TJSP 28/02/2020 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2994
3670
Nacional do Seguro Social - INSS - 1- Como se observa dos autos, houve falha do sistema SAJ na intimação do Instituto-réu, via
portal, posto que não houve confirmação da leitura ou decurso de prazo de não leitura da remessa de fl. 119. 2- Assim, intime-se,
novamente o Instituto-réu quanto ao teor da r. Decisão de fl. 118 - TEOR DA DECISÃO DE FL. 118: “ Vistos. Pelo Instituto-réu
foi apresentado cálculo de liquidação (fls. 109). Pelo despacho de fls. 115, foi determinado à manifestação do(a) autor(a) quanto
ao cálculo apresentado, no prazo de 10 dias, consignando-se que no silêncio entender-se-ia como anuência e o cálculo seria
homologado. Manifestou-se o(a) autor(a), concordando com o cálculo apresentado (fls. 117). Diante do exposto, homologo para
que surta seus regulares efeitos, a conta de liquidação de fls. 109. Oportunamente, expeçam-se os Ofícios Requisitórios. Após,
nos termos do artigo 10 da Resolução nº 168 de 05.12.2011 do Conselho de Justiça Federal, publicado em 08.12.2011, digam
as partes quanto aos ofícios (Precatórios/RPV) expedidos, no prazo de 05 dias, consignando-se que, no silêncio, presumir-se-á
a anuência. Decorrido o prazo, certifique-se e encaminhe-se os ofícios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. P.I. “ Nada
Mais. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), HEIDE FOGACA CANALEZ (OAB 77363/SP)
Processo 1002140-92.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Hilda Pires da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido aduzido na inicial, com fulcro no art. 487, inciso
I, do Código de Processo Civil e, em consequência, condeno a autora Hilda Pires da Silva no pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$500,00, com fulcro no art. 85, § 8°, do Código de Processo Civil,
pagamento este que fica sobrestado, enquanto perdurarem os motivos que ensejaram a gratuidade da Justiça. Publicada em
audiência, saem os presentes intimados. Registre-se. Cumpra-se. Oportunamente arquivem-se. As partes conferiram o teor do
presente termo e concordam com o que nele está exposto, dispensando a providência do art. 1269, § 1º das NSCGJ. Nada mais.
- ADV: LICELE CORRÊA DA SILVA FERNANDES (OAB 129377/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1002140-92.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Hilda Pires da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão. Não havendo mais o que decidir nestes autos, arquivemse, observadas as formalidades legais. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), LICELE CORRÊA DA
SILVA FERNANDES (OAB 129377/SP)
Processo 1002142-28.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Adao Vieira Martins - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Pags. 88/91: Requisite-se o pagamento junto ao TRF. Manifestem-se as partes, quanto ao laudo pericial,
em 15 dias. - ADV: JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/
SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1002142-28.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Adao Vieira Martins - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Pags. 93/99: 1- No termos da r. Decisão de pags. 69/70, requisite-se pagamento. 2- Digam às partes
quanto ao Estudo Social apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP),
JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP)
Processo 1002193-10.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ireno Garcia - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 106/107: ciência ao Instituto-réu. Nos termos da r. Decisão de fl. 93, de-se vista
dos autos ao Instituto-Réu, para que apresente cálculo de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias - ADV: LICELE CORRÊA DA
SILVA FERNANDES (OAB 129377/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1002209-61.2017.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Marina Prestes Claudio - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Pelo Instituto-réu foi apresentado
cálculo de liquidação (fls. 120/121). Pelo despacho de fls. 130, foi determinado à manifestação do(a) autor(a) quanto ao cálculo
apresentado, no prazo de 10 dias, consignando-se que no silêncio entender-se-ia como anuência e o cálculo seria homologado.
Manifestou-se o(a) autor(a), concordando com o cálculo apresentado (fls. 132). Diante do exposto, homologo para que surta
seus regulares efeitos, a conta de liquidação de fls. 120/121. Oportunamente, expeçam-se os Ofícios Requisitórios. Após, nos
termos do artigo 10 da Resolução nº 168 de 05.12.2011 do Conselho de Justiça Federal, publicado em 08.12.2011, digam as
partes quanto aos ofícios (Precatórios/RPV) expedidos, no prazo de 05 dias, consignando-se que, no silêncio, presumir-se-á a
anuência. Decorrido o prazo, certifique-se e encaminhe-se os ofícios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. P.I. - ADV:
JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP), ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP)
Processo 1002233-21.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Moacyr Godinho da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 92 - Ciência às partes: Foi designada PERÍCIA MÉDICA NO AUTOR, agendada pelo
Dr. Frederico Guimarães Brandão, o qual designou o dia 24/04/2020, às 14:45 horas, na Rua Santa Cruz, nº 285, Centro,
Sorocaba/SP. PELO PRESENTE, TENDO EM VISTA QUE O(A) AUTOR(A) POSSUI ADVOGADO(A) CONSTITUÍDO (FLS. 16),
FICA, PELA PUBLICAÇÃO DESTE, INTIMADO(A) NA PESSOA DE SEU(SUA) D. ADVOGADO(A) PARA COMPARECIMENTO,
CONSIGNANDO-SE QUE NÃO SERÁ EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE. - ADV: JOSÉ ALFREDO GEMENTE
SANCHES (OAB 233283/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB
319409/SP)
Processo 1002285-85.2017.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Urbana (Art. 48/51) - Maria de Fatima Alves dos Santos
Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1- Página 125: ciência às partes quanto a comunicação da implantação
do benefício. 2- Nos termos a r. Decisão de página 120, intime-se o Instituto-réu, para que apresente cálculo de liquidação,
no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: LICELE CORRÊA DA SILVA FERNANDES (OAB 129377/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE
SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1002311-15.2019.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Maria Ignes Silva de Souza Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls.138/156: Diante da juntada de novos documentos pela autora, ciência ao
instituto réu para manifestação em 15 dias. Após, voltem-me para sentença. - ADV: JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES
(OAB 248170/SP), VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 1002329-70.2018.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Mauro Gomes de Souza - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Posto isso, julgo EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º