TJSP 14/02/2020 - Pág. 1645 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2986
1645
- Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 179, encaminhando-se, por e-mail, cópia do termo de audiência para a instituição
acolhedora. Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 212 para determinar a citação do requerido J. R. O. de P. por
edital, com prazo de 20 dias, para contestação no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, em 15 dias tornem os autos ao Setor Técnico
para estudo interprofissional, no prazo de 20 dias, visando a possibilidade de reintegração da criança ao convívio familiar, ou
a possibilidade de sua colocação em familia substituta. Com o laudo, às partes para apresentação de alegações finais em 05
(cinco) dias. Int.. - ADV: TAYS FERREIRA DE ABREU PEREIRA (OAB 384526/SP), ANNA CAROLINA BARRETTO PENTEADO
MARQUES (OAB 402612/SP)
Processo 1014263-31.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Antecipação de Tutela / Tutela
Específica - J.O.S.S. - Vistos. Fls 378/381: Os requerimentos já estão sendo analisados no apenso, qual seja, cumprimento
de sentença. Portanto, aqui devidamente transitada em julgado o V. Acórdão, nada a decidir. Ao arquivo definitivo. Int. - ADV:
CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 63690/SP)
Processo 1016280-06.2019.8.26.0344 - Processo Administrativo - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - A.P.S.C. P.M.M. e outros - VISTOS. Os requeridos não se manifestaram sobre o aditamento. Intime-se a autora para manifestar-se sobre
as contestações de fls.157/169 e 231/236 e respectivos documentos, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 437 do Código
de Processo Civil. Sem prejuízo, informem as partes se pretendem a produção de outros provas, especificando-as e justificando
a pertinência, no prazo de 15 dias, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do mérito. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO
LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP), JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), RENATO GUMIERO MUTA (OAB
398108/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0038/2020
Processo 0000134-67.2020.8.26.0344 (processo principal 1009774-48.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Contratos Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Dupatri Hospitalar Importação e Exportação Ltda. - Fls. 31
e segs.: Manifeste-se a requerente. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MAIA (OAB 247546/SP), JOSE AUGUSTO
CAVALHIERI (OAB 251301/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0000705-72.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria - Paulo Roberto de Mendonça IPREMM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Intime-se o IPREMM para, no prazo de 10 dias,
comprovar o pagamento do valor requisitado. Intime-se. - ADV: MARCELO RODOLFO MARQUES (OAB 233365/SP), ANGELICA
MORENO PEREIRA SAMPAIO (OAB 244575/SP)
Processo 0000936-65.2020.8.26.0344 (processo principal 1004799-51.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e outro - Informado às fls. 29/32
o integral cumprimento da ordem judicial proferida, com a entrega dos medicamentos solicitados, dou por satisfeita a obrigação
e, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo
Civil. Providencie a Serventia as anotações e baixas necessárias. Eventual novo descumprimento deverá ser objeto de novo
cumprimento de sentença, o qual deverá vir acompanhado de prévia comprovação de que a parte compareceu à Unidade de
Saúde responsável pela entrega do(s) medicamento (s), inclusive com protocolo de requerimento. P.I.C. - ADV: DOMINGOS
CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0001157-48.2020.8.26.0344 (processo principal 1014607-12.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Contratos Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Seleto Atacadista Ltda. Me. - Vistos. Providencie a
serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos
do Comunicado CG nº. 1789/2017. Proceda o executado Seleto Atacadista Ltda. Me. ao pagamento da sucumbência a que foi
condenado (no valor de R$ 7.858,78, atualizado até o mês de janeiro de 2020), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e
incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ADHEMAR BARRICELLI
JUNIOR (OAB 206865/SP), JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO
(OAB 83812/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0001160-03.2020.8.26.0344 (processo principal 1008856-15.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Janet Ribeiro Schneider - MARÍLIA - INSTITUTO DE PREV MUNICIPIO MARILIA - Vistos. Providencie
a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do
Comunicado CG nº. 1789/2017. Intime-se a MARÍLIA - INSTITUTO DE PREV MUNICIPIO MARILIA, nos termos do artigo 535,
do Código de Processo Civil, expedindo-se o competente mandado, para que apresente, caso queira, impugnação à execução,
no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. Intime-se. - ADV: ADEMIR REIS CAVADAS (OAB 224849/SP)
Processo 0001169-62.2020.8.26.0344 (processo principal 1012605-06.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Aparecida Augusta dos Santos
Reis - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no
referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Proceda a executada Aparecida Augusta dos Santos Reis ao
pagamento da sucumbência a que foi condenada (no valor de R$ 269,09, atualizado até o mês de janeiro de 2020), no prazo de
quinze dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Intimese. - ADV: JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), PAULO
ROBERTO MARCHETTI (OAB 171953/SP)
Processo 0001224-47.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Silvania Granciero Cruz
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Nos termos do artigo 2º, da portaria nº 9816/2019, publicada em 17/12/2019,
os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados
da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas. Tendo em vista o crédito devido à exequente
ser de natureza indenizatória e os honorários devidos ao seu procurador, de natureza remuneratória, não há condições de
encaminhamento deste ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia
a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: SHAUMA SCHIAVO CRUZ (OAB 265725/SP)
Processo 0001393-97.2020.8.26.0344 (processo principal 1017733-07.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Fátima Fernandes Leiva - Vistos. Providencie a serventia o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º