TJSP 05/02/2020 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2979
2006
Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/02/2014; Data de Registro: 14/02/2014) Destarte, o imóvel objeto da presente
ação foi arrematado perante a Justiça do Trabalho e a discussão sobre o cumprimento do mandado de imissão na posse deve se
dar perante aquele Juízo, que o expediu. Assim, a Justiça Comum é incompetente para a análise do presente pedido do interdito
proibitório. Posto isso, com base no art. 64, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho o indeferimento da liminar. Sendo a
competência da Justiça do Trabalho absoluta, remetam-se os autos ao Distribuidor, para redistribuição para a Vara da Justiça do
Trabalho de Mogi Mirim, com as homenagens e anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB
190210/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO ZANERATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2020
Processo 0000055-96.2008.8.26.0348 (348.01.2008.000055) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Retour-S Ativos
Financeiros S/A - em liquidação - Valdir Barbosa dos Santos - Manifeste-se o requerido Valdir, na pessoa de sua Curador
Especial Dra. Camila de Antonio Nunes Klibis, sobre o bloqueio realizado em conta do Banco CEF pelo sistema Bacejud - R$
315,35, conforme fl. 272. - ADV: CAMILA DE ANTONIO NUNES KLIBIS (OAB 183534/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB
167296/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP)
Processo 0001004-43.1996.8.26.0348 (348.01.1996.001004) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Fls. 401/404: Ciência acerca do resultado negativo das pesquisas InfoJud e manifeste-se acerca dos
veículo bloqueados pelo sistema RenaJud. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB
113887/SP)
Processo 0001940-09.2012.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Turismo Bozzato Ltda - Vistos.
Fls. 433: Embora a citação com hora certa não seja determinada pelo Juiz, compete ao Oficial de Justiça verificar se é caso
ou não de aplicação do disposto no artigo 252 do CPC. A parte autora alega que a ré vem se ocultando para não ser citada,
conforme informado à fl. 433. Noto que o Oficial de Justiça certificou à fl. 429 que a ré lá reside. Recolhido o valor da diligência,
proceda-se nova tentativa de citação, consignando-se ao Oficial de Justiça que a parte autora afirma que a ré tem se ocultado.
Consigne-se, ainda, que deverá o competente Oficial de Justiça verificar o preenchimento dos requisitos para efetivação da
citação com hora certa, em estrita observância à determinação contida no artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil.
Encaminhe-se com cópia da manifestação da certidão do Oficial de Justiça. Em caso de eventual citação com hora certa,
expeça-se carta ao réu, nos termos do artigo 254 do CPC. Intime-se. - ADV: ANDRÉIA ANALIA ALVES (OAB 165350/SP),
ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP)
Processo 0002327-92.2010.8.26.0348 (348.01.2010.002327) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Instrumed Instrumentos de Medição Ltda - - Edna dos Santos e outro - Fls. 186/9: Esclareça a executada
Edna quanto ao pagamento mensal do pro labore, tendo em vista que nos extratos juntados nas fls. 195/198 não é possível
confirmar tais créditos. Comprove o recolhimento da taxa de mandato. Int. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), VINICIUS
PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), GISELE DOS REIS MARCELINO (OAB 365742/SP), ORLANDO
D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
Processo 0002347-79.1993.8.26.0348 (348.01.1993.002347) - Cumprimento de sentença - Desapropriação - Prefeitura do
Municipio de Maua - Laura Antonia Manetta (espólio) - Fernando Manetta e outros - Não obstante a regularização da habilitação
dos sucessores de Crescêncio e Laura Manetta (fls. 642, 709 e 716), subscrição dos interessados e atualização das procurações
juntadas conforme folhas 798/802 e 829 e o cumprimento de folha 822 na folha 858, cotejando os valores indicados nos formulários
de folhas 805/809 com aqueles constantes na folha 772, não há menção aos honorários advocatícios no valor de R$324.216,96,
mencionado na referida folha 772, se pertencentes com exclusividade à anterior patrona ou se deve ser adicionado aos 15%
dos honorários contratados (fls 810), pois o valor mencionado na folha 808 aparenta ser maior do que os 15% referidos. Em
suma, não se compreende onde foram incluídos os horários advocatícios (sucumbenciais) de R$324.216,96 (fls 772), dúvida
esta pertinente e que deve ser sanada visando a expedição correta dos mandados, bem comos dos subsequentes, pois ainda há
valores pendente de pagamento pela Municipalidade. Com o esclarecimento tornem conclusos com urgência para apreciação e
eventual determinação para expedição dos MLEs. Aguardo manifestação e juntada de formulários para expedição de Mandados
de Levantamento Eletrônico em relação aos depósitos de folhas 835 e 861. Int - ADV: MARIA ANGELICA B VIANA DOS SANTOS
(OAB 106678/SP), WANDERLI BORTOLETTO MARINO DE GODOY (OAB 69636/SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB
165695/SP), RUI GERALDO CAMARGO VIANA (OAB 14932/SP)
Processo 0002466-49.2007.8.26.0348 (348.01.2007.002466) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título /
Inexigibilidade da Obrigação - Rogerio Cassiano do Nascimento - Banco Schahin SA - Fls. 233/237: esclarecer o peticionário qual
o interesse do Banco BCV S.A. na causa, sem prejuízo, regularizar a representação processual com a juntada de procuração e
subscrever/ratificar o substabelecimento de folha 234. - ADV: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP), HECIO
PERES FILHO (OAB 83048/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP)
Processo 0004994-46.2013.8.26.0348 (034.82.0130.004994) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Ecidir
Solla Recher Me - - Marcia Vieira - Fls. 272/277: Diga o requerente, em 05 dias, acerca da Carta Precatória devolvida cumprida
negativa. - ADV: ‘DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), EDSON DANTAS QUEIROZ (OAB 272639/SP)
Processo 0006157-61.2013.8.26.0348 (034.82.0130.006157) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fazenda Publica
Municipal - Ivan Ferreira da Silva e outro - Fls. 314/315: Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do exequente. Int.
- ADV: GABRIELA ALONSO DOS SANTOS (OAB 383207/SP), DANIELLE MENDES GUIMARÃES (OAB 301951/SP), IRAPUÃ
SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 341538/SP)
Processo 0008160-57.2011.8.26.0348 (348.01.2011.008160) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - S.A.S. - A.P.A.
- Fls. 488/192: Ciência acerca do resultado negativo do Renajud e manifeste-se acerca das informações obtidas pelo sistema
Infojud. - ADV: RONALDO CESAR BERETA (OAB 323412/SP), CÁSSIO APARECIDO PEREIRA EUGÊNIO (OAB 319727/SP),
FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP)
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