TJSP 07/02/2020 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
2019
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB:
112922/SP) - Camila Zambroni Creado (OAB: 235487/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1008013-11.2018.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apte/Apdo: Unimed de Bauru - Cooperativa
de Trabalho Médico - Apte/Apdo: Unimed Regional Jaú Cooperativa de Trabalho Médico - Apdo/Apte: Vanderlei Cardoso (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Christine Santini - Negaram provimento aos recursos das rés e deram provimento ao recurso do autor.
V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS.PLANO DE SAÚDE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DAS PARTES LEGITIMIDADE AD CAUSAM
DA UNIMED REGIONAL DE JAÚ SOLIDARIEDADE PERANTE O CONSUMIDOR ENTRE AS UNIDADES QUE COMPÕEM
O SISTEMA NACIONAL UNIMED, POR SE TRATAREM DE EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO
CONTROVÉRSIA QUANTO À LEGALIDADE DO PROTESTO DO NOME DO AUTOR DECORRENTE DE DESPESAS COM
EXAME AUTOR BENEFICIÁRIO DA UNIMED REGIONAL DE JAÚ, TENDO REALIZADO EXAME JUNTO A UNIMED DE BAURU
PAGAMENTO REALIZADO PELA UNIMED REGIONAL DE JAÚ EM FAVOR DA UNIMED DE BAURU QUE COMPROVA A
PREVISÃO DE COBERTURA CONTRATUAL PARA O EXAME COBRANÇA DO DÉBITO EM FACE DO BENEFICIÁRIO QUE
SE MOSTRA INDEVIDA QUESTÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O EXAME QUE DEVEM SER
TRATADAS ENTRE AS OPERADORA, UMA VEZ QUE INTEGRAM O MESMO GRUPO ECONÔMICO EVENTUAIS FALHAS
ADMINISTRATIVAS E DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS OPERADORAS QUE NÃO PODEM PREJUDICAR O BENEFICIÁRIO
PROTESTO DO NOME DO AUTOR INDEVIDO DANO MORAL CONFIGURADO DANO IN RE IPSA MAJORAÇÃO DO
QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 7.000,00 PARA R$ 10.000,00 SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA TÃO SÓ PARA
MAJORAR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RÉS E DÁ-SE
PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: George Farah (OAB: 152644/SP) - Paulo Afonso de
Marno Leite (OAB: 36246/SP) - Antonio Lucas Ribeiro (OAB: 170468/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1008713-15.2015.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apte/Apdo: Acs Omega Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Apdo/Apte: Mauricio Braz e outro - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Deram provimento ao recurso do autor,
prejudicado o do réu. V. U. - APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE
RESOLUÇÃO POR FATO IMPUTÁVEL À VENDEDORA. PENDÊNCIA QUANTO À DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO LAUDÊMIO,
A QUAL INVIABILIZOU ENTREGA DAS CHAVES. FATO NÃO IMPUGNADO PELA RÉ. INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO,
SENDO INSUFICIENTE OBTENÇÃO DO HABITE-SE NO TERMO FINAL DO PRAZO DE TOLERÂNCIA SE PENDE QUESTÃO
DOCUMENTAL QUE INVIABILIZA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA AFASTAMENTO DA
DETERMINAÇÃO DE RETENÇÃO EM FAVOR DA RÉ. EFEITOS EX TUNC DA RESOLUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
INTEGRAL DOS VALORES DESEMBOLSADOS PELO ADQUIRENTE, INCLUSIVE COMISSÃO DE CORRETAGEM, AINDA
QUE PAGA A TERCEIRO. INTERESSE NEGATIVO DO CONTRATO A SER RESSARCIDO AO ADQUIRENTE. RECURSO
ADESIVO DOS AUTORES PROVIDO E PREJUDICADA APELAÇÃO DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Rafael Urbano (OAB: 235335/SP) - Ivan Mercadante Boscardin (OAB: 228082/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1009646-72.2018.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hugo Eneas Salomone Apelada: Maria da Silva Santos (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. LOTEAMENTO PARQUE SAVOY CITY. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO QUE
SE FINDOU EM 2001. PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA DE EVENTUAL SALDO E, PORTANTO, DO PEDIDO DE RESOLUÇÃO
CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. INÉRCIA DO LOTEADOR POR
LONGOS ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA, DE QUALQUER FORMA, DIANTE DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
BOA-FÉ OBJETIVA E DA CONFIANÇA DESPERTADA NO ADQUIRENTE. SUPRESSIO. CABIMENTO DA ADJUDICAÇÃO.
PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gustavo Manino de
Castro (OAB: 383033/SP) - Renata Garcia Chicon (OAB: 255459/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1012002-68.2017.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: C. A. S. M.
(Justiça Gratuita) - Apelada: C. S. M. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Christine Santini - Deram provimento ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE ALIMENTOS FILHA MAIOR SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PARA O FIM
DE FIXAR A PENSÃO EM VALOR CORRESPONDENTE A 25% DO SALÁRIO MÍNIMO DEVIDA ATÉ O TÉRMINO DO CURSO
REALIZADO PELA FILHA EM JUNHO DE 2019 RECURSO INTERPOSTO PELO GENITOR VISANDO A IMPROCEDÊNCIA DA
AÇÃO E, ALTERNATIVAMENTE, A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTOS QUE FORAM FIXADOS SOMENTE NA SENTENÇA
MAIORIDADE CIVIL DA FILHA QUE NÃO DESOBRIGA AUTOMATICAMENTE O GENITOR DO DEVER DE PENSIONÁ-LA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º