TJSP 04/02/2020 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
2213
nos termos do §4º, I, daquele diploma legal. Cite-se o requerido para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, com as
advertências legais. Int. - ADV: EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP)
Processo 1001278-60.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Jandira Rodrigues Cosme INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - À réplica. - ADV: EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARANUBIA MEDEIROS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2020
Processo 0000353-86.2017.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - J.E.M. e outros - B.S.M. e
outro - Vistos. 1.As questões suscitadas na defesa preliminar não têm o condão de afastar o recebimento da denúncia, sendo
que não há motivos para absolvição sumária ou rejeição da peça acusatória. 2.As demais questões deverão ser solucionadas
sob o crivo do contraditório, após a instauração da respectiva relação jurídica processual. 3.Desta forma, MANTENHO a
decisão que recebeu a denúncia. 4.Designo audiência de instrução, debates e julgamento, nos temos do Art.399 do Código
de Processo Penal, para o dia 01 de abril de 2020, às 15:30 horas. Nessa oportunidade, serão colhidos oos interrogatórios
dos réus. 5.Intimem-se as vítimas. Requisite-se o policial militar Arildo Paiva de Alvarenga. 6. Depreque-se a oitiva do policial
militar Leandro Rodrigues dos Anjos, dando-se ciência às partes quando da expedição, nos termos do artigo 222 do Código
de Processo Penal. 7. Intimem-se os réus e as suas Defesas. 8. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ARILDO PEREIRA
DE JESUS (OAB 136588/SP), ROSELENA MUNHOZ (OAB 95009/SP), MOACIR CAMILO DE ALMEIDA (OAB 309875/SP),
MARCOS PAULO TANAKA DE MATOS (OAB 346345/SP)
Processo 0000518-36.2016.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - F.M.F. - S.S. e outros - Vistos.
1.As questões suscitadas na resposta não têm o condão de afastar o recebimento da denúncia, sendo que não há motivos para
absolvição sumária ou rejeição da peça acusatória. 2.As demais questões deverão ser solucionadas sob o crivo do contraditório,
após a instauração da respectiva relação jurídica processual. 3.Desta forma, MANTENHO a decisão que recebeu a denúncia.
4.Designo audiência de instrução, debates e julgamento, nos temos do Art.399 do Código de Processo Penal, para o dia 07 de
abril de 2020, às 16:00 horas. Nessa oportunidade, será colhido o interrogatório do réu. 5.Intimem-se as vítimas e testemunhas
arroladas na denúncia, deprecando se o caso. 6. Intime-se o réu e a sua Defesa dativa. 7. Ciência ao Ministério Público. - ADV:
FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO TARDELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2020
Processo 0000174-50.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Submarino.com.br B2W - Companhia Digital - - DE MEO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Vistos. Diante
do cumprimento da condenação pela requerida conforme petição e depósito de fls. 204/206, bem como da manifestação da
autora de fls. 214/215 que concorda com o valor depositado, providencie a serventia a expedição de mandado de levantamento
eletrônico em favor da autora. Após, diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 191/194, arquivem-se estes autos. Int. ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP)
Processo 0000409-17.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Elektro
Eletricidade e Serviços S/A - Vistos. Manifeste-se o requerente acerca da petição de fls. 95/99 no prazo de 10 dias. Int. - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000523-53.2019.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Via Varejo S/A (Casas Bahia, Casasbahia.com.br) - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. 207/216 no efeito
devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95). Vista a parte contrária para as contra-razões, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV:
MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 0000531-64.2018.8.26.0355 (processo principal 0000119-36.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - DLF VEICULOS POR SEU REPRESENTANTE LEGAL - Vistos. Intime-se o autor para que, em 10 dias, se manifeste
sobre o ofício de fls. 101/104 bem como para informar se a executada pagou o valor determinado à fl. 77/78. No silêncio da parte
autora, será comunicado ao Detran a desnecessidade de nova transferência do veículo, bem comos será extinta a execução.
Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE CARVALHO (OAB 251584/SP), CAMILA VANELI GALVÃO MARTINS (OAB 295806/SP)
Processo 0000531-64.2018.8.26.0355 (processo principal 0000119-36.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença
- Compra e Venda - DLF VEICULOS POR SEU REPRESENTANTE LEGAL - Vistos, Ante a satisfação das obrigações pela
executada, conforme informa o exequente as fls. 124/125, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art.
924, inc. II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento dos valores depositados as fls. 119/120 em favor do exequente,
expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FRANCISCO
DE CARVALHO (OAB 251584/SP), CAMILA VANELI GALVÃO MARTINS (OAB 295806/SP)
Processo 0000564-20.2019.8.26.0355 (processo principal 0000260-89.2017.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Telefonia - LUCIANO VICENTE FERREIRA - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Fls. 73/75: ciente. Aguarde-se o trânsito em
julgado. Após, cumpra-se a serventia o tópico final da sentença de fls. 68/69. Int. - ADV: MARCOS PAULO TANAKA DE MATOS
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