TJSP 13/02/2020 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
1925
como título executivo judicial. P.I.C. - ADV: THAIS ROSSI BOARETO (OAB 323147/SP)
Processo 1010613-27.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio das
Figueiras - Fl. 75: manifeste-se o exequente quanto à certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: ADRIANA DUARTE DA
COSTA LOUZADO FACCHINI (OAB 191254/SP)
Processo 1010866-15.2019.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Capacidade - R.A.C.C. - Vistos. Fls. 656/658: Conheço
dos embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, entretanto, nego-lhes provimento, uma vez que, ausentes quaisquer
dos vícios da obscuridade, contradição ou omissão. Pretende a parte rediscutir os fundamentos da decisão, o que deve ser
perseguido através do recurso adequado voltado à superior instância. Ao julgador não cumpre esmiuçar a questão sob a ótica
tal como deduzida pela parte, bastando que dê solução adequada e fundamentada à controvérsia, sem omissões, contradições
ou obscuridades no julgado. Com efeito, inexistem omissões na decisão proferida, pretendendo a parte a apreciação de novos
argumentos, o que desnatura o objeto dos aclaratórios. Cabe à parte adotar as providências necessárias para a baixa dos
autos físicos à vara de origem, sendo de conhecimento notório, que as Cortes Superiores adotam o procedimento de digitalizar
o processo e devolver ao tribunal de remessa o original. A conclusão da decisão, portanto, coaduna-se perfeitamente com
a fundamentação que a antecede, não se constatando conflito no teor do ato impugnado. Com efeito, no ato jurisdicional
embargado, não se evidencia qualquer das hipóteses previstas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Assim,
nota-se que o embargante objetiva a infringência, ou seja, a própria alteração direta da decisão que não padece de nenhum dos
vícios que comportam os embargos de declaração, buscando-se efeito que inarredavelmente o presente recurso de embargos
de declaração não possui. Destarte, substancialmente, a matéria aventada no recurso configura irresignação contra o próprio
mérito da sentença embargada, o que, se o caso, devem ser enfrentados pelas vias processuais adequadas. Ante o todo exposto,
diante da inexistência de qualquer obscuridade, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: CIRO AUGUSTO DE
GENOVA (OAB 113975/SP)
Processo 1010941-54.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Gisele Aparecida Negreiro Alves
Borges de Souza - - Everton Natan Borges de Souza - Autores: Regularize o recolhimento da taxa de postagem no valor de R$
23,55, referente a expedição da carta digital de fls. 215. - ADV: LEILA MARIA STOPPA PAZZINI (OAB 254541/SP)
Processo 1011390-12.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fatima Aparecida Santos
de Souza - - Maria José da Silva Dias - - Antônio José Dias - Considerando que na petição inicial consta que Maria José Dias é
aposentada aguardo juntada dos três últimos comprovantes de recebimento, bem como informação de regularidade do CP junto
à DRF. Defiro o ultimo prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: DIEGO MENEGUELLI DIAS (OAB 333372/SP)
Processo 1011776-42.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ednaldo da Silva
Santos - Fls. 48: Observo que o requerente não cumpriu integralmente o determinado às fls. 47, não providenciando a juntada
das cópias integrais das declarações de imposto de renda à DRF (exercício 2017 e 2018). Int. - ADV: GABRIELA PRATTI (OAB
399021/SP)
Processo 1011778-46.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de São Paulo - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Observo que eventual liquidação de sentença/cumprimento
de sentença deverá tramitar em formato digital nos termos dos artigos 1286 e segs. das NSCGJ. No caso de processos físicos
deverá ser instruído com sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado,
quando se tratar de execução por quantia certa; e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, devendo
o requerimento de cumprimento de sentença ser cadastrado como incidente processual apartado. Ressalto que a execução
de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça apenas pode ocorrer após regular revogação dos benefícios da
gratuidade (art. 98, §3º do CPC). Aguarde-se por 30 dias, eventual execução. Após, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: ADILSON
BERGAMO JUNIOR (OAB 182988/SP)
Processo 4004177-11.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
S/A - Fls. 116: Defiro a pesquisa de endereço pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, expedindo-se a minuta depois da
comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 16,00, por pesquisa e por CPF/CNPJ. Com esta, cumpra-se. Int. ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO ZANERATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2020
Processo 0003467-49.2019.8.26.0348 (processo principal 0006641-13.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Wellington Gomes Marques - - Sidney Levorato - Dersa Desenvolvimento Rodoviario Sa - Fls. 357: defiro o prazo de
5 dias ao executado, decorridos manifeste-se. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP),
SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP)
Processo 0012132-54.2019.8.26.0348 (processo principal 1000114-18.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Selma Aparecida Santana de Meneses - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
- Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias sob pena de arquivamento. ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 1000339-77.2014.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.A.I.S. - L.C.S. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento (expirou validade do mandado de prisão). - ADV: THAIS GOMES DE
MELO FREIRE (OAB 328321/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)
Processo 1002122-31.2019.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alan Gregório da Silva e outros - Conforme fls.
282 trata-se de imóvel irregular situado em área de proteção aos mananciais em parcelamento irregular perante a Municipalidade.
Manifestem-se os requerentes. Int. - ADV: FELIPE ALLAN DOS SANTOS (OAB 350420/SP), WENDEL FERREIRA DA SILVA
(OAB 323258/SP)
Processo 1005306-34.2015.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.A.S.P. - A.A.P. - Certidão de
honorários disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1006594-80.2016.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Murlilo Meninel
Martins - Igor Leandro Martins da Silva - Ante o tempo decorrido sem resposta, reitere-se o ofício ao INSS, nos termos da
decisão de fls. 184/185. Int. - ADV: FABRIZIO ZANARDO (OAB 225437/SP), ‘DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 9999/DP)
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