TJSP 11/03/2020 - Pág. 2092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3002
2092
RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa
e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 658 do
STF, de 16 de janeiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP) - Carlos
Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) - Barbara Aragão Couto (OAB: 329425/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle
(OAB: 175619/SP)
Nº 0015257-35.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Valfredo Aparecido da Rocha Prado - Magistrado(a) Gioia Perini - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - “READEQUAÇAO DE RECURSO INOMINADO. OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO DA TURMA DE
UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO E DO
ENTENDIMENTO DA TURMA EXCLUSIVAMENTE NO CASO EM TELA. ALE QUE DEVE INTEGRAR OS VENCIMENTOS DO
SERVIDOR PARA TODOS OS FINS LEGAIS, INCLUSIVE NO QUE TOCA À INCIDÊNCIA SOBRE OS ADICIONAIS TEMPORAIS
(QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE), A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR N. 197/2013. EM SEDE
DE REVISÃO, RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 658
do STF, de 16 de janeiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP) - Dirceu
Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0016829-26.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de
São Paulo - Recorrido: Getulio de Carvalho Belato - Magistrado(a) Gioia Perini - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - “READEQUAÇAO DE RECURSO INOMINADO. OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO
SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO E DO ENTENDIMENTO
DA TURMA EXCLUSIVAMENTE NO CASO EM TELA. ALE QUE DEVE INTEGRAR OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR PARA
TODOS OS FINS LEGAIS, INCLUSIVE NO QUE TOCA À INCIDÊNCIA SOBRE OS ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO
E SEXTA PARTE), A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR N. 197/2013. EM SEDE DE REVISÃO,
RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 658 do STF,
de 16 de janeiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0019519-28.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda do
Estado de São Paulo - Recorrido: Olavo Domingos Feital - Magistrado(a) Gioia Perini - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - “READEQUAÇAO DE RECURSO INOMINADO. OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO
DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO E DO ENTENDIMENTO
DA TURMA EXCLUSIVAMENTE NO CASO EM TELA. ALE QUE DEVE INTEGRAR OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR PARA
TODOS OS FINS LEGAIS, INCLUSIVE NO QUE TOCA À INCIDÊNCIA SOBRE OS ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO
E SEXTA PARTE), A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR N. 197/2013. EM SEDE DE REVISÃO,
RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 658 do STF,
de 16 de janeiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP) Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0020948-30.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado
de Sâo Paulo - Recorrido: Reginaldo Giannotti - Magistrado(a) Gioia Perini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- “READEQUAÇAO DE RECURSO INOMINADO. OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO
SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO E DO ENTENDIMENTO
DA TURMA EXCLUSIVAMENTE NO CASO EM TELA. ALE QUE DEVE INTEGRAR OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR PARA
TODOS OS FINS LEGAIS, INCLUSIVE NO QUE TOCA À INCIDÊNCIA SOBRE OS ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO
E SEXTA PARTE), A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR N. 197/2013. EM SEDE DE REVISÃO,
RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 658 do STF,
de 16 de janeiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Dirceu
Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0022558-33.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de
São Paulo - Recorrido: Claudinei Roberto de Oliveira - Magistrado(a) Gioia Perini - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - “READEQUAÇAO DE RECURSO INOMINADO. OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO
SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO E DO ENTENDIMENTO
DA TURMA EXCLUSIVAMENTE NO CASO EM TELA. ALE QUE DEVE INTEGRAR OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR PARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º