TJSP 04/02/2020 - Pág. 1918 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
1918
e da ampla defesa, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 10 de fevereiro de 2020, às 14:30 horas, a ser
realizada na sala de audiência da 1ª Vara Cível de Marília. Registro que, considerando que a conciliação atende interesse
público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (Artigo 2º, Parágrafo único, I e I do Código de
Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil) o comparecimento dos advogados e das partes, é obrigatório. As partes
ficam intimadas na pessoa de seus advogados constituídos no processo, pelo DEJ (art. 334, § 3º do CPC). Int.. - ADV: JULIANA
MASSELLI CLARO (OAB 170960/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1015463-39.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aline Francisca
Baptista - Construtora Serve Engenharia Engenharia Ltda - Vistos. Traga a autora o contrato de Compra e Venda firmado com a
ré, bem como cópia legível do documento de fl. 9. Oficie-se a Caixa Econômica Federal solicitando informação a que título foram
cobrados os valores de R$ 348,15, em 26.08.2019 e R$ 348,15, em 24.09.2019, lançados na conta da autora. Intime-se. - ADV:
LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP), ANDRE
FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP), NETTO & FATINANCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10570/SP)
Processo 1015483-30.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sompo Seguros
S.A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos, Versando a lide sobre direitos disponíveis, sem prejuízo de eventual
julgamento antecipado da lide, em 5 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena
de preclusão. Int. - ADV: JULIANA MASSELLI CLARO (OAB 170960/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP)
Processo 1016067-97.2019.8.26.0344 - Embargos à Execução - Pagamento - Marcos Suel Alves Cotrim - Instituto M.C.N. de
Ensino Ltda. - Vistos. Dê-se novamente vista à Defensoria Pública para a providência requerida no segundo item de fl. 05. Int. ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP)
Processo 1016588-42.2019.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001168-90.2013.8.26.0322 - 1ª Vara Cível)
- Gislene Arcenio Lobo Silva - Hospital e Maternidade Sao Lucas - - VIVIANE FERREIRA GALLI - Vistos. Fls. 30/123. Ciente.
Aguarde-se a audiência. Int. - ADV: THAIS MONTEIRO QUEIROZ (OAB 359619/SP), MARIA AUXILIADORA VENDRAMINI
MARTINS QUEIROZ (OAB 175968/SP), LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO (OAB 250598/SP), ROSANA DE CÁSSIA
OLIVEIRA ANDRADE (OAB 87868/SP), ANGELICA DE CÁSSIA COVRE ASSEF (OAB 295797/SP), THAIS OLIVEIRA PULICI
(OAB 310768/SP)
Processo 1016725-24.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Clóvis Manoel - - Maria Cristina
Penteado Manoel - Complexo Empresarial Villas Boas Spe Ltda - - Csm Construtora e Incorporadora Souza Maria Ltda - Vistos.
F. 206. Cadastre-se o endereço fornecido no SAJ. Após, expeça-se carta citatória, como requerido. Int. - ADV: MARCELA ALVES
GAZOLLI (OAB 350487/SP), YURI LUIS TEDESCO AGUILAR (OAB 422863/SP)
Processo 1016738-23.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caroline
de Lima Jardim - TIM CELULAR S/A - Vistos, 1)-Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais retificações
de dados de qualificação e endereço das partes no cadastro do processo no SAJ; assim como dos advogados eventualmente
indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Defiro os benefícios da JG, anotando-se a tarja
correspondente no SAJ. 3)-Para que possa o magistrado apreciar o pedido de tutela de antecipada é necessário a presença dos
requisitos obrigatórios: i) da probabilidade do direito e ii) do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art.300 do
CPC). Dainte dos argumentos lançados na inicial e documentos que a acompanham, assim como antevendo que a concessão
da tutela liminar não acarretará danos irreversíveis para as partes, DEFIRO EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA pretendida
para determinar à ré que autorize, sem exigência de multa contratual por ora, a portabilidade da linha da autora para outra
empresa que ela vier a indicar, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de atraso. Anoto
que o prazo para cumprimento da ordem para a autora passará a fluir a partir do momento em que for notificada a respeito da
empresa para a qual a autora pretende fazer a portabilidade, que deverá ser indicada nos autos em 05 dias. Também determino
que a ré, com a contestação, a exibição das gravações telefônicas oriundas dos atendimento cujos protocolos foram indicados
às fls.16/17, “b”, da petição inicial. 4)-Designo audiência para o dia 02 de março de 2020, às 10:00 horas, a ser realizada no
CEJUSC, sito à Avenida Higino Muzzy Filho nº 1.001, CEP 17.525-902, Campus Universitário, Bloco 06, em Marília. 5)-Cite-se
e intime-se. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação
é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 6)-Fica
a parte autora intimada da audiência designada, por meio de seu advogado constituído no processo pelo DJE. 7)-Fiquem as
partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por
meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato
atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do
valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 8)-Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo
340 do CPC. 9)-Decorrido o prazo para contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial (art.344 do CPC), intimando-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
(oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a
eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora
apresentar resposta à reconvenção). Int.. - ADV: KELLY REGINA ABOLIS (OAB 251311/SP)
Processo 1016867-28.2019.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1003401-48.2018.8.26.0587 - 2ª Vara Cível) Marcca Marília Comércio de Carnes Ltda - José Messias Ricotta - Vistos, Proceda a Serventia a conferência e eventuais
retificações no cadastro do SAJ, dos nomes, qualificações das partes, representantes legais e de eventuais indicados para
receber intimações (Comunicado SPI nº 15/2016). Para a oitiva, designo o dia 02 de março de 2020, às 14:30 horas. Deverá a
parte interessada comprovar a intimação das testemunhas em até 03 dias anteriores à data da audiência (art.455, § 1º, do CPC).
Comunique-se ao Juízo Deprecante. Int. - ADV: ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), RUBENS ALVES DE CAMPOS
(OAB 90988/SP)
Processo 1016926-16.2019.8.26.0344 - Monitória - Pagamento - A.C.B. - N.Y.K. - Vistos, Recebo os embargos, com
suspensão da eficácia do mandado inicial (art.702, § 4º, do CPC). À impugnação pela parte embargada, no prazo de 15 dias
(art.702, § 5º, do CPC). Int. - ADV: RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP), RENATO GARCIA QUIJADA (OAB
185129/SP)
Processo 1016930-53.2019.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1006424-55.2017.8.26.0322 - 3ª Vara Cível) Alexandre Maschio Junior - Aparecido Francisco Amerensio - Vistos, Proceda a Serventia a conferência e eventuais retificações
no cadastro do SAJ, dos nomes, qualificações das partes, representantes legais e de eventuais indicados para receber intimações
(Comunicado SPI nº 15/2016). Para a oitiva, designo o dia 02 de março p.f., às 14:00 horas. Requisite-se a apresentação da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º