TJSP 13/03/2020 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
2015
RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
André Fraga Degaspari (OAB: 321809/SP) (Convênio A.J/OAB) - Estevan Tozin (OAB: 316605/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio
do Colégio, sala 315
Nº 1001524-50.2018.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: V. A. da
S. (Assistência Judiciária) - Apelada: N. A. S. S. ( G. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda
- Deram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA POR GENITOR EM FACE DE FILHA
MENOR IMPÚBERE. REDUÇÃO PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR SE APRESENTA ADEQUADA.
OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. ALIMENTANTE POSSUI OUTROS
DOIS FILHOS MENORES IMPÚBERES. PRINCÍPIO DA ISONOMIA DEVE SER RESSALTADO. APELO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Jose Marin Neto Terceiro (OAB: 129956/SP) (Convênio A.J/OAB) - Vinicius Prates Fonseca (OAB:
285496/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001582-71.2019.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apelante: C. F. da S. (Justiça
Gratuita) - Apelada: I. S. da S. (Revel) - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR GENITOR EM FACE DE FILHA MAIOR. REVELIA CONFIGURADA.
EXCLUSÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM RELAÇÃO À INTEGRANTE DA PROLE QUE ATINGIRA A MAIORIDADE.
ALIMENTADA RESTANTE, PORTANTO, NECESSITA DA CONTINUIDADE DO SUSTENTO DO GENITOR. SENTENÇA QUE
ATRIBUÍRA AOS ALIMENTOS O CARÁTER ‘INTUITU FAMILIAE’ NÃO PODE SOBRESSAIR, POIS NADA CONSTOU POR
OCASIÃO DO ARBITRAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADEPROPORCIONALIDADE. EM HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A FIXAÇÃO EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS
DO ALIMENTANTE, ABRANGENDO AS VERBAS CORRESPONDENTES, APRESENTA-SE ADEQUADA, E EM SITUAÇÃO
DE DESEMPREGO, O MONTANTE DE 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ESTÁ EM CONDIÇÕES DE PREVALECER. EQUILÍBRIO
CARACTERIZADO. APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: João Ivaniel de França Abreu (OAB:
161345/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001588-41.2019.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apte/Apdo: C. F. R. (Justiça
Gratuita) - Apdo/Apte: R. de B. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento aos recursos, com observação.
V.U. - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RÉU QUE ESTÁ NA POSSE DO IMÓVEL
NA QUALIDADE DE TITULAR DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO EM CONDIÇÕES DE
PREVALECER, ANTE O ASPECTO POTESTATIVO, PORÉM, RESSALVADO O DIREITO REAL REFERIDO. INADMISSIBILIDADE
QUANTO À COBRANÇA DE ALUGUÉIS, DIANTE DO CARÁTER GRATUITO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. ALEGAÇÃO
DO AUTOR DE AUSÊNCIA DE PARENTESCO COM O RÉU OU VALOR ECONÔMICO DO BEM NÃO TEM PERTINÊNCIA COM A
DEMANDA, PORTANTO, DESCONSIDERADA. PRETENSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR PARTE DO POLO PASSIVO
TEM SUPORTE, ANTE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO AUTOR PERMANECE INALTERADO, POIS
COMPROVARA O NECESSÁRIO PARA TANTO. SENTENÇA QUE SE APRESENTA ADEQUADA. RECURSOS DESPROVIDOS,
COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rennan Guglielmi Adami (OAB: 247853/SP) - Heber Floriano
Bento (OAB: 262655/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001692-24.2017.8.26.0292/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jacareí - Embargte: Celia
Aun Gregorin e outro - Embargdo: Sady Cilindro Cardoso (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Maurício Campos da Silva
Velho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE. MANIFESTA PRETENSÃO DA PARTE DE TER NOVA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA AO QUE NÃO SE
PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Luana Guimarães Santucci (OAB: 188112/SP) - Aline Lopes Siqueira de Faria (OAB: 187669/SP) - Bruno Schoueri de Cordeiro
(OAB: 238953/SP) - Viviane Siqueira Leite (OAB: 218191/SP) - Mayara Novaes Mendes da Silva (OAB: 332277/SP) - Pátio do
Colégio, sala 315
Nº 1001692-24.2017.8.26.0292/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º