TJSP 13/03/2020 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3004
2020
Processo 1003841-72.2020.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0008930-61.2019.8.26.0577 - 1ª Vara de
Família e Sucessões) - N.Z.S. - Vistos. Cumpra-se o ato deprecado, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 155/2016,
publicado no DJE de 03/02/2016 (pág. 03). Após, proceda-se às anotações necessárias e devolva-se a presente ao Juízo
Deprecante, com as homenagens de estilo. - ADV: MARCELA SANTORO COUTINHO (OAB 338696/SP)
Processo 1004323-54.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.S.G. - A.P. - Vistos.
Pág. 393/394: providencie a serventia as pesquisas junto aos sistemas BACENJUD e INFOJUD, conforme determinado na
decisão proferida à pág. 389/390. Intime-se. - ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP), RAPHAEL SOARES DE
OLIVEIRA (OAB 283804/SP)
Processo 1004653-51.2019.8.26.0361 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução C.R.A. - R.F.O. - Apresente(m), a(s) parte(s) interessada(s), ora apelada(s), as contrarrazões ao recurso de apelação de páginas
279/292, no prazo de 15 dias. - ADV: GIOVANA BRASIL BARBOSA LUZ (OAB 423504/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO
(OAB 282674/SP)
Processo 1005945-71.2019.8.26.0361 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - W.T.S. - - A.T.S. - A.S.N.
- Pág. 517: acolho indicação do assistente técnico da parte requerida de págs.504/505. O(s) assistente(s) da(s) parte(s)
poderá(ão) acompanhar a perícia no mesmo local e horário em que será realizada a perícia oficial. Fica(m) a(s) parte(s) desde
logo advertida(s), de que a intimação do(s) assistente(s) técnico(s) acerca da data de realização da perícia é incumbência que
lhe(s) toca, e não será promovida pelo Juízo. Intime-se e dê ciência ao Sr. Psicólogo. - ADV: ANTONIO MARCOS DE CASTRO
MARQUES (OAB 338363/SP), ANA CLAUDIA DA SILVA (OAB 243385/SP)
Processo 1006701-80.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - G.A.C. - E.R.S. Vistos. Nos termos do § 2º do artigo 1.023 do NCPC, manifeste-se a parte embargada sobre os embargos opostos (fls. 253/255),
no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. ADV: ALEXANDRE ABUSSAMRA DO NASCIMENTO (OAB 160155/SP), DARCI BENEDITO VIEIRA (OAB 198403/SP), ANDREA
RUIVO (OAB 333897/SP), MARCELO CANTAREIRA CRUZ (OAB 363683/SP)
Processo 1007617-17.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.P.C. - L.C.L. - J.C.L. e outros - Fls. 135 - Ciência à parte autora acerca da expedição do mandado de registro de reconhecimento de união
estável. Após decurso do prazo do prazo de trinta dias, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV:
ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP), MARCOS WEZASSEK DE BRITTO (OAB 253693/SP), SAMANTA
ARIANE GOULART (OAB 352031/SP)
Processo 1008003-47.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.S. - C.F.R. - - L.S.S. - Vistos. Fls.
