TJSP 13/03/2020 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
2013
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti
(OAB: 321754/SP) - Paula Bovi (OAB: 137149/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Pátio do Colégio, sala
315
Nº 1001206-60.2018.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apte/Apdo: M. K. S. K.
(Menor(es) representado(s)) e outro - Apdo/Apte: H. K. K. J. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento
aos recursos. V. U. - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS E VISITAS. GUARDA
EM PROL DA MÃE APRESENTA-SE ADEQUADA. CRIANÇA HABITUADA AO LAR MATERNO. GUARDA COMPARTILHADA,
POR ORA, NÃO ESTÁ APTA A SOBRESSAIR. VISITAS ESTIPULADAS DEMONSTRAM EQUILÍBRIO, POIS OBSERVADOS OS
FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS E DATAS FESTIVAS, NÃO SE VISLUMBRANDO SUPORTE PARA ALTERAÇÃO, MESMO
PORQUE, PROPORCIONA AO GENITOR CONTATOS HABITUAIS COM O INFANTE, OPORTUNIZANDO A AMPLIAÇÃO DA
ESPONTANEIDADE E DA AFETIVIDADE, BEM COMO CONTRIBUI PARA MELHOR FORMAÇÃO DO MENOR. QUANTO AOS
ALIMENTOS, FORA OBSERVADO O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE, RESSALTANDO
QUE A GENITORA TAMBÉM POSSUI ENCARGOS COM O SUSTENTO DO FILHO. SENTENÇA QUE SE APRESENTA
ADEQUADA. APELOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Claysson Aurélio da Silva (OAB: 193212/SP) - Rafael
Camilotti Ennes (OAB: 281594/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001254-75.2016.8.26.0601/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Socorro - Agravante: Telefônica Brasil
S/A - Agravada: Valderene Ferraz Franco - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTA A IMPROCEDÊNCIA PARA QUE SE PRODUZAM PROVAS SOBRE A FORMA DE
AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DE USO DE LINHA TELEFÔNICA, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INADMISSIBILIDADE
DE A TELEFÔNICA SER CONDENADA EM HONORÁRIOS, POR AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA.- PROVIMENTO PARA
EXCLUIR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti
(OAB: 95237/RJ) - Paula Bovi (OAB: 137149/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001259-03.2019.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Associação dos
Proprietários e Amigos do Samambaia Residencial - Apelada: Nilce Aparecida Domingues - Magistrado(a) Natan Zelinschi de
Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COBRANÇA. LOTEAMENTO FECHADO. APELADA NÃO É ASSOCIADA
DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES/PROPRIETÁRIOS DO EMPREENDIMENTO. IMPOSIÇÃO DE PAGAMENTO DAS
VERBAS ENVOLVENDO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO SEM SUPORTE. O INDIVIDUALISMO DA RECORRIDA E A
INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE, ALÉM DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, SÃO INSUFICIENTES
PARA A PRETENSÃO DA APELANTE, HAJA VISTA A MATÉRIA SER OBJETO DO TEMA 882 DO STJ. IMPROCEDÊNCIA DA
AÇÃO DEVE SOBRESSAIR. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Salvador Spinelli Neto (OAB: 250548/
SP) - Cleide Nishihara Dotta (OAB: 220826/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001265-07.2016.8.26.0601/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Socorro - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravada: Maria Fernanda Vita de Araujo - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTA A IMPROCEDÊNCIA PARA QUE SE PRODUZAM PROVAS
SOBRE A FORMA DE AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DE USO DE LINHA TELEFÔNICA, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
INADMISSIBILIDADE DE A TELEFÔNICA SER CONDENADA EM HONORÁRIOS, POR AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA.PROVIMENTO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Paula Bovi (OAB:
137149/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001274-66.2016.8.26.0601/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Socorro - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravada: Cecilia Bertelli Bruno (Espólio) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º