Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NR.PROCESSO: 5364593.58.2017.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5364593.58.2017.8.09.0000 COMARCA DE ANÁPOLIS ANA CLÁUDIA ANTÔNIO EMBARGANTE : MARANHÃO SÁ AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS EMBARGADO : S/A RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO RELATÓRIO E VOTO Cuida-se de embargos de declaração opostos por ANA CLÁUDIA ANTÔNIO MARANHÃO

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1521 de 03 anos; al?m de que o feito esteve em andamento por tempo superior a 03 anos. ???????????Sucintamente relatado. ???????????DECIDO. ???????????Trata-se de a??o penal em que o acusado foi denunciado pela pr?tica do crime de Amea?a. ???????????Em vista da certid?o da Secretaria, verifico que realmente o presente feito j? se encontra prescrito, eis que apura os crimes de Amea?a cuja a pena m?xima comina

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1522 o acusado foi denunciado pela pr?tica do crime de Amea?a. ???????????Em vista da certid?o da Secretaria, verifico que realmente o presente feito j? se encontra prescrito, eis que apura os crimes de Amea?a cuja a pena m?xima cominada ? de deten??o, de um a seis meses, ou multa (art. 147 do CPB); destaco que para o referido crime a prescri??o ? de 03 anos, nos termos do 109, inciso IV, do CP. E, por se tr

Seção I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 NR.PROCESSO: 5092374.94.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5092374.94.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS AGRAVADA : IVANI LOPES DA SILVA MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz substitu-to em 2º RELATOR : grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊ-NEO DE CARÁTER INDISPONÍVEL.

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 AUTOS NR. : 4495 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : MAURICIO ASSUNCAO REZENDE REQUERIDO : SEBBA S/A ADV REQTE : 2800 MA - GILBERT PEREIRA BARRETO 35767 GO - EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO 34448 GO - PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIR 25410 GO - DIEGO SANTIAGO COSTA 36284 GO - HELEN SIMONE RODRIGUES DE MESQUITA ADV REQDO : 11481 MA - RADILSON PEREIRA DE CASTRO DESPA

Seção I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 : RELATOR : IVANI LOPES DA SILVA MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz substitu-to em 2º grau EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊ-NEO DE CARÁTER INDISPONÍVEL. LEGITI-MIDADE PRAZO QUINQUENAL PARA O EXERCÍCIO DA PRESCRICIONAL DA PRE-TENSÃO EXECUTÓRIA, A PARTIR DO TRÂN-SITO EM JULGADO DA SENTENÇA COLETI-VA. 1. Em se tratando de direito ind

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 12/11/2018 NR. EDITAIS : 3 COMARCA DE CAIAPONIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : VANIA DIAS LIMA ANDRADE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 519431/2018 COMARCA DE CAIAPONIA FÓRUM - AVENIDA MANOEL DIAS MARQUES I

Seção I ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 DECISAO 75 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 matérias não deduzidas na origem. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. O valor arbitrado pelo magistrado de primeiro grau se mostra condizente com os itens a, b e c do §3º do art. 20 do CPC/73, não havendo motivos para sua m

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 131181/2016 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FÓRUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 2349052 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L103 PROTOCOLO NUMR: 3128

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 AURADO PARA APURACAO DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS ART. 147 E 136 DO CODIGO PENAL, ART. 21 DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS E ART. 99 DA LEI N 10.741/03. O FATO OCORREU EM 11/05/2014. EM MANIFESTACAO RETRO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCA O DA PUNIBILIDADE, TENDO EM VISTA A DECORRENCIA DO LAPSO PRESCRIC IONAL EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NOS ARTI