TJSP 06/02/2020 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
2018
RELAÇÃO Nº 0033/2020
Processo 0000363-19.2019.8.26.0358 (processo principal 1062193-96.2016.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Bernadete Aparecida Paulino - Diante do exposto e de tudo o mais
que dos autos conta, acolho em parte a presente impugnação ao cumprimento de sentença, o faço para redimensionar o valor
exequendo, nos estritos termos dos fundamentos. Sem verba honorária, eis que a sucumbência é recíproca. Transitada em
julgado, requisite-se o pagamento nos estritos termos desse decisório. Após, dê-se ciência ao INSS acerca da expedição do
precatório/requisitório. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Mirassol, 30 de janeiro de 2020. - ADV: GISSELE DE CASTRO
SILVA LEAL (OAB 301636/SP), YAGO MATOSINHO (OAB 375861/SP)
Processo 0000552-94.2019.8.26.0358 (processo principal 1004882-25.2016.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos Roberto Rosa - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre
o extrato de pagamento de precatórios e RPV (fls. 326/327). Se concordes, defiro a expedição de mandado de levantamento
judicial, com comunicação por AR à parte sobre o deposito efetuado. Em razão da instalação do módulo MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1.514/2019), obrigatório para os depósitos judiciais efetuados a partir de
01/03/2017, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de
São Paulo (www.tjsp.jus.br \> principais acessos \> despesas processuais \> orientações gerais \> formulário MLE \> Mandado
de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá
ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como que tal instrumento
deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Após, diga o(a) autor(a)
sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, voltem conclusos para extinção em razão do pagamento. Ciência ao INSS. Intimemse. - ADV: MÁRCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA (OAB 185933/SP), ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB 254276/SP),
RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA (OAB 358438/SP)
Processo 0000927-95.2019.8.26.0358 (processo principal 1002281-12.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Jacira Doimo Parra - Vistos. Manifeste-se a parte autora
sobre o extrato de pagamento de precatórios e RPV (fls. 87). Se concordes, defiro a expedição de mandado de levantamento
judicial, com comunicação por AR à parte sobre o deposito efetuado. MEm razão da instalação do módulo MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1.514/2019), obrigatório para os depósitos judiciais efetuados a partir de
01/03/2017, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de
São Paulo (www.tjsp.jus.br \> principais acessos \> despesas processuais \> orientações gerais \> formulário MLE \> Mandado
de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá
ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como que tal instrumento
deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Após, diga o(a) autor(a)
sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, voltem conclusos para extinção em razão do pagamento. Ciência ao INSS.
Intimem-se. - ADV: THAÍS CORRÊA TRINDADE (OAB 244252/SP), SILVIO JOSE TRINDADE (OAB 121478/SP)
Processo 0001009-29.2019.8.26.0358 (processo principal 0007513-32.2011.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Emília Romano Ferre - Ex Offício: Em razão da instalação do módulo
MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1.514/2019), bem como em obediência ao r. Despacho de
fls.245, expedi mandados de levantamento eletrônico (MLE), os quais foram gravados no portal de custas, conforme cópias retro
juntadas. Nada mais. - ADV: RODRIGO BRAIDA PEREIRA (OAB 305083/SP), LYGIA APARECIDA DAS GRAÇAS GONÇALVES
CORREA (OAB 270094/SP)
Processo 0001599-06.2019.8.26.0358 (processo principal 1000555-71.2015.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Leonilda Schuchs Paulino - CERTIDÃO Certifico e dou fé que
deixo, por ora, de expedir o competente ofício requisitório solicitando esclarecimento do requerente quanto a renúncia do valor
excedente (requisição de pequeno valor corresponde ao importe de 60 salários mínimos , que na presente data corresponde à R$
59.880,00), ou se pretende o cadastramento do valor devido ao autor, qual seja, R$ 59,973.44, na qualidade de precatório. Ato
Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ex Offício: Ante a certidão supra, esclareça o autor se renuncia ao valor excedente para
cadastramento da requisição no quadro de RPV , ou se pretende a solicitação do valor da planilha e suas atualizações como
precatório. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS (OAB 265041/SP)
Processo 0001885-81.2019.8.26.0358/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marco Aurelio Marchiori
- Vistos. Em razão da impossibilidade de expedição de ofício requisitório nestes autos (fl. 11/12), o credor ingressou no novo
incidente (proc. 0001885-81.2019/02), visando o recebimento dos mesmos valores. Assim, em razão da duplicidade, determino
o arquivamento do presente feito, procedendo-se às anotações de praxe. Int. - ADV: MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB
199440/SP)
Processo 0001885-81.2019.8.26.0358/02 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marco Aurelio Marchiori Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP)
Processo 0002025-18.2019.8.26.0358 (processo principal 0001816-88.2015.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ronaldo de Souza Bangarte - - Agnalda Ivanete Bangarte - - Marinalda
Arnalda Bangarte - - Arnaldo Julio Bangarte Filho - - Kesia de Souza Bangarte - - Arnaldo Julio Bangarte - - Sandoval Pereira
da Silva - Pelo exposto, rejeito a impugnação lançada, impondo ao INSS desembolso de verba de patrocínio em decorrência do
incidente no valor de R$ 500,00, consentânea com o proveito econômico. Intimem-se.Mirassol, 29 de janeiro de 2020. - ADV:
IVANETE OLIVEIRA NEVES MALAVASI (OAB 321430/SP)
Processo 0002223-55.2019.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento em Consignação - Rodrigo Sanches
Trombini - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB
218094/SP), RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 0002223-55.2019.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento em Consignação - Rodrigo Sanches
Trombini - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Ex offício: Ciência às partes quanto à expedição do competente ofício. ADV: JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP), ROSANA PERPETUA
GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 0002730-16.2019.8.26.0358 (processo principal 0002308-22.2011.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença
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