TJSP 13/03/2020 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
2016
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jacareí - Embargte:
Sady Cilindro Cardoso (Justiça Gratuita) e outro - Embargda: Celia Aun Gregorin e outro - Magistrado(a) Maurício Campos da
Silva Velho - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA
QUE DEU ORIGEM A POSSE DO IMÓVEL DEU-SE ENTRE O EMBARGANTE SADY E A EMPRESA AA ENGENHARIA LTDA.
EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Bruno Schoueri de Cordeiro (OAB: 238953/SP) - Mayara
Novaes Mendes da Silva (OAB: 332277/SP) - Viviane Siqueira Leite (OAB: 218191/SP) - Luana Guimarães Santucci (OAB:
188112/SP) - Aline Lopes Siqueira de Faria (OAB: 187669/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001915-40.2015.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Luzia Gualtieri Apelado: Osvaldo Gonçalves Dias e outro - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso, com
observação. V.U. - COBRANÇA DE ALUGUÉIS, CUMULADA COM DESPEJO. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO DECORRENTE DE
SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES. SUBLOCAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL NÃO DEMONSTRADA, PORTANTO, A PRETENSÃO
DE DESPEJO NÃO TEM SUPEDÂNEO, INCLUSIVE EM DECORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE. APELANTE QUE OMITIU
TER RECEBIDO DETERMINADOS VALORES, CONSEQUENTEMENTE, ALTEROU A VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. IMPOSIÇÃO DE MULTA DEVE SOBRESSAIR. EMPRESA INTEGRANTE DO POLO PASSIVO,
EXCLUÍDA DA LIDE, ORIGINA CONDENAÇÃO DA RECORRENTE NA SUCUMBÊNCIA CORRESPONDENTE, A QUAL LEVOU
EM CONSIDERAÇÃO O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DO
ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA QUE SE APRESENTA ADEQUADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA,
CONCEDENDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA A REALIZAÇÃO DO PREPARO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
APELO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ivair de Macedo (OAB: 272895/SP) Renato Ferreira da Silva (OAB: 272192/SP) - Renata de Fatima Vallim de Melo (OAB: 275776/SP) - Thaisa Anderson Bernini
Trevensoli (OAB: 265518/SP) - Giovana Ferraro (OAB: 332197/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001934-34.2019.8.26.0414 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmeira D Oeste - Apelante: P. dos L. E. I. S.
LTDA - Apelada: R. A. dos S. M. e outro - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. DESISTÊNCIA DOS COMPRADORES.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO POR PARTE DA COMPRADORA. EQUILÍBRIO DEVE ESTAR
PRESENTE, INCLUSIVE POR OCASIÃO DO DESFAZIMENTO, QUANDO AS PARTES RETORNAM AO ‘STATU QUO’
PRIMITIVO. RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS SE APRESENTA ADEQUADA, PROPORCIONANDO À APELANTE O
RESSARCIMENTO PELAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS, DE PUBLICIDADE E TRIBUTÁRIAS. RESTITUIÇÃO DE 80% DEVE
SOBRESSAIR, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DOS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS E JUROS
DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Luciano Amorim Bianco (OAB: 216928/SP) - Laiane Garé Ortunho (OAB: 396272/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001957-23.2018.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pacaembu - Apelante: A. V. M. B. ( J. (Menor(es)
representado(s)) e outros - Apelado: J. A. B. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram
provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA POR PAI EM FACE DE FILHAS MENORES. PENSÃO
CORRESPONDENTE A 42% DO SALÁRIO MÍNIMO JÁ É BASTANTE DIMINUTA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO SEM SUPORTE,
POIS COMPROMETERIA A CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DAS ALIMENTADAS. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADEPOSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DEVE PREVALECER. APELO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Camila Sanae Uchida (OAB: 394012/SP) (Convênio A.J/OAB) - Toshihide Nagao (OAB: 57789/SP)
(Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001995-18.2019.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: M. R. G. (Justiça
Gratuita) - Apelado: G. F. G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA POR GENITOR EM FACE DE FILHO MENOR.
DEVIDO PROCESSO LEGAL OBSERVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. DOCUMENTAÇÃO
APRESENTADA SE ENCONTRA EM NOME DE TERCEIRO. DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL, POIS NÃO HOUVE
ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA CORRESPONDENTES. VALOR DOS ALIMENTOS JÁ É BASTANTE DIMINUTO E A
REDUÇÃO COMPROMETERIA A CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DO ALIMENTADO. O FATO DE O ALIMENTANTE VIVER EM UNIÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º