TJSP 11/02/2020 - Pág. 2805 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2983
2805
Spprev e outro - Vistos. Ante o teor da petição de fls. 397/400, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo
Civil, DOU POR EXTINTO este incidente processual de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Defiro a expedição
de mandado de levantamento judicial eletrônico referente ao depósito judicial de fls. 393/394 em favor do exequente nos termos
do formulário MLE juntado a fls. 400. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa do incidente RPV em apenso e arquivem-se os
autos, procedendo-se às devidas anotações. P.I.C. - ADV: ADLER CHIQUEZI (OAB 228254/SP), RUBENS FERREIRA (OAB
58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP)
Processo 1000012-37.2020.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - Arlete Araújo João Rosa Apresentada a contestação, procedo à intimação da requerente para apresentação de réplica no prazo de quinze dias. - ADV:
ADELIA ASENCIO SILVA (OAB 49266/SP)
Processo 1000068-70.2020.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Karina Suemi Gusken Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apresentada a contestação, procedo à intimação do(a) autor(a) para apresentação
de réplica no prazo de quinze dias. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP), MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR
ARARIPE (OAB 147091/CE)
Processo 1000105-97.2020.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.C.J. - Ante o
exposto,DECLINO DA COMPETÊNCIAdeste Juízo para processamento e julgamento da ação e determino a remessa dos
autos à Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca. Após a publicação desta decisão e esgotamento dos prazos recursais,
remetam-se os autos ao Juízo competente. Intimem-se. - ADV: PAULO MARCELO SILVA (OAB 427362/SP)
Processo 1000172-96.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rogerio Antonio de
Sousa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado às fls.
141/155, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, providencie a serventia a liberação dos honorários reservados às fls. 130/131.
Int. - ADV: MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE (OAB 147091/CE), RENATA VILIMOVIC GONÇALVES (OAB 302482/
SP)
Processo 1000265-93.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Maicon dos Santos - Fazenda Pública Municipal de Peruíbe - Vistos. Fl. 116 e fl. 120: Determino a intimação da
requerida, para que no prazo de 10 dia esclareça os fatos narrados pela parte autora. No mesmo prazo deverá providenciar o
agendamento dos exames e fornecer os medicamentos prescritos, conforme tutela provisória de urgência já concedida, sob pena
de imposição e majoração da multa diária. Intime-se. - ADV: MILENE FERREIRA LIMA (OAB 318054/SP), MANOEL FERNANDO
VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
Processo 1001369-86.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio de Almeida
Araujo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - - Arlete Ramos Gonçalves Pacheco - Vistos. Arlete Ramos Gonçalves Pacheco,
qualificada nos autos, opôs “embargos de declaração” em face da sentença de fls. 151/153, que julgou improcedente os pedidos
formulados na inicial. Alega, em apertada síntese, que a sentença foi omissa ao deixar de analisar seu requerimento para
concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. É o breve relatório. Decido. Recebo os embargos de declaração interpostos, eis
que tempestivos. O pedido constante dos embargos é procedente. Analisando-se a sentença proferida, observo que realmente
houve omissão por parte do juízo a respeito do requerimento para concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à embargante.
Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração, de modo que sentença passará a ter a seguinte redação:
“Diante dos documentos juntados aos autos, concedo à requerida, ora embargante, os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se
no SAJ. “. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB
66706/SP), MIRTES APARECIDA AGUIAR PALHARES (OAB 105790/SP), SILVIO COGO (OAB 135132/SP)
Processo 1002988-51.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joel Nobre de Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE - Apresentada a contestação, procedo à intimação do(a) autor(a) para apresentação
de réplica no prazo de quinze dias. - ADV: VIVIANE APARECIDA FERNANDES PONTES (OAB 208038/SP), ANGELA CRISTINA
MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PERUÍBE EM 03/02/2020
PROCESSO :1500141-82.2020.8.26.0441
CLASSE
:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
CF : 2029990/2020 - PERUIBE
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : IGOR IVO MENDES
ADVOGADO : 345734/SP - Clarissa Maria Ribeiro Ognibene
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0002082-22.2016.8.26.0041
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
CF : 8397/2014 - Guarulhos
EXEQTE
: Justiça Pública
EXECTDO
: Daniel Aparecido da Silva Lemes Kliman
ADVOGADO : 999999/SP - Defensoria Pública de Registro
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001376-79.2019.8.26.0996
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
TC : 130/2009 - Peruíbe
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Eduardo Rodrigues Martins
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º