TJSP 04/02/2020 - Pág. 4011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2978
4011
SE a certidão de honorários. Int. - ADV: JOÃO ANTONIO FERREIRA SARRAIPA (OAB 292784/SP), GLEIDMILSON DA SILVA
BERTOLDI (OAB 283043/SP)
Processo 1000279-83.2020.8.26.0481 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.A.S. - Feito nº
2020/000232 Nos termos do art. 695, do CPC, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 04/05/2020 às 10:30h, a realizarse no Centro Judiciário de Solução de conflitos e Cidadania, localizado à Rua Venceslau Braz, 3-08, antigo prédio da DDM.
Fica a parte autora intimada para a audiência na pessoa de seu advogado publicação no DJE (art. 334, § 3º). CITE-SE o réu
para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238), bem como INTIME-SE para comparecer à audiência e oferecer
contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação,
ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer
a hipótese do art. 334, § 4º, I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual).
ADVIRTO, com fulcro no artigo 334, § 8º, do NCPC, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de
conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou
defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º). Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto,
providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins,
2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/
mediação. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a
gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no art. 98, § 1º, do NCPC. Tarjem-se os autos. Servirá
o presente despacho como mandado. Int. - ADV: CRISTIANA CARLA DANTAS (OAB 388626/SP)
Processo 1000474-73.2017.8.26.0481 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio
Basilio - - Elizete Neves Piciula - Feito nº 2017/000678 Fl. 70: Aguarde-se por 30 dias, consoante requerido pela parte autora.
Int. - ADV: CHRISTIANO FERRARI VIEIRA (OAB 176640/SP)
Processo 1002337-93.2019.8.26.0481 - Curatela - Nomeação - N.A.O.S. - J.P.O. - Feito nº 2019/002030 Considerando o
pedido de renúncia da defensora dativa nomeada para o exequente, devidamente acolhido pela Defensoria Pública de São
Paulo (fls. 136), arbitro os honorários advocatícios, pelo convênio Defensoria/OAB ao curador especial (Código da ação n.º
115). Oficie-se à OAB local para nomeação de advogado à parte ré, tendo em vista a renúncia do advogado. Int. - ADV: PEDRO
HENRIQUE DA SILVA (OAB 423281/SP), SHIRLEY AGUIAR SOUZA DIAS BORGES (OAB 388727/SP)
Processo 1002495-51.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Família - L.G.B.B. - L.A.C.N. - Feito nº 2019/002161
Fls. 45/46: Prejudicado o pedido, uma vez que já ultrapassada a data solicitada. Aguarde-se a realização da audiência de
conciliação. Int. - ADV: GABRIEL COIADO GALHARDE (OAB 313780/SP), SINCLAIR ELPIDIO NEGRÃO (OAB 188297/SP)
Processo 1002527-56.2019.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.B. - Feito nº 2019/002182 Nos
termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP)
Processo 1002788-89.2017.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.G.S. e outros - H.L.S. - Feito nº
2017/002772 Fl. 81: Como o processo tramita em segredo de justiça e o advogado juntou procuração de pessoa estranha aos
autos, desentranhe-se a petição (tornar sem efeito). Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: VANESSA CARVALHO DOS
SANTOS (OAB 378370/SP), PAULA RENATA SEVERINO AZEVEDO (OAB 264334/SP)
Processo 1002893-95.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.S.S. - Feito nº 2019/002496 Estabelece
o art. 529, do CPC, que quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado
sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação
alimentícia. Dessa forma, OFICIE-SE ao empregador do executado para que, sob pena de crime de desobediência, proceda
aos descontos mensais dos alimentos, nos termos do título executivo. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MURILO
VILELA DOS SANTOS (OAB 389720/SP)
Processo 1003583-32.2016.8.26.0481 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.R.S.M. - M.L.S. - Feito nº 2016/004454 Fl. 159:
Consta do laudo pericial de fls. 119/130 que a interditanda é portadora de retardo mental moderado, sendo essa a causa de sua
interdição. Assim, cumpra-se a sentença de fls. 144/149. Int. - ADV: PRISCILA COELHO DE SOUZA (OAB 218328/SP), WALMIR
RAMOS MANZOLI (OAB 119409/SP)
Processo 1003594-56.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.F.R.S.B. - Feito nº
2019/003053 Oficie-se à OAB para nomeação de curador especial ao réu preso Jhoner. Int. - ADV: DOUGLAS FRANCISCO DE
ALMEIDA (OAB 202600/SP)
Processo 1003744-71.2018.8.26.0481 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.P.A.R. - M.R.N. - Feito nº 2018/003441 Fls.
223/224: Oficie-se ao empregador do requerido informando sobre o valor dos alimentos. Providencie a serventia o cumprimento
da sentença, com a expedição do mandado de averbação e termo de guarda. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MIRLENE
BENITES FERNANDES (OAB 263170/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CANTOS (OAB 245994/SP)
Processo 1004615-67.2019.8.26.0481 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 1001621-44.2019.8.26.0553 - Vara
Única) - A.O.B. - Feito nº 2019/003907 Fls. 16: DEVOLVA-SE ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens e observadas
as formalidades legais. Int. - ADV: CAMILA MATHEUS GIACOMELLI (OAB 270968/SP)
Processo 1004738-65.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - B.C.D.N. - Feito nº 2019/003936 Designo
audiência para tentativa de conciliação para o dia 30/03/2020 às 10:00h, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução
de conflitos e Cidadania, localizado à Rua Venceslau Braz, 3-08, antigo prédio da DDM. Fica a parte autora intimada para
a audiência na pessoa de seu advogado - publicação no DJE. Tente-se a intimação do requerido no endereço existente nos
presentes autos, observando-se as informações apresentadas pela parte autora às fls. 27. Cópia do presente despacho servirá
como mandado. Int. - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP)
Processo 1004968-10.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.C.M. - - G.F.S. Feito nº 2019/004098 Fl. 16: Aguarde-se por 30 dias, consoante requerido pela parte autora. Int. - ADV: FABIA MARTINA DE
MELLO ZUQUI (OAB 274958/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MARTINS DOS SANTOS COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º