TJSP 13/03/2020 - Pág. 1714 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
1714
Específicas - JOSÉ MAURO RIBEIRO - Vistos. Ante os recursos de apelação interpostos pelo requerido (fls. 236/245) e pelo
autor (fls. 248/252) às contrarrazões, pelo prazo legal Após, verificadas eventuais irregularidades no cadastro de partes e
representantes junto ao sistema SAJ em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 1823/2018 remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV:
HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1003167-73.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Elviro Antonio de Jesus - Vistos. Sem prejuízo do quanto determinado no despacho de fl. 127 de-se ciência à parte contrária
dos documentos juntados a fls. 144/148, bem como, atenda-se o quanto requerido a fls. 149/150 e manifeste-se o autor o que
pretende, relativamente, aos AR’s negativos juntados a fls. 138,140 e 142. Intimem-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO
LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1003633-67.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Egídio Marini - Fls.
83/84 - Ciência da implantação do benefício. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1003815-53.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Luciana Bottura Machado - Vistos. Fl. 278- Defiro. Solicito à agencia do INSS abaixo especificada as providencias necessárias
no sentido de esclarecer se no processo administrativo 57/194.981.595-9 referente à autora, acima qualificada, houve alteração
do entendimento que constou da decisão administrativa do processo 57/188.908.137-7 e quais os motivos da eventual alteração.
Segue copia da petição de fl. 278 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: MARCIA
REGINA MAGATON PRADO (OAB 354614/SP)
Processo 1004343-87.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - José Ernande Carvalho dos Anjos - Vandeilda Carvalho dos Anjos - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o relatório social de fls. 119/124. Int. - ADV: PAMILA
HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE (OAB 423264/SP)
Processo 1004646-72.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Luiz Claudio Reina
Murillo - Vistos. Arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB
124494/SP)
Processo 1005272-57.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - S.S.M. - - F.N.S.R. - Vistos.
Ante o recurso de apelação interposto pelo requerido (fls. 127/132), às contrarrazões, pelo prazo legal. Após ao M.P. Com o
retorno e verificadas eventuais irregularidades no cadastro de partes e representantes junto ao sistema SAJ em conformidade
com o Comunicado Conjunto nº 1823/2018 , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as
cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR
XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1005318-46.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Roberto Natalino
Cardoso - Manifeste-se a parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s) recebido(s). - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI
(OAB 283166/SP)
Processo 1005446-32.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Marisa Ferreira dos Santos Pitta - Vistos. Fls. 69/74- Não apreciado o pedido formulado administrativamente no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, surge oindeferimentotácito, a possibilitar o acesso à via judicial. Não vislumbro, da argumentação inicial,
a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos exatos termos do que dispõe o art.
300 do NCPC, portanto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência Considerando a petição do requerido, arquivada em
cartório, antes mesmo da citação, dispenso a designação de audiência de conciliação, ante o desinteresse formulado pelo INSS,
devendo a Serventia providenciar sua juntada aos autos. CITE-SE a(o) ré(u), para os termos da ação, advertindo-o do prazo
de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos
termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LEONARDO BUSCAIN DA SILVA (OAB 406376/SP)
Processo 4000570-90.2013.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - OSMAR DE MELLO - Manifeste-se a parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s) recebido(s). - ADV: CARLOS
AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL
(OAB 172180/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN VAGNER MATSUMOTO BUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2020
Processo 0000408-22.2020.8.26.0347 (processo principal 1000789-47.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Raphael Zolla de Rezende - - Silvio Brandani Bertagnoli - Daniel Fachin - - Isabel Cristina Falico
de Araujo Fachin - Vistos. Fls.49: Tornem sem efeito a petição e documentos de fls. 24/47. Diante dos pagamentos efetuados
nos autos, bem como manifestação da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, promovido por
Raphael Zolla de Rezende e Silvio Brandani Bertagnoli, em face de Daniel Fachin e Isabel Cristina Falico de Araujo Fachin, e
o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do
Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de
certidão. Expeça-se o MLE em favor dos exequentes (formulário MLE juntado à fls. 51/52). No mais, o pagamento foi realizado
de maneira voluntária, sem necessidade de praticar-se atos executivos, deste modo, não são devidas custas finais em razão da
satisfação da execução. Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I. - ADV: RAPHAEL ZOLLA DE
REZENDE (OAB 278840/SP), TIAGO LEITE RISOLI (OAB 390062/SP)
Processo 0000543-05.2018.8.26.0347 (processo principal 0007294-52.2011.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Telefonia - Luiz Carlos Piquera Garcia - Telesp Telecomunicacoes de Sao Paulo Sa Telefonica - Vistos. Diante dos pagamentos
efetuados nos autos, bem como inércia da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, promovido
por Luiz Carlos Piquera Garcia, em face de Telesp Telecomunicacoes de Sao Paulo Sa Telefonica, e o faço com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil,
tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Expeça-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º