TJSP 07/02/2020 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
2020
DEVER ALIMENTAR QUE SUBSISTE NO CASO DE FILHA QUE ESTUDA NECESSIDADE DA FILHA QUE NÃO RESTOU
DEMONSTRADA REALIZAÇÃO DE CURSO TÉCNICO DE CURTA DURAÇÃO QUE NÃO BASTA PARA PEDIR PENSÃO
PENSIONAMENTO QUE É INDEVIDO.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Jaime Rodrigues de Abreu Faria (OAB: 181321/SP) - Vivian Lopes de Mello (OAB: 303830/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1012146-34.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Marcos Brandao Mira
Pizzaria Me - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Magistrado(a) Christine Santini - Deram provimento ao recurso
da ré e negaram provimento ao recurso da autora, V.U. - APELAÇÕES CÍVEIS.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – AUTORA,
PESSOA JURÍDICA, QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE CAMPANHA DIFAMATÓRIA REALIZADA ATRAVÉS DE POSTAGENS
NO FACEBOOK PRETENSÃO À REMOÇÃO DO CONTEÚDO OFENSIVO E AO FORNECIMENTO DOS DADOS CADASTRAIS
DOS RESPONSÁVEIS PELAS POSTAGENS SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, TÃO-SÓ
PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA À AUTORA OS DADOS CADASTRAIS PLEITEADOS RECURSOS DE APELAÇÃO
INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES PARA PLEITEAR A REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA SENTENÇA
QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
PLEITO FORMULADO PELA AUTORA QUE APENAS PODERIA SER ATENDIDO MEDIANTE PRÉVIA DECISÃO JUDICIAL,
CONFIGURANDO O PRESENTE FEITO PROCESSO JUDICIAL NECESSÁRIO HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE RECUSA
POR PARTE DA RÉ AO FORNECIMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS, QUANDO SOLICITADOS JUDICIALMENTE, SENDO
DESCABIDA SUA CONDENAÇÃO AO APAGAMENTO DAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA SUCUMBÊNCIA DA AUTORA NO
TOCANTE AO PEDIDO DE REMOÇÃO DO CONTEÚDO OFENSIVO, UMA VEZ QUE NÃO COMPROVADO SEU CARÁTER
LESIVO RECURSO DA RÉ PROVIDO PARA AFASTAR SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA
RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO
DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fábio Roberto Gimenes Bardela (OAB: 188841/SP) - Celso de Faria
Monteiro (OAB: 138436/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1012756-34.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: MRV Engenharia e
Participações S/A - Apelada: Danielle de Oliveira Cocio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Christine Santini - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES
DESEMBOLSADOS PELOS ADQUIRENTES A TÍTULO DE “TAXA DE DESPACHANTE” AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO CORRESPONDENTE COBRANÇA ABUSIVA, POIS VINCULADA À CELEBRAÇÃO DO COMPROMISSO DE VENDA E
COMPRA E RELACIONADA À ATIVIDADE CONGÊNERE AO SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA (SATI) TESE
FIXADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.599.511-SP, PELO RITO
DOS RECURSO REPETITIVOS, APLICÁVEL À HIPÓTESE.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Vagner
Marcelo Leme (OAB: 268705/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1013081-63.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fabio
Guerino Adas Pastore - Embargdo: Rafael Carlos Cardim e outro - Magistrado(a) Claudio Godoy - Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGANTE. OMISSÃO.
VÍCIO INEXISTENTE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE, LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, DOCUMENTOS DE FLS. 335/336 E
REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE FORAM OBJETO DE EXPRESSA APRECIAÇÃO PELO
DECISUM. DEMANDA EM FACE DA CEF EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL QUE NÃO ALTERAVA O DESLINDE
DO FEITO, CONFORME JÁ DECORRE DA NEGATIVA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE À CEF. REAL INCONFORMISMO.
PREQUESTIONAMENTO. DISTINÇÃO ENTRE FUNDAMENTO JURÍDICO E FUNDAMENTO LEGAL. DESNECESSIDADE DE
EXPLÍCITA ALUSÃO A DISPOSITIVOS DE LEI. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Alessandra Niedheidt Fassi (OAB: 176570/SP) - Renata Cristina dos Santos Cabeças (OAB: 272362/SP) - Pateo do Colégio sala 504
Nº 1013436-63.2018.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: A. J. L. C. de S. (Menor(es)
representado(s)) e outro - Apelado: L. C. de S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Christine Santini - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º