TJSP 13/03/2020 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
2012
UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DA COISA PRESENÇA DE FILHOS COMUNS NA RESIDÊNCIA E AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO
FINANCEIRA DO GENITOR PARA A CRIAÇÃO DOS MESMOS QUE NÃO AFASTA O DEVER DE PAGAR ALUGUEIS AO
CONDÔMINO QUE NÃO USUFRUI DO BEM RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Elizabeth Prestes Gil (OAB: 73079/SP) (Convênio A.J/OAB) - Luana Amaral Neves da Silva (OAB: 281504/SP) (Convênio A.J/
OAB) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000760-73.2019.8.26.0063 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: A. D. T. (Assistência
Judiciária) - Apelada: R. A. N. e outros - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram provimento ao recurso. V. U. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM MUDANÇA DE GUARDA. FILHO MENOR PÚBERE. AUTOR REQUERERA
PRODUÇÃO DE PROVAS, INCLUSIVE DEPOIMENTO PESSOAL, TANTO DO MENOR, QUANTO DA GENITORA, OFÍCIO AO
CONSELHO TUTELAR E ESTUDO PSICOLÓGICO, ALÉM DE OUTROS ITENS CORRELATOS. ADMISSIBILIDADE. DEVIDO
PROCESSO LEGAL DEVE SER OBSERVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA
EM CONDIÇÕES DE SOBRESSAIR, OPORTUNIZANDO-SE, ASSIM, A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. APELO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Aurelio Saffi Junior (OAB: 139944/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcelo
Eduardo Faggion (OAB: 170682/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000883-48.2015.8.26.0698 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirangi - Apelante: L. C. de S. (Assistência
Judiciária) e outro - Apelada: M. D. F. S. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ‘POST MORTEM’. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DE PARENTES
DE SUPOSTO PAI. MÃE DO PRETENSO PAI E EVENTUAL AVÓ PATERNA DA AUTORA RECONHECERA EXPRESSAMENTE
O PEDIDO, PORÉM, AUSENTOU-SE NA OPORTUNIDADE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, ENTENDENDO QUE
SERIA SUFICIENTE O ACORDADO. QUESTÃO DE ESTADO QUE EXIGE PROVA AMPLIADA. NOVO AGENDAMENTO PARA
COLETA DE DNA DEVE SOBRESSAIR, BEM COMO OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. ANULAÇÃO DA
SENTENÇA PARA TANTO, EM OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Marina Julião (OAB: 227348/SP) - Ricardo Golfi Andreazi (OAB: 346563/SP) (Convênio A.J/OAB) Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000892-29.2019.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: P. S. F. (Justiça Gratuita)
- Apelado: S. R. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECONHECIMENTO E
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. GUARDA. GENITOR
APTO A EXERCÊ-LA, CONFORME ESTUDO TÉCNICO. PAI DISPENSA OS CUIDADOS NECESSÁRIOS EM FAVOR DAS
CRIANÇAS. GENITORA TIVERA, INCLUSIVE, RECOMENDAÇÃO DE TRATAMENTO NO CAPS AD, HAJA VISTA O USO DE
ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS. VISITAS ESTIPULADAS OBSERVARAM FINAIS DE SEMANA E DATAS FESTIVAS, A FIM
DE PROPORCIONAR À GENITORA O CONTATO NECESSÁRIO COM OS FILHOS, CONTRIBUINDO PARA A CRIAÇÃO E
FORMAÇÃO DA PROLE. PENSÃO ALIMENTÍCIA A SER PAGA PELA MÃE DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE/
POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. VERBA CORRESPONDENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO JÁ É BASTANTE
DIMINUTA, NÃO SE ADMITINDO REDUÇÃO, SOB PENA DE INCENTIVO À MATERNIDADE IRRESPONSÁVEL, O QUE DEVE
SER AFASTADO. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ‘MINHA CASA, MINHA VIDA’ PERMANECERA
COM O PAI, UMA VEZ QUE EXERCE A GUARDA DOS FILHOS. SENTENÇA QUE SE APRESENTA ADEQUADA. APELO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Thais de
Campos (OAB: 251381/SP) (Defensor Público) - Nelise Christino de Castro Santos Ogawa - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio
do Colégio, sala 315
Nº 1001153-38.2016.8.26.0601/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Socorro - Embargte: Telefônica Brasil S/A
- Embargdo: Claudimir Nobrega da Luz - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTA A IMPROCEDÊNCIA PARA QUE SE PRODUZAM PROVAS SOBRE A FORMA DE
AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DE USO DE LINHA TELEFÔNICA, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INADMISSIBILIDADE
DE A TELEFÔNICA SER CONDENADA EM HONORÁRIOS, POR AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA.- PROVIMENTO PARA
EXCLUIR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º