TJSP 10/02/2020 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2982
2021
matéria afeta à execução criminal, sede natural para análise dos requisitos exigidos pela lei. Oportunamente, expeça-se guia de
recolhimento definitiva. Custas na forma da lei. Por fim, determino o perdimento da quantia apreendida em favor da União, bem
como a incineração dos entorpecentes. P.R.I.C. - ADV: BRUNO DE ALMEIDA ALVES (OAB 394735/SP), DELMIRO FERRAZ DA
ROCHA NETO (OAB 383867/SP)
Processo 1502640-33.2019.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ISABELA ALVES DA SILVA - - KAIQUE SOUZA RODRIGUES DA SILVA - Manifeste-se a defesa quanto ao aditamento da
denuncia as fls 239. - ADV: JEFFERSON URSIOLI LOPES (OAB 282326/SP)
Processo 1502684-52.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FELIPE BARROS PINTO - Vistos.
Considerando que o acusado é tecnicamente primário e eventual pena a ser imposta não redundará na imposição de regime
fechado, defiro ao acusado o direito de responder aos demais termos do processo em liberdade, mediante o compromisso
de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Advirto a
z. Serventia para que dê regular andamento aos autos, especialmente quando se tratar de réu preso, sob pena de apuração
disciplinar. No mais, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de alegações finais e, após, abre-se vista à Defesa
para igual finalidade. Int. - ADV: APARECIDA CRISTINA CAMPITELI DE BARROS (OAB 136822/SP), ELAINE HAKIM MENDES
(OAB 138091/SP)
Processo 1502684-52.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FELIPE BARROS PINTO - Manifestese a Defesa em Memoriais / Alegações Finais, observando prazo legal. Nada Mais. - ADV: APARECIDA CRISTINA CAMPITELI
DE BARROS (OAB 136822/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP)
Processo 1502684-52.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FELIPE BARROS PINTO - Vistos. O
pedido de restituição do veículo será analisado por ocasião da sentença, tendo em vista a necessidade de análise do mérito.
Assim, intime-se novamente a defesa, para apresentação de alegações finais. Int. - ADV: APARECIDA CRISTINA CAMPITELI
DE BARROS (OAB 136822/SP), ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP)
Processo 1502684-52.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FELIPE BARROS PINTO - Manifestese a Defesa em Memoriais / Alegações Finais, tendo em vista que o pedido de restituição do veículo será analisado por ocasião
da sentença. Nada Mais. - ADV: APARECIDA CRISTINA CAMPITELI DE BARROS (OAB 136822/SP), ELAINE HAKIM MENDES
(OAB 138091/SP)
Processo 1502709-65.2019.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes do Sistema Nacional de Armas
- WILLIAN TRAJANO MORALES COSTA - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 185/186, mantendo-se integralmente os termos da
decisão proferida às fls. 172/176. Como dito, a prova pleiteada é absolutamente desnecessária para o deslinde da questão
controversa posta em Juízo, não havendo como se dar a esta o efeito pretendido pela defesa, até mesmo porque, como é
cediço, o fato de ser usuário de entorpecente, por si só, em nada se relacionada com as circunstâncias típicas estampadas
no tipo penal em comento. Ao contrário. Muitos dos usuários se enveredam pela comercialização de drogas justamente para
poderem sustentar o consumo de entorpecentes, de forma que a análise referente à imputação de tráfico será realizada pelo
conjunto dos elementos probatórios e não somente pelo fato de ser ou não usuário de drogas.. No mais, aguarde-se a audiência
designada. Anote-se o nome do patrono do acusado. Int. - ADV: VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS (OAB 435981/SP)
Processo 1502709-65.2019.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes do Sistema Nacional de Armas
- WILLIAN TRAJANO MORALES COSTA - Manifeste-se a defesa quanto a certidão negativa do oficial de justiça as fls 205
referente à testemunha Hugo - ADV: VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS (OAB 435981/SP)
Processo 1503349-57.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Romulo dos Santos
Ferreira - - Douglas Solidade da Silva e outros - Manifeste-se a defesa quanto ao aditamento da denuncia as fls 465/476, no
prazo legal. - ADV: KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP), DEBORA DA SILVA DIAS (OAB
391263/SP)
Processo 1503436-13.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça Pública - IVANILDO
NASCIMENTO BONFIM - Vistos. Informe o patrono do réu o atual endereço de seu constituinte, no prazo de cinco dias. Int. ADV: MARCOS ROBERTO PALMEIRA (OAB 278810/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CHIMENEZ RAMPASO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2020
Processo 0000132-61.2011.8.26.0361 (361.01.2011.000132) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.P. R.B. - Para que o defensor apresente o recolhimento da taxa de desarquivamento, no prazo legal. - ADV: LUCIANO DE FREITAS
SIMÕES FERREIRA (OAB 167780/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVI DE CASTRO PEREIRA RIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA CHIMENEZ RAMPASO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2020
Processo 0013409-81.2010.8.26.0361 (361.01.2010.013409) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Candice
Priscila Kemp Dugaich e outro - Homologo o cálculo da pena de multa para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se
a ré CANDICE PRISCILA KEMP DUGAICH, CPF 298.998.898-06, RG 24931777-SP, com endereço à CDP FRANCO DA ROCHA,
Franco da Rocha - SP, Fone 1132893004 para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que forneça o
número do seu CPF ao Sr. Oficial de Justiça.Com o integral pagamento da pena de multa comunique-se à Vara de Execuções
Criminais Competente.Na inércia, extraia-se certidão para inscrição da Divida Ativa, com as cópias necessárias e encaminhe-se
através de ofício à Procuradoria Geral do Estado - Seccional de Mogi das Cruzes, sito na Av. Cap. Manoel Rudge, 1536 - Parque
Monte Líbano, Mogi das Cruzes-SP, CEP 08780-290, comunicando-se a Vara das Execuções Criminais.Havendo objetos e bens
apreendidos sem solicitação de restituição e/ou determinação para perdimento ou destinação, oficie-se aos órgãos competentes
(autoridade policial e/ou setor de armas e objetos) para que providencie a devida destinação, tendo em vista o arquivamento dos
autos.Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas baixas, anotações e comunicações,
certificando-se, inclusive, acerca do recolhimento da taxa judiciária, honorários ou contribuições - ADV: ANTONIO ROBERTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º