TJSP 12/02/2020 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
2010
(OAB 407137/SP), JULIANA ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP), MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH (OAB 322635/SP)
Processo 0001169-82.2018.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Exclusão - ICMS - Antonia Vita Luiz - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fl. 329: Tendo em vista as novas determinações quanto à expedição do RPV, das
quais tem ciência a requerente, necessário se faz o protocolo de novo incidente, com o correto preenchimento de todas as
informações solicitadas. Assim, providencie a requerente novo protocolo. Após, arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV:
NICHOLAS SAVOIA MARCHIONI (OAB 380098/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP)
Processo 0001172-03.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se pessoalmente a parte
interessada para que, em 05 dias, se manifeste acerca do informado às fls. 78/79. Int. - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
(OAB 119391/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP)
Processo 0001222-29.2019.8.26.0360 (processo principal 0003520-28.2018.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos,
O documento de fl. 58 não se presta a comprovar o determinado à fl. 48, uma vez que não menciona, nem ao menos, os dias em
que o serviço foi prestado. Concedo o derradeiro prazo de 05 dias para cumprimento correto do que outrora fora determinado.
Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 0001497-75.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
inicial, confirmando a antecipação da tutela anteriormente concedida, condenando as rés ao fornecimento do medicamento
indicado no laudo médico de fl. 25 ou medicamento genérico correspondente, conforme a menor onerosidade para o ente
público, desde que recomendado pelo profissional que assiste a autora, e, renovando-se a receita médica a cada 90 (noventa)
dias, e em consequência EXTINGO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I do CPC. Sem despesas
processuais ou verba honorária nesta instância, por expressa disposição do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Expeça-se o necessário.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP), LUCIANA MARIA
CATALANI (OAB 159580/SP)
Processo 0001782-68.2019.8.26.0360 (processo principal 1002245-61.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Fabiana Aparecido Domingos - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A - Vistos, etc. Considerando o que consta dos autos, JULGO EXTINTA esta ação nos termos do art 924,
inciso II do Código de Processo Civil. Considerando, finalmente, que tal ato é incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito
em julgado da presente sentença se opera nesta data, certificando-se. Autorizo a expedição do(s) mandado(s) de levantamento
judicial eletrônico(s) em favor da(s) parte(s) exequente(s), mediante recibo nos autos, dando-lhe ciência através de carta.
P.I.C. Após, arquivem-se. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), PAULO ROBERTO MOREIRA (OAB 218134/SP),
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0002111-80.2019.8.26.0360 (processo principal 1003199-73.2018.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Osvaldo Racanelli - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos, Aguarde-se, por
30 dias, eventual manifestação do exequente. Decorridos, voltem conclusos. Int. - ADV: EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB
276024/SP), CAIO HENRIQUE LOURENÇO (OAB 422964/SP), LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP)
Processo 0002118-72.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, em
termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Int. - ADV: MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP), KATIA
SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 0002347-32.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Intime-se o requerente, por carta com AR,
para que, em 15 (quinze) dias, diga sobre a contestação acostada aos autos pela corré Fazenda Pública do Estado de São Paulo
(pp. 41/59). Sem prejuízo, no mesmo prazo acima assinalado, esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, em
especial, prova oral em audiência, justificando sua utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Oportunamente, tornem
os autos para nova deliberação. Int. e dil. - ADV: WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
(OAB 119391/SP)
Processo 0002347-32.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Para fins de regularização da marcha processual, bem como para evitar futura
arguição de nulidade e/ou cerceamento de defesa, diligencie a zelosa Serventia com o fim de intimar a parte requerida quanto
aos termos do despacho de p. 72, consignando, para tanto, que a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo darse-á por intermédio do portal eletrônico, conforme determina o Comunicado Conjunto nº 508/2018. Feito isso, e decorrido o
prazo legal, com ou sem manifestação, tornem os autos para oportuna deliberação. Int. e dil. - ADV: WLADIMIR NOVAES (OAB
104440/SP)
Processo 0002347-32.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - NOTA DE CARTÓRIO: CONFORME
DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.076. “ Vistos. Intime-se o requerente, por carta com AR, para que, em 15 (quinze)
dias, diga sobre a contestação acostada aos autos pela corré Fazenda Pública do Estado de São Paulo (pp. 41/59). Sem
prejuízo, no mesmo prazo acima assinalado, esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, em especial, prova oral
em audiência, justificando sua utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Oportunamente, tornem os autos para nova
deliberação. Int. e dil. - ADV: WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 0002770-89.2019.8.26.0360 (processo principal 1000905-14.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Hfh Clínica Médica Ltda. - Insaude - Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão Em Saude - Nota de cartório:
Manifeste-se a parte exequente no prazo legal sobre o prosseguimento do feito. - ADV: GIANNY JAVAROTTI TESSANDORI
(OAB 407251/SP), LUCIANO BOLONHA GONSALVES (OAB 187817/SP), JULIANA ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP), MARIA
ELISABETE FERREIRA DE PAIVA (OAB 138550/SP), AMANDA COSTA MELONE (OAB 407137/SP)
Processo 0002859-15.2019.8.26.0360 (processo principal 0001666-62.2019.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Diante da ausência de
manifestação por parte da executada, ainda que devidamente intimada para tal desiderato, homologo o cálculo de p. 02 para que
produza seus devidos e legais efeitos, ressalvando que eventuais descontos ou deduções devem incidir quando do cadastro do
competente incidente. Decorrido o prazo de eventual recurso, quanto aos termos da presente decisão, a parte exequente deverá
protocolizar sua petição no formato digital através do Portal e-SAJ (petição intermediária - categoria: incidente processual
- classe: opção - requisição de pequeno valor - código 1266), com todas as peças necessárias (Comunicado nº 394/2015 TJSP, de 07/07/2015 - Portarias nº 8.660, de 01/10/2012, 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º