TJSP 26/02/2020 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2992
2010
(OAB 353663/SP), EDERVALDO ALEXANDRE MENONI (OAB 410678/SP), DOUGLAS EDUARDO DA SILVA (OAB 341784/SP),
MAURICIO SIGNORINI PRADO DE ALMEIDA (OAB 225013/SP)
Processo 1002197-07.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado
especial (regime de economia familiar) - Antonio Salvador Barrena - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14
de abril de 2020, às 16h10min. Considerando que o depoimento do representante jurídico do INSS não se insere no conceito
de parte, e levando em conta que o ato não poderá trazer ao processo informações sobre os fatos, resta desatendido os
requisitos no artigo 385 do Código de Processo Civil., razão pela qual fica o pedido indeferido. O rol de testemunhas deverá
ser apresentado com observância da regra prevista no artigo 357 do Código de Processo Civil, dentro do prazo de 05 (cinco)
dias, a contar da intimação desta deliberação, sob pena de preclusão. A autora informou o rol de testemunhas a fl. 28. Cabe
às partes providenciar a intimação de suas testemunhas, de acordo com o artigo 455 do CPC, independentemente se a ela foi
ou não concedida assistência judiciária gratuita, e independentemente de estar assistida por advogado nomeado pela OAB,
por força do Convênio firmado com a Defensoria Pública, pois a prerrogativa conferida à Defensoria Pública não se estende
aos advogados dativos nomeados, devendo ser juntada no autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da audiência,
cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Havendo interesse na intimação das testemunhas,
de acordo com o § 4º do artigo 455 do Código de Processo Civil, as partes deverão expressamente requerer tal expediente.
O silêncio implicará interpretação de que as testemunhas arroladas serão informadas ou intimadas de acordo com o § 1º ou
trazidas pela parte independente de intimação de acordo com o § 2º do mesmo artigo. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES
(OAB 288462/SP), JOSUÉ FERREIRA JUNIOR (OAB 317916/SP)
Processo 1002255-44.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Benedito Rogério
Lima de Oliveira - Vistos. Ante a entrega do laudo pericial de fls. 99/111, requisite-se o pagamento do perito. Após, voltem-se
conclusos. Intime-se. - ADV: JANAINA MARTINS ALCAZAS (OAB 264819/SP), VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES
(OAB 288462/SP)
Processo 1002270-13.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Tania Aparecida Correa
Thomé - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para:
Ciência do ofício de fls. 168/169. - ADV: JANAINA MARTINS ALCAZAS (OAB 264819/SP), VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA
RODRIGUES (OAB 288462/SP), GERSON JANUÁRIO (OAB 2628/MT)
Processo 1002278-53.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Delfina Maciel de
Almeida - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e
Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos à autora: Para intimá-la, na pessoa de seu procurador constituído, de que
foi designado o dia 24/03/2020, às 10:00 horas, para perícia médica na autora, com o Dr. Altun Suleiman, na Clínica Georgeos
Suleiman, localizada à Rua Campos Sales, número 1767 - Boa Vista - São José do Rio Preto/SP. Deverá a autora apresentar
documentos de identificação (RG, CPF, CNH), CTPS e exames, receitas, atestados, declarações e medicações em uso, bem
como entregar no ato pericial, relatório médico, onde deverá constar as lesões decorrentes do trauma, o tratamento instituído e
a eventual sequela resultante do trauma (fls. 64). - ADV: MYRIAM ESTRELLA GALVÃO DE FRANÇA (OAB 412538/SP)
Processo 1002316-02.2018.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Aparecida
Rodrigues da Silva - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do
C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x) Intimá-lo para se manifestar sobre o estudo
social apresentado às fls. 244/251, no prazo de 10 dias. - ADV: FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), RENAN JOSÉ
TRIDICO (OAB 329393/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
Processo 1002372-98.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e
Salário-de-Contribuição - Eliene Lopes Fochi - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Certifico e dou fé que
pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.
Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: PAULO
FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP), LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB 292887/SP)
Processo 1002409-28.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Vícios Formais da Sentença - Pedro Ortiz Junior
- - Edelson Luiz Martinussi - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203,
§ 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a
contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: PEDRO ORTIZ JUNIOR (OAB 66301/SP)
Processo 1002421-42.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Cleuza Listério Ferrari - Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da
Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). ADV: JULIANA EDUARDO DA SILVA (OAB 359476/SP)
Processo 1002429-19.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Carlos Roberto Batista - Vistos. Manifeste-se o réu sobre o pedido de fls. 43/44. Intime-se. - ADV: SILVIO JOSE TRINDADE
(OAB 121478/SP), THAÍS CORRÊA TRINDADE (OAB 244252/SP)
Processo 1002429-19.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Carlos Roberto Batista - Vistos. Homologo a desistência de fls. 43 e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem
resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela assistência judiciária.
Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: SILVIO JOSE TRINDADE (OAB 121478/SP), THAÍS CORRÊA TRINDADE (OAB
244252/SP)
Processo 1002537-19.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Leonice Donizeti Gulin
Spagnoli - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 285:
Manifeste-se o réu. Intime-se. - ADV: CINTHIA CRISTINA DA SILVA FLORINDO (OAB 356338/SP), GERSON JANUÁRIO (OAB
2628/MT)
Processo 1002596-07.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Adauberto Lourenço
da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Intime-se novamente o réu para se manifestar sobre
a petição de fls. 281, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, oficie-se ao APSDJ do INSS solicitando a retificação do
benefício implantado ao autor, mediante o equívoco apresentado nos autos, encaminhando-se cópia da sentença. Intime-se. ADV: RENATO KOZYRSKI (OAB 176499/SP), PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º