TJSP 06/02/2020 - Pág. 26 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
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vista a quitação integral do débito, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos
termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando
a serventia de expedir certidão específica. Dê-se ciência ao INSS pelo portal. Arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ROSEMARIE
GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0003097-52.2018.8.26.0236 (processo principal 1001716-60.2016.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Invalidez - MARIA BERENICE DE OLIVEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos.
Diante da concordância do executado às fls. 152, homologo o cálculo de fls. 147/148 para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Expeçam-se ofícios requisitórios. Aguardem-se em cartório os pagamentos. Efetivados os depósitos e com a ciência do
requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores, caso o depósito seja efetuado na
Caixa Econômica Federal e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil, tendo em vista que,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017. Desse modo, para a expedição do
mandado de levantamento, se o caso, o patrono da parte exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE,
disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES
GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento eletrônico), apresentando em momento oportuno nos autos, ou
seja, após a comprovação do depósito dos valores. Oportunamente, tornem-me conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV:
FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP)
Processo 0003263-50.2019.8.26.0236 (processo principal 1003466-29.2018.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rural (Art. 48/51) - Neide Sebastiana dos Santos Gobi - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1) Fls. 88:
Reitere-se, oficie-se à EADJ Araraquara para implantação do benefício previdenciário no prazo de trinta dias corridos,sob
pena de desobediência pelo descumprimento injustificado da ordem. Esta decisão serve como ofício requisitório, devendo
o(a) interessado(a) encaminhar à APSADJ da Gerência Executiva do INSS em Araraquara/SP, Rua Nove de Julho, 2794 - Vila
José Bonifácio - CEP 14802-900, por carta com aviso de recebimento, juntamente com cópia do oficio anterior e da decisão
que instituiu o benefício, comprovando nos autos o envio em até 10 dias. 2) Certifique-se eventual decurso de prazo para
apresentação de impugnação por parte do executado (fls. 78). Int. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/
SP)
Processo 0004225-73.2019.8.26.0236 (processo principal 1001197-17.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Analia Dourado Vasconcelos - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1) Oficie-se
à EADJ Araraquara para implantação do benefício previdenciário no prazo de 60 (sessenta) dias corridos,sob pena de aplicação
de multa diária no valor de R$ 100,00 pelo descumprimento injustificado da ordem. Esta decisão serve como ofício requisitório,
devendo o(a) interessado(a) encaminhar à APSADJ da Gerência Executiva do INSS em Araraquara/SP, Rua Nove de Julho,
2794 - Vila José Bonifácio - CEP 14802-900, por carta com aviso de recebimento, juntamente com cópia da sentença/acórdão
decisão que instituiu o benefício, comprovando nos autos o envio em até 10 dias. 2) Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa
do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARIA CAMILA COSTA
DE PAIVA (OAB 252435/SP), FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP), CHRISTIANO
BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE (OAB 199786/SP)
Processo 1000139-42.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Roberto de Oliveira
Fernandes - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Oficie-se à ELAB (antiga APSADJ) de Araraquara, para proceder as
devidas correções no benefício implantado em favor da requerente, a fim de constar a DIP em 01/09/2019. Esta decisão serve
como ofício requisitório, devendo o(a) interessado(a) encaminhar à ELAB em Araraquara/SP, Rua Nove de Julho, 2794 - Vila
José Bonifácio - CEP 14802-900, por carta com aviso de recebimento, acompanhado das cópias necessárias à instrução da
ordem, comprovando nos autos o envio em até 10 dias. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: CARLA SAMANTA
ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 1000243-34.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Neusa Maria Barbosa
Dias - Instituto Nacional do Seguro Social - - KAIQUE FRANCO DE GODOY - Manifeste-se o autor sobre o Aviso de Recebimento
negativo juntado aos autos. - ADV: LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP), JOSE LUIZ MARTINS COELHO
(OAB 97726/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP)
Processo 1000531-79.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria das Graças Cezar
Domingues - Instituto Nacional do Seguro Social - Providencie o(a) procurador(a) a juntada de forma correta do MLE de fls.
165, tendo em vista que sendo o(a) autor(a) parte beneficiaria e o(a) procurador(a) com poderes para receber deverá ser
assinalado o campo procurador, contendo as fls. da procuração outorgada ( Os campos “procurador” e “representante legal”
são utilizados para os casos nos quais apesar de ter sido indicado como beneficiário a parte, os valores não serão recebidos
(opção comparecer ao Banco) e ou transferidos diretamente a eles (Banco do Brasil ou outros Bancos), mas sim, ao procurador
(advogado) ou representante legal (ex. mãe do menor na ação de alimentos). - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP),
FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 1000597-59.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Mario Lucio Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Requisitem-se os honorários periciais. Intimem-se as partes
para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de
parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II,
intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MÁRIO EDINAEL FERREIRA (OAB
316526/SP), JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA (OAB 238664/SP), CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/
SP)
Processo 1000673-54.2017.8.26.0236 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - - MUNICIPIO DE TABATINGA - GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA
- - RAFAEL GALIASO DE ALMEIDA - - MARLENE APARECIDA GALIASO - - PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E
CONSULTORIA - - MARTA SILENE ZUIN COLASSIOL - - LUANA GASQUES BONI - Adriana Cristina Zuim - - Caixa Econômica
Federal - Vistos. Fls. 1544: Aguarde-se por mais 30 dias. Em não havendo retorno, cobre-se a devolução, com o devido
cumprimento. Intimem-se. - ADV: MARÍLIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BROIZ (OAB 398351/SP), ELINA PEDRAZZI (OAB
306766/SP), ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP), MARCO AURELIO DEL GROSSI (OAB
106499/SP), VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA CAMPANHA (OAB 168101/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB
236258/SP), PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI (OAB 291344/SP)
Processo 1000797-66.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Balduci da Rocha Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 263: Manifeste-se o requerente, informando o andamento das cartas precatórias
de inquirição de testemunhas. Intimem-se. - ADV: LYVIA MARIA ZUCCHI DERISSIO DE MIRANDA (OAB 263460/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º