TJSP 06/02/2020 - Pág. 262 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
262
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONCALVES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTA SPINA NÉSPOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0151/2020
Processo 0000192-56.2019.8.26.0263 (processo principal 0003648-29.2010.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Vicente Correa dos Santos - Vistos. Nos termos do
disposto no artigo 41, da Resolução CJF nº 458/2017, cientifique-se a autarquia do depósito dos honorários incontroverso à fl.
153. Após expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário de fl. 152. No mais, aguarde-se preclusão da
decisão de fls. 154/155, expedindo-se oportunamente requisitório complementar. Intime-se. - ADV: FELIPE FRANCISCO PARRA
ALONSO (OAB 216808/SP), ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 172851/SP)
Processo 0000282-35.2017.8.26.0263 (processo principal 0000591-08.2007.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - José Carlos Ribeiro Herdeiro de Rosalina Rogério Ribeiro - Vistos. Defiro o
pedido de prosseguimento da ação em relação ao valor incontroverso. Requisitem-se os pagamentos conforme requerido à fls.
189/190, pelo Sistema da Precweb - TRF 3ª Região, intimando-se as partes antes do encaminhamento do expediente ao tribunal
(artigo 11, Resolução CJF nº 458/17). Após, não havendo apontamento de erro e/ou omissão ou ainda procedido as correções
necessárias, ao validamento e assinatura. Informado nos autos o depósito da quantia correspondente ao crédito, cientifique-se
a autarquia (artigo 41, Resolução CJF nº 458/17) e após expeça-se o necessário. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo.
Intime-se. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0000482-13.2015.8.26.0263/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osmir Ricardo
Borin - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - Ciência a parte do mandado de levantamento eletrônico - MLE pago à fl. 52. Informe
a parte exequente, no prazo de cinco dias, se ainda há crédito nestes autos, sendo que o silêncio será interpretado como
inexistente. - ADV: PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319357/SP), OSMIR RICARDO BORIN (OAB 242856/SP)
Processo 0000899-24.2019.8.26.0263 (processo principal 0002715-56.2010.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Suzana Rodrigues de Freitas - Vistos. Nos termos do disposto no artigo 41, da Resolução
CJF nº 458/2017, cientifique-se a autarquia do depósito dos honorários incontroverso à fl. 137. Após expeça-se mandado de
levantamento eletrônico, conforme formulário de fl. 136. No mais, aguarde-se preclusão da decisão de fls. 139/141, expedindose oportunamente requisitório complementar. Intime-se. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 0001176-79.2015.8.26.0263/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Edna Lopes da
Silva Tavares - Vistos. Tangente a petição de fl. 26, verifico que deixou de constar do despacho de fl. 23, anexação de ato
vinculado, necessário para expedição de requisição de valores. Posto isto renovando o quanto decidido, determino que a
serventia providencie o necessário. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. - ADV: DANILA APARECIDA DOS SANTOS MENDES
(OAB 279529/SP)
Processo 0002145-26.2017.8.26.0263 (processo principal 0001039-34.2014.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - Beatriz Aparecida Pessatti Dario - Fica intimada a parte exequente a protocolar o
incidente de RPV. - ADV: LETICIA BERGAMO DE CARVALHO (OAB 283763/SP)
Processo 1000675-35.2020.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - M.J.O. - Vistos. Trata-se
de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXILIO ACIDENTE movido por M. J. O. em face do INSS, distribuída em 31/01/2020, após a
entrada em vigor da Lei nº 13.876/2019, que alterou a Lei nº 5.010/66, passando o artigo 15, inciso III, de referido diploma
legal, ter a seguinte redação: quando a Comarca não for sede de Vara Federal, poderão ser processadas e julgadas na Justiça
Estadual: inciso III, as causa em que forem parte instituição de previdência social e segurado e que se referirem a benefícios
de natureza pecuniária, quando a Comarca de domicílio do segurado estiver localizada a mais de 70 km (setenta quilômetros)
de Município de sede de Vara Federal. Destarte forçoso reconhecer a competência da Subseção Judiciária de Avaré/SP em
detrimento deste Juízo para o processamento da presente ação, eis que encontra-se a 44,6 quilômetros do domicilio da parte
autora. Posto isto, determino o cancelamento da distribuição dos presentes, devendo a serventia providenciar o necessário.
Intime-se. - ADV: LETICIA BERGAMO DE CARVALHO (OAB 283763/SP)
Processo 1002246-75.2019.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Luciano Gomes da Silva
- Vistos. Conquanto não houve sequer a citação da parte contrária, homologo desde já para os fins do artigo 200, parágrafo
único, do Código de Processo Civil o pedido de desistência da ação, formulado às fls. 457/458. Em consequência, julgo extinto o
processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários, pois sequer
houve a citação. Anote-se que nos termos do disposto no § 2º, do artigo 486, do CPC, o presente pronunciamento não obsta que
a parte proponha nova ação, desde que comprove o pagamento das custas processuais. Por fim, considerando a desistência
ato incompatível com a apelação, determino, após a publicação seja certificado o trânsito em julgado, arquivando-se de imediato
estes autos. P. I. C. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 1002746-78.2018.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - José Adão de Almeida Vistos. Manifeste-se o requerido, em cinco dias, sobre os Embargos de Declaração apresentados às fls. 163/164, nos termos do
artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONCALVES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTA SPINA NÉSPOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0152/2020
Processo 0000307-14.2018.8.26.0263 (processo principal 0000283-16.2000.8.26.0263) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Gilberto Aparecido Rodrigues - Banco do Estado de Sao Paulo S A - Manifeste-se o
autor em cinco dias sobre transferência judicial realizada as fls.100 no valor de R$ 13.152,14 e sobre petição do executado e
depósito judicial de fls. 131 no valor de R$ 13.152,14. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ADRIANO
BONAMETTI (OAB 139271/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), LAILA ESTEFANIA MENDES
(OAB 396273/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º