TJSP 13/03/2020 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
2014
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTA A IMPROCEDÊNCIA PARA QUE SE PRODUZAM PROVAS
SOBRE A FORMA DE AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DE USO DE LINHA TELEFÔNICA, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
INADMISSIBILIDADE DE A TELEFÔNICA SER CONDENADA EM HONORÁRIOS, POR AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA.PROVIMENTO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 95237/RJ) - Paula Bovi (OAB: 137149/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB:
257654/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001318-85.2016.8.26.0601/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Socorro - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravado: Vivaldo Rodrigues de Paula Filho - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U.
- AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTA A IMPROCEDÊNCIA PARA QUE SE PRODUZAM PROVAS
SOBRE A FORMA DE AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DE USO DE LINHA TELEFÔNICA, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
INADMISSIBILIDADE DE A TELEFÔNICA SER CONDENADA EM HONORÁRIOS, POR AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA.PROVIMENTO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Paula Bovi (OAB: 137149/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB:
257654/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001381-13.2016.8.26.0601/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Socorro - Agravante: Telefônica Brasil
S/A - Agravado: Marcio Ferreira - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTA A IMPROCEDÊNCIA PARA QUE SE PRODUZAM PROVAS SOBRE A FORMA DE
AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DE USO DE LINHA TELEFÔNICA, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INADMISSIBILIDADE
DE A TELEFÔNICA SER CONDENADA EM HONORÁRIOS, POR AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA.- PROVIMENTO PARA
EXCLUIR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti
(OAB: 95237/RJ) - Paula Bovi (OAB: 137149/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001413-81.2016.8.26.0095 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brotas - Apelante: Jose Carlos Ferrari (Justiça
Gratuita) e outros - Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VÍCIOS DA
CONSTRUÇÃO. ANOMALIA QUE NÃO TEM COBERTURA DE SEGURO HABITACIONAL. IMÓVEL POPULAR PARA PESSOA
DE BAIXA RENDA. PROVA TÉCNICA NÃO CONSTATARA RISCO DE DESMORONAMENTO. AUSÊNCIA DE SUPORTE PARA
A PRETENSA INDENIZAÇÃO. CLÁUSULAS ENVOLVENDO CONTRATO DE SEGURO NÃO ADMITEM INTERPRETAÇÃO
EXTENSIVA. COBERTURA DOS RISCOS ESPECÍFICOS. RELAÇÃO DE CONSUMO É INSUFICIENTE PARA A PRETENSA
AMPLIAÇÃO DO ENTENDIMENTO. SEGURO HABITACIONAL TEM POR ESCOPO A GARANTIA DO CREDOR HIPOTECÁRIO.
IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO SE APRESENTA ADEQUADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Gustavo Martim T. Pinto (OAB:
206949/SP) - Larissa Aparecida de Sousa Pacheco (OAB: 355732/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Loyanna de
Andrade Miranda (OAB: 398091/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001472-14.2018.8.26.0511 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio das Pedras - Apelante: M. C. da S.
(Assistência Judiciária) - Apelado: N. de A. da S. (Menor) e outro - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA POR GENITOR EM FACE DE FILHO MENOR IMPÚBERE.
AUSÊNCIA DE MUDANÇA SIGNIFICATIVA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. SITUAÇÃO DE DESEMPREGO
JÁ FORA OBSERVADA POR OCASIÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA EM REFERÊNCIA
SEM SUPORTE. VALOR DOS ALIMENTOS JÁ É BASTANTE DIMINUTO E A REDUÇÃO COMPROMETERIA A CRIAÇÃO E
FORMAÇÃO DO INTEGRANTE DA PROLE, CONFIGURANDO, INCLUSIVE, INCENTIVO À PATERNIDADE IRRESPONSÁVEL,
O QUE DEVE SER AFASTADO. GENITORA JÁ PROPORCIONA HABITAÇÃO E OUTROS ITENS CORRELATOS PARA O
REGULAR DESENVOLVIMENTO DO MENOR. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º