TJSP 21/02/2020 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2991
2324
A CONTESTAÇÃO. PRAZO:15 DIAS. - ADV: EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB 318575/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA MILARE DOS SANTOS LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2020
Processo 0000151-83.2020.8.26.0383 (apensado ao processo 1001773-88.2017.8.26.0383) (processo principal 100177388.2017.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Sergio Roberto Zoccal - Vistos. Fls. 35: Manifeste-se o Executado, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Intime. - ADV: LEOZINO
MARIOTO (OAB 194115/SP), VILMA MORAES DE SOUZA (OAB 394598/SP)
Processo 0000487-24.2019.8.26.0383/05 - Requisição de Pequeno Valor - Isonomia/Equivalência Salarial - Fábio Maria
Alves - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Diante da Certidão de fls. 67, informe o agravante, no prazo de 10 (dez)
dias úteis, o efeito em que foi recebido o agravo interposto. Intime. - ADV: EDER LUCIANO FERRARI (OAB 222733/SP)
Processo 0000533-13.2019.8.26.0383/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Ivano de Almeida
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente
RPV e o cumprimento de sentença em apenso, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se
no incidente de cumprimento de sentença. Oficie-se ao DEPRE. Arquivem-se com a respectiva baixa. Publique-se e Intime. ADV: EDMILSON DOURADO DE MATOS (OAB 186240/SP), JOSÉ AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP)
Processo 0000642-61.2018.8.26.0383/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sandro
Naressi Nogueira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Considerando as questões técnicas informadas na certidão de
fls. 69, a fim de evitar maiores prejuízos para ambas as partes e em atendimento ao princípio da celeridade, oficie-se ao Banco
Bradesco, a fim de que este informe, no prazo de 48 horas, o andamento da liquidação das ações, contendo determinação
para que, caso a data do leilão em questão não tenha sido marcada, proceda ao cancelamento da ordem de transferência,
liberando-se o bloqueio e comunicando imediatamente este Juízo. Caso a designação de leilão já tenha se efetivado, aguardese a transferência, com posterior expedição de guia de levantamento em favor do requerente, nos termos já determinados.
Efetivada a liberação do bloqueio referido, proceda, a serventia, a novo bloqueio via BACENJUD, preferencialmente em umas
das agências do Banco do Brasil, do saldo remanescente, com abatimento do valor de fls. 71, cuja expedição de guia de
levantamento fica desde já deferida. Intime-se. - ADV: JORGE RAIMUNDO DE BRITO (OAB 184388/SP)
Processo 0000819-88.2019.8.26.0383/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - Mario Antonio Bento - - Luiz Pedro Mantovani - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Intime a parte
executada, nos termos do § 2º, do artigo 854 do Código de Processo Civil, consignando-se o prazo de 05 dias para eventual
manifestação. Em caso de eventual manifestação da parte executada, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05
dias, fazendo-me, posteriormente, os autos conclusos. Decorrido o prazo do primeiro parágrafo sem manifestação, certifiquese. Com a juntada do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.Jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formuláio de MLE -Mandado de Levantamento Eletrônico), expeça-se MLE
em favor da parte requerente. Efetivado o levantamento, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias acerca da satisfação da
obrigação, sob pena de extinção pelo pagamento. Int. - ADV: LUIZ HERMINIO MANTOVANI (OAB 299674/SP)
Processo 0001031-12.2019.8.26.0383 (apensado ao processo 1000874-22.2019.8.26.0383) (processo principal 100087422.2019.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paulo Sergio Mantelato - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Ante a certidão de fls. 41, HOMOLOGO o cálculo de fls. 25. Providencie o procurador da parte exequente o
peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado 394/2015 de 25/06/2015, através do portal e-saj petição intermediária,
cuja funcionalidade especifica (RPV ou Precatório) estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais, podendo
seguir as instruções do link: www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx, para posterior requisição de pagamento,
salientando a desnecessidade de atualização do crédito, uma vez que caberá ao órgão pagador a atualização quando do efetivo
pagamento. Após, aguarde-se o pagamento para posterior extinção do feito. Int. - ADV: PAULO CESAR TRIDICO (OAB 415121/
SP)
Processo 0001386-22.2019.8.26.0383 (apensado ao processo 1000563-31.2019.8.26.0383) (processo principal 100056331.2019.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Adevalci Ribeiro - - Donizete Melega Cerezini - - Priscila
Modesto Trassi - - Silvana Hespanholi Cerezini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o exequente para
apresentação da planilha de seu crédito no formato digital, através do portal e-Saj - “petição intermediária” - Requisição de
Pequeno Valor e/ou PRECATÓRIO, salientando a desnecessidade de atualização do crédito, uma vez que caberá ao órgão
pagador a atualização quando do efetivo pagamento. Efetivado o pagamento, expeça-se alvará em favor da exequente,
salientando-se que a exequente, após o levantamento, deverá se manifestar em 10 dias úteis se o pagamento satisfez a
obrigação, sob pena de extinção pelo cumprimento da execução. Int. - ADV: VIVIANE FREIRE MOTA (OAB 329016/SP)
Processo 0001387-07.2019.8.26.0383 (apensado ao processo 1001656-97.2017.8.26.0383) (processo principal 100165697.2017.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Compra e Venda - Joao Benedito de Andrade Me
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL - Vistos. Fls. 20/22: Manifeste-se o Exequente/Impugnado, no prazo de 10 (dez) dias
úteis. Intime. - ADV: ANTONIO CEZAR SCALON (OAB 113933/SP), ANTONIO ANDRADE (OAB 87187/SP), NATALIA MARQUES
ANDRADE (OAB 311362/SP)
Processo 0001388-89.2019.8.26.0383 (apensado ao processo 1001656-97.2017.8.26.0383) (processo principal 100165697.2017.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Compra e Venda - Natalia Marques Andrade PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL - Vistos. Fls. 24/26: Manifeste-se o Exequente/Impugnado, no prazo de 10 (dez) dias
úteis. Intime. - ADV: ANTONIO CEZAR SCALON (OAB 113933/SP), NATALIA MARQUES ANDRADE (OAB 311362/SP)
Processo 0001401-88.2019.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - JOSÉ
JOAQUIM MARQUES NOGUEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença
de fls. 42/44, arquivem-se estes autos com a respectiva baixa. Eventual direito decorrente do título judicial deve ser requerido,
pela parte interessada em incidente cumprimento de sentença, apenso a estes autos. Intime-se. - ADV: VALDIR BERNARDINI
(OAB 132900/SP)
Processo 0001406-13.2019.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Anésia
Funtealba - PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 41/43, arquivemPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º