270/271: Acolho a justificativa apresentada pela autora. Contudo, antes de designar nova audiência de tentativa de conciliação,
manifeste-se a corré Carolina, no prazo de cinco dias, acerca do último parágrafo de fls. 271, devendo esclarecer se, de fato,
voltou a residir com a autora, bem como, se o menor está sob os cuidados da avó paterna. Ressalto que é dever das partes
manter o endereço atualizado no processo, informando ao Juízo qualquer mudança temporária ou definitiva, nos termos do
artigo 77, inciso V do CPC. Intime-se. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), MARCOS VINICIUS
RODRIGUES ALVES (OAB 365073/SP)
Processo 1010502-04.2019.8.26.0361 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Regime de Bens Entre os Cônjuges
- D.P.S. - - E.O.S. - Ciência ao autor acerca da remessa do edital para publicação junto ao DJE. Após a efetiva publicação,
deverá a parte autora comprovar no prazo de dez dias a publicação do referido edital nos jornais de circulação local nos termos
do artigo 257, § único, do CPC (“O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla
circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias”), mediante
juntada de cópia de um exemplar com a referida publicação. - ADV: WAGNER PERES SANTIAGO (OAB 217290/SP)
Processo 1011111-84.2019.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.S.S. - K.T.M.S. - FLs. 178/202 ,
ciência às partes. - ADV: GABRIEL ANTONIO ALESSI (OAB 392919/SP), RICARDO ARAUJO ALVES (OAB 386036/SP)
Processo 1013239-14.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alimentos - P.H.M. - - J.V.M. - M.A.M.J. - Manifestese a parte exequente nos termos da decisão retro no prazo de 10 (dez) dias úteis, considerando pesquisa bacenjud (penhora
on-line) colacionada aos autos. - ADV: BRUNO DE PAULA MATTOS (OAB 399951/SP), CAUE RAFAEL CASTREZANA (OAB
395885/SP), RAFAEL TORO DOS SANTOS (OAB 277329/SP)
Processo 1013390-43.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.F.S. - A.O.S. Vistos em saneador. Primeiramente, ante os documentos de fls. 171/180, verifico que o requerido não faz jus aos benefícios
da gratuidade da justiça. Isso porque os extratos bancários colacionados às fls. 171/173 demonstram que no período de
dezembro/2019 e fevereiro/2020, o requerido recebeu créditos que somam quase R$ 11.000,00 e indicam que sua renda
mensal se aproxima dos R$ 3.500,00. Essa receita, por si só, é suficiente para cassação do benefício concedido, pois o valor
auferido ultrapassa em muito o equivalente a 03 (três) salários mínimos federais, que é o critério utilizado pela Defensoria
Pública e também adotado por este Juízo para concessão da assistência judiciária gratuita, nos termos do §3°, do artigo 2° da
Deliberação CSDP n° 89/2008, da DPE/SP. Ressalto que o requerido trabalha de forma autônoma em oficina mecânica e que
os extratos bancários não revelam as quantias recebidas em espécie. Ademais, o valor da parcela do financiamento de veículo
de fls. 135/136 é nitidamente incompatível com a situação de hipossuficiência alegada. Diante disso, ACOLHO a impugnação
apresentada para REVOGAR os benefícios da assistência judiciaria gratuita deferidos à autora às fls. 86/87, por vislumbrar
afronta à Lei 1.060/50. Retire-se a tarja indicativa do benefício. Cumpra-se. Fixo prazo de 10 (dez) dias para recolhimento da
taxa relativa à procuração ad judicia. Superada a preliminar e estando presentes - ADV: NILTON GONÇALVES PEREIRA (OAB
400539/SP), PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 255228/SP)
Processo 1013555-90.2019.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Cesario Ferreira de Souza - Ciência ao
autor, da(s) competente(s) Carta(s) Precatória(s) de fls 96/97 emitida(s). Deverá o(a) patrono(a) da parte, imprimir a CARTA
PRECATÓRIA, instruindo-a com cópias processuais pertinentes e providenciar sua devida distribuição por meio de peticionamento
eletrônico, nos termos do Comunicado CG 2290/2016, comprovando nos autos, no prazo de dez dias. - ADV: MARCO AURÉLIO
MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP)
Processo 1013928-24.2019.8.26.0361 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Maria Aparecida de
Lima Marquesi - Página(s) 113/114: “Deverá, a parte requerente, recolher as custas postais necessárias para a efetivação do
ato na Guia FEDTJ, no prazo legal. Ainda, indicar o endereço que será diligenciado.” - ADV: RUTE TOLEDO (OAB 430405/SP),
JARBAS BRANDÃO (OAB 423911/SP), EVERTON TOLEDO (OAB 314493/SP)
Processo 1014545-81.2019.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P.J. - V.P.P. - Vistos. O requerido
impugnou o benefício da justiça gratuita concedido ao autor e apontou que a renda auferida por este é suficiente para arcar
com o pagamento das custas e despesas processuais. A impugnação comporta acolhimento. Vejamos: Da detida análise dos
demonstrativos de pagamento do autor (fls. 11/13), bem como, de sua declaração de imposto de renda (fls. 14/21) é possível
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