TJSP 21/02/2020 - Pág. 2273 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2991
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131/132 e fls.133/134: defiro a produção de prova oral solicitada por ambas as partes. Apresentem as partes o respectivo rol, e,
depois, tornem conclusos para designação de data de audiência. Intime-se. - ADV: YURI DE OLIVEIRA BIET (OAB 368427/SP),
ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP)
Processo 1001164-70.2019.8.26.0372 - Monitória - Mútuo - Ricardo Antonio Gomes - Guerrero & Barros Comércio de Materiais
para Construção Ltda. Me. - (PESQUISAS INFOJUD E RENAJUD NEGATIVAS. BLOQUEIO REALIZADO NO VALOR DE R$
9.748,22. AUTOR RECOLHER TAXA PARA INTIMAÇÃO, POR AR-DIGITALDO, DO REQUERIDO NO VALOR DE R$23,55, NO
PRAZO DE CINCO DIAS) - )Vistos. Fls.35: primeiramente, proceda-se à pesquisa no RENAJUD e INFOJUD. Em caso negativo,
autorizo a pesquisa no BACENJUD. Intime-se. - ADV: MARCELO FIORIM BELEM (OAB 177460/SP)
Processo 1001283-31.2019.8.26.0372 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - R.B.M.G. - - M.A.B.M.G. - - K.C.M.B. - Autor, manifestar-se em 05 dias sobre a devolução da Carta Precatória
cumprida negativa. - ADV: ANGÉLICA FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 365676/SP)
Processo 1001344-86.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Luiza de Fatima Grossi Nozella - Vistos. Fls.229 e seguintes: a parte interessada deverá ingressar com o pedido
em sede de cumprimento de sentença. Arquivem-se estes. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO
(OAB 225794/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 1001379-80.2018.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.D.J.S. - D.L.J.S. - - J.E.J. Intimação do Autor para que indique os dados da empresa a ser oficiada. - ADV: ONDINA ELISA DE FARIA MACHADO (OAB
389731/SP), RUBENS JULIO BRANDI (OAB 71117/SP)
Processo 1001407-82.2017.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Intimação do Autor para que junte as guias de recolhimento referente à petição de fls. 91. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1001436-64.2019.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.M.S. - C.M.S. - Vistos. Cumprase o V.Acórdão de fls. 114/117. Expeça-se MLE em favor da autora dos depósitos de fls. 94 e 112. No mais, as partes estão
devidamente representadas e não há nulidades a serem declaradas. Dou, portanto, o feito por saneado. Fixo como ponto
controvertido a capacidade financeira do requerido em prestar alimentos nos moldes pretendidos, bem como a necessidade da
requerente. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de quinze dias. Intime-se.
(Para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, é expressamente necessário o preenchimento do formulário
disponível para download no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS
- Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) juntando-o nos autos, conforme consta no Comunicado nº
915/2019. Caso a conta seja Poupança, informar número de variação da conta poupança.) - ADV: ROSIMEIRE RAMOS (OAB
369786/SP), JOSÉ CARLOS MARTINI JUNIOR (OAB 184391/SP)
Processo 1001497-22.2019.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.N.M. - - E.N.M. - S.F.M. - Posto
isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por A C N M e E N M, menores representados por
sua genitora, contra S F M, para condenar este último a pagar a título de pensão alimentícia à primeira, se estiver empregado,
o valor correspondente a 33% (trinta e três por cento) de seus rendimentos líquidos, devendo tal importância incidir apenas
sobre as verbas diretas e indiretas que têm caráter salarial, ou seja, deve incidir apenas sobre férias, 13º salário, e pagamento
que se faz ao empregado independente de esforço adicional ou como premiação de serviço extraordinário por ele prestado,
excluindo-se comissões, diárias, adicionais, aviso prévio indenizado, abonos em geral, auxílio alimentação recebido in pecúnia,
horas extras, despesas com viagens e reembolsos, indenizações de qualquer natureza, abono de férias, auxílio alimentação
in natura, vale transporte, ajudas de custo, seguro de vida, assistência médica, educação, previdência privada, PLR e FGTS,
valor este que deverá ser descontado da folha de pagamento e, em caso de trabalho autônomo ou em caso de desemprego, o
valor correspondente a 1/2 (metade) do salário mínimo federal vigente, à época de cada pagamento, com vencimento todo dia
10 de cada mês. Fixo o regime de visitas da forma como descrita as fls. 06 da inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação,
ficando o mesmo isento ante a gratuidade judiciária que ora concedo-lhe. Expeçam-se certidões de honorários aos Defensores
nomeados nos autos(fls. 10,45). Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. - ADV:
JUAREZ ANDRE BATISTELA (OAB 217630/SP), JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP)
Processo 1001553-55.2019.8.26.0372 - Inventário - Inventário e Partilha - Gislane Oliveira Freitas - Helder Lopes de Oliveira
- - Jerusa Lopes de Oliveira - Vistos. Fls. 183/184: Defiro para que seja realizada pesquisas no sistema BacenJud, a fim de
averiguar se o “de cujus” Helio Bernardo de Oliveira, inscrito no CPF sob nº 545.106.518-72, e Jerusa Lopes de Oliveira inscrita
no CPF sob nº 040.958.178-01, possuem contas bancárias que ainda não foram apresentadas aos autos. Intime-se. (PESQUISA
BACENJUD JUNTADA AOS AUTOS) - ADV: LUCAS RODRIGUEZ DE CASTRO (OAB 214838/SP), ELOISA CARVALHO JUSTE
(OAB 278746/SP)
Processo 1001559-62.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.S.F. - P.M.M.M.
- Autor, manifeste-se em contrarrazões, no prazo legal. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), LETÍCIA JACOB (OAB
178615/SP)
Processo 1001598-59.2019.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - E.J.G. - Vistos. Fls. 38: Defiro.
Expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ELIANA DONIZETE DA SILVA (OAB
378390/SP)
Processo 1001739-78.2019.8.26.0372 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - E.L.S. e outro - Vistos.
Ciente de que a genitora se encontra internada em uma clínica de reabilitação. Para audiência concentrada designo o dia
27/02/2020 às 14:30 horas. Comunique-se a Coordenadora da Casa de Acolhimento, o Conselho Tutelar, o CRAS e o CREAS
desta decisão, devendo os técnicos profissionais da rede providenciarem a intimação de familiares interessados na guarda dos
menores, caso houver, para o comparecimento na referida audiência. Intimem-se o genitor, bem como a Assistente Social e a
Psicóloga deste Juízo. Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente como mandado de intimação e ofício. Intime-se. - ADV:
MARIA INÊZ FERREIRA DA SILVA (OAB 383082/SP)
Processo 1001746-75.2016.8.26.0372 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Isaura Maria
de Jesus - Antonio Bezerra do Vale - - Alvair Matias de Oliveira - Vistos. A sentença já transitou em julgado, de modo que não
se afigura possível, obviamente, emenda à petição inicial. Prossigam-se no cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: JOAO
ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), SANDRA APARECIDA FOLCHINI GILIOLI (OAB 194686/SP)
Processo 1001763-09.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Seguro - André Luís da Silva Santos - - Ana Caroline
da Silva Gusmão - - Ozires Gomes dos Santos - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Autor,
manifeste-se sobre a petição retro. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA
NEVES (OAB 415284/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º