TJSP 17/03/2020 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3006
2011
Leandro Dutra Loubet - - Leandro Igor Schimits - - Felisberto Freitas - - Benjamin Benitez Garcia - - Caixa Economica Federal
- - Gessé Damasceno Júnior - - Stratura Asfaltos S/A - - Ivo Gurgel Costa Junior - - Novafrota Equipamentos S.A - - Incotep
Indústria e Comércio de Tubos Especiais de Precisão Ltda - - Incotep Indústria e Comércio de Tubos Especiais de Precisão
Ltda - - BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - - Rogerio Silva de Lima - - Luiz Roberto Vargas - - Air-rent Comercio
e Serviços Tecnicos de Ar Comprimido - - Arq Mak Equipamentos e Peças Ltda - - Artur Marques Bronzatti e outros - Vistos. Com relação ao ofício de fls. 4083/4086, intimem-se a recuperanda e o Administrador Judicial para se manifestarem no prazo
de 10 (dez) dias. - Considerando a excepcionalidade da situação na qual o país se encontra para combater a propagação
do CORONAVÍRUS, fato amplamente divulgado nos meios de comunicação, recomendável o adiamento da assembléia de
credores, visto que se trata de reunião onde estarão aglomerados grande número de pessoas, possivelmente vidas de várias
regiões do Estado. Portanto, determino o cancelamento da Assembléia Geral de Credores agendada para os dias 26 de março
e 09 de abril de 2020. Sem prejuízo, haja vista que este processo de recuperação já extrapolou prazo razoável de duração, o
Administrador Judicial deverá apresentar novas datas para realização das assembléias. Intime-se o Administrador Judicial para
tomar as medidas cabíveis. Intimem-se a recuperanda e os credores por meio do DJE. Cumpra-se. - ADV: DANIEL AUGUSTO
DE MORAIS URBANO (OAB 334885/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), MÁCRIO EDUARDO
MORO (OAB 41303/PR), BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (OAB 24489/PR), ALEXANDRE SILVA LIMA (OAB 353448/SP),
CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO (OAB 343687/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), NILCEMARY SILVA DE
ANDRADE (OAB 367789/SP), THIAGO GUERHARTH (OAB 316954/SP), JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA (OAB 305819/
SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), ROBERTO GOMES
NOTARI (OAB 273385/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP),
LARISSA CONSANI DOS SANTOS (OAB 406373/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 162352/MG), RICARDO
HILDEBRAND SEYBOTH (OAB 35111/PR), LINCOLN RAMON SACHELARIDE (OAB 14550/MS), LUCIANO CEZAR VERNALHA
GUIMARÃES (OAB 40919/PR), GILBERTO RODRIGUES BAENA (OAB 24879/PR), FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 116885/
MG), ISABELLA BEDNARZ CUBAS (OAB 68588/PR), SIQUEIRA, D’ÁVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
345MG), GABRIEL LIBERATO FERRARI (OAB 383284/SP), VICTOR LUCAS SANDOVAL (OAB 378703/SP), GUILHERME DE
OLIVEIRA LEME (OAB 376654/SP), FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB 58439/MG), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP),
EDSON BELEM (OAB 148913/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARCELO FIORIM BELEM (OAB
177460/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), MARIA ISABEL EMBOABA RIBEIRO FRANCO
(OAB 161231/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), LINO ELIAS DE PINA (OAB 151706/SP), LUCIANA CHAVES
PEREIRA (OAB 179409/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/
SP), ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR (OAB 124436/SP), HELSON DE CASTRO (OAB 109349/SP), HERIBELTON
ALVES (OAB 109308/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), ADILSON
JOSE JOAQUIM PEREIRA (OAB 50590/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), ADRIANA RIBEIRO DA SILVA
DECOUSSAU (OAB 243339/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB
183463/SP), JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR (OAB 220654/SP), ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO (OAB
215219/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), RODRIGO
MORENO DE OLIVEIRA (OAB 199104/SP), MARIELLI GURGEL COSTA ROUMILLAC (OAB 193178/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GOMES DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISE LISBOA MARTINS PACCA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2020
Processo 0000107-38.2020.8.26.0424 (processo principal 1000812-53.2019.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Edgar Benedetti - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Haja vista a complementação do depósito
realizado pela executada (p.95), defiro o levantamento ao exequente, de acordo com os dados do formulário MLE de p. 93. Int.
- ADV: EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0000191-73.2019.8.26.0424 (processo principal 1000128-65.2018.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Zelia Pioker - - Odail de Souza Marinheiro - Fabio Cesar - Vistos. Trata-se de cumprimento
de sentença proposto por Zelia Pioker e Odail de Souza Marinheiro contra Fabio César. Realizada a intimação, não houve o
pagamento do débito e não foram localizados bens para penhora, apesar das diversas diligências realizadas. Na sistemática
da Lei nº. 9.099/95, inexistindo bem penhorável a execução será imediatamente extinta. Assim, indefiro o pedido de p. 113 e
JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9. 099/95, a teor do disposto
no Enunciado 75, do Fonaje. Expeça-se certidão de crédito. Oficie-se ao SCPC e SERASA para exclusão do apontamento em
nome do executado referente a estes autos. Levante-se a restrição no sistema Renajud (ps.73/74). Sem condenação em custas
e honorários advocatícios, a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95. Ao trânsito em julgado, arquivemse os autos, observadas as formalidades legais. OBS: Recolhimento de eventual preparo de acordo com as NSCGJ: “ art. 72.
O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à
interposição do recurso e DEVERÁ CORRESPONDER À SOMA DAS SEGUINTES PARCELAS: A) 1% sