TJSP 12/03/2020 - Pág. 2185 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3003
2185
81, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre os estudos realizados nos autos (fls. 39/40 e 72/76). 3- Int. - ADV:
ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP)
Processo 1002159-92.2019.8.26.0369 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.L.B.C.
- Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 50/53, que contou com a concordância do Dr. Promotor de Justiça
(fls. 66), para que produza seus efeitos de direito. Em consequência, determino a suspensão da presente execução, pelo
prazo do cumprimento do acordo, nos termos do art. 922 do Novo Código de Processo Civil. Desde já ficam às partes cientes
de que decorrido o prazo para cumprimento do acordo e nada sendo reclamado em 15 (quinze) dias, o processo será extinto
independentemente de nova intimação, porquanto o silêncio caracteriza presunção do efetivo cumprimento do pactuado. Intimese. - ADV: STEFANY KAREN DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 417422/SP)
Processo 1002160-77.2019.8.26.0369 - Interdição - Nomeação - W.S.M.C. - Ciência à parte requerente para que se
manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da devolução do mandado cumprido negativo (pág. 78). - ADV: ANDRÉIA RENÊ
CASAGRANDE MAGRINI (OAB 138023/SP)
Processo 1002193-67.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.T. - S.R.T. e outro - Vistos. 1 - Com
base nos documentos de fls. 40/43, concedo à ré SANDRA REGINA TEODORO os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se. 2 Com fundamento nos artigos 350 e 437, do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora sobre a
contestação apresentada pelo Curador Especial. 3 No mesmo prazo, deverá a parte autora, nos termos do artigo 348, do NCPC,
analogicamente considerado, especificar as provas que pretende produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência (leiase: apontando de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato que considera incontroversas, as que reputa controversas
mas já demonstradas pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação, e as que intenta
demonstrar pela prova indicada) e apresentando desde logo, se o caso, o rol das testemunhas que deseja inquirir em audiência
(a qualificação das testemunhas deverá respeitar estritamente o disposto no artigo 450, caput, do NCPC, justificando-se a não
informação de algum dos dados enunciados nesse dispositivo legal), de modo a possibilitar a estimação do tempo necessário
para a realização da solenidade, sob pena de preclusão, inclusive das diligências eventualmente citadas na inicial, mas não
ratificadas neste momento. 4 No mesmo prazo, em cumprimento ao disposto nos artigos 9º, 10 e 487, parágrafo único, do
NCPC, deverá a parte autora se manifestar sobre toda matéria de direito que interesse ao processo, inclusive a cognoscível
de ofício pelo juízo, notadamente condições da ação, pressupostos processuais, prescrição da pretensão e decadência do
direito invocado. 5 No mesmo prazo (comum, e não sucessivo, eis que os autos são digitais), com fulcro no artigo 7º, do NCPC,
deverá(ão) a(s) parte(s) ré(s) especificar as provas que pretende(m) produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência,
nos mesmos termos estipulados no item 3, e, se o caso, apresentar o rol das testemunhas que deseja(m) inquirir em audiência
(a qualificação das testemunhas deverá respeitar estritamente o disposto no artigo 450, caput, do NCPC, justificando-se a
não informação de algum dos dados enunciados nesse dispositivo legal), sob pena de preclusão, inclusive das diligências
eventualmente citadas na(s) contestação(ões), mas não ratificadas neste momento. 6 No mesmo prazo (comum, e não sucessivo,
eis que os autos são digitais), também em consonância com o artigo 7º, do NCPC, deverá(ão) a(s) parte(s) ré(s) se manifestar
sobre a matéria referida no item 4, deste despacho. 7 Int. - ADV: MÔNICA SANTOS DA SILVEIRA (OAB 367786/SP), AIRTON
DOUGLAS HONORIO (OAB 398364/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2020
Processo 0000141-18.2019.8.26.0369 (processo principal 0000082-45.2010.8.26.0369) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Wanderley José Cassiano Sat’Anna - - Ernesto
Peresi Filho - - Taís Maria Camargo Moraes Santanna e outro - Vistos. Fls. 261/262: Defiro. Em resposta ao ofício de fls. 252,
oficie-se ao Banco do Brasil local, esclarecendo que todos os valores depositados nas contas judiciais vinculadas ao presente
cumprimento de sentença devem ser transferidos ao Fundo Estadual de Defesa de Interesses Difusos. Int. - ADV: MARIÂNGELA
FERREIRA CORRÊA TAMASO (OAB 200039/SP), DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB 380851/SP)
Processo 0000678-14.2019.8.26.0369 (processo principal 0000944-40.2015.8.26.0369) - Cumprimento de sentença
- Improbidade Administrativa - E.H.L. e outros - Vistos. Fls. 240: Observo que já foram realizadas pesquisas de endereço
do executado José Donizete Simões Cruz pelos sistemas Infojud, Renajud e Bacenjud (fls. 132, 136/137, 143/144). Assim,
primeiramente, proceda-se a tentativa de localização do endereço do executado via SIEL. Intime-se. - ADV: FABIO SALVADOR
PEQUENO (OAB 416025/SP)
Processo 0000678-14.2019.8.26.0369 (processo principal 0000944-40.2015.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa - E.H.L. e outros - DIGITAL - Ciência ao Ministério Público - ADV: FABIO SALVADOR PEQUENO
(OAB 416025/SP)
Processo 0000681-66.2019.8.26.0369/02">0000681-66.2019.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Mauro Zanin
Júnior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência da r. Sentença de fls. 23. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA
ZANOVELO (OAB 151765/SP), MAURO ZANIN JÚNIOR (OAB 385030/SP)
Processo 0000681-66.2019.8.26.0369 (processo principal 1002268-77.2017.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Mauro Zanin Júnior - Ciência da r sentença de fls. 58. - ADV: MAURO
ZANIN JÚNIOR (OAB 385030/SP)
Processo 0001261-96.2019.8.26.0369 (processo principal 1002291-57.2016.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Denivalda Cassandre - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
ciência da emissão dos Alvarás de fls. 105 e 106. Nada Mais. - ADV: THAÍS CORRÊA TRINDADE (OAB 244252/SP), SILVIO
JOSE TRINDADE (OAB 121478/SP)
Processo 1000571-55.2016.8.26.0369 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Amilton Passarin - Vistos. Ante a certidão retro, de que foi interposto o incidente de cumprimento de sentença nº 00012445.2020.8.26.0369, determino o arquivamento destes autos, com as devidas anotações. Int. - ADV: FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR
(OAB 191417/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
Processo 1000761-13.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ezequiel Boni INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar sobre a resposta ao ofício de fls 350, juntada às fls. 356/357. - ADV: FABRÍCIO
JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º