU ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.REQUISITOS DO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DEMONSTRADOS. AUTOR É IDOSO E PORTADOR DE FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA ASSOCIADA E ENFISEMA
PULMONAR. DOENÇA RARA E DE RÁPIDA PROGRESSÃO, COM ALTO RISCO DE MORTE. OUTROS TRATAMENTOS JÁ
REALIZADOS, SEM SUCESSO. PROCEDIMENTO NÃO CONSTA NO ROL DA ANS. IRRELEVÂNCIA. ROL NÃO É TAXATIVO.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 102, DESTA CORTE. ENQUANTO NÃO JULGADA A CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES,
HÁ UM BEM MAIOR A SER PRESERVADO, QUE É A VIDA E A SAÚDE DA AGRAVADA. MEDIDA REVERSÍVEL. DECISÃO
REFORMADA, PARA CONCESSÃO DA TUTELA.AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º