TJSP 12/02/2020 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2984
2017
Nº 1012502-69.2019.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Banco Gmac S/A - Embargdo: Leonardo Soares (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Giaquinto Rejeitaram os embargos. V. U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO
NÃO ENQUADRAMENTO EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO NCPC PROPÓSITO DE REJULGAMENTO DO
RECURSO INADMISSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Adahilton de
Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) - Talita Nacari (OAB: 376898/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1013791-28.2014.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Construtora Estrutural
Ltda. - Apelado: Fernando M. A. Materiais de Construções - ME - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Em julgamento estendido,
nos termos do artigo 942 do CPC, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso. Vencidos o 2º Juiz que declara
voto e 5º Juiz - *AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DUPLICATAS MERCANTIS EXTINÇÃO
COM BASE NO ART. 18, I, DA LEI 5.474/68, RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO A PROPOSITURA DA
AÇÃO É CAUSA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO (ART. 202, I, DO CC) INTERRUPÇÃO OPERADA POR DESPACHO
QUE ORDENA A CITAÇÃO, RETROAGINDO À DATA DA PROPOSITURA, DESDE QUE ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO DO EXECUTADO INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 802 E 240 DO CPC2015, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ARTS. 617 E 219 DO CPC1973 NO CASO, RESTOU CARACTERIZADA A INÉRCIA DA EXEQUENTE
EM ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CITAÇÃO DA EXECUTADA PRESCRIÇÃO BEM RECONHECIDA
RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Simone Borelli Liza (OAB: 103115/SP) - Sem Advogado
(OAB: SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1016192-44.2017.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Escolas Padre Anchieta
Ltda - Apelada: Juliana Karine Machado Rodrigues (Não citado) - Magistrado(a) Cauduro Padin - Deram provimento ao recurso.
V. U. - MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO INCISO VI, DO ART. 485, DO CPC.
ENTENDIMENTO EQUIVOCADO. IN CAUS, NÃO TRATA DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, MAS SIM INÉRCIA DA AUTORA
EM PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO. HIPÓTESE DE ABANDONO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO INCISO III, DO
MESMO DISPOSITIVO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, CONFORME ESTABELECE
O § 1°, DO ART. 485. FORMALIDADE NÃO CUMPRIDA. EXTINÇÃO PRECIPITADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Antonio Carlos Lopes Devito (OAB: 236301/SP) - Luana Caroline
Palhares (OAB: 380034/SP) - Eliane Cristina Brunetti (OAB: 313773/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1020015-58.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Companhia Paulista
de Força e Luz - Apelada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Cauduro Padin - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. ALEGADA FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA QUE TERIA OCASIONADO DANOS NA UNIDADE CONSUMIDORA. SEGURADORA PRETENDE SER RESSARCIDA
PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO PELOS VALORES PAGOS AO SEGURADO NA VIA ADMINISTRATIVA.
DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO À CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
EVIDENCIADO NEXO CAUSAL ENTRE OS EVENTOS E OS DANOS. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. MANUTENÇÃO
DA R. SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB:
153176/SP) - Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1020620-20.2017.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapecerica da Serra Embargte: Maria Helena Vieira Gaspar - Embargda: Yara Zillig Theodoro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Giaquinto
- Rejeitaram os embargos. V. U. - *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ALEGAÇÕES
DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COLEGIADA INOCORRÊNCIA PROPÓSITO DE REJULGAMENTO DO RECURSO
INADMISSIBILIDADE NÃO ENQUADRAMENTO EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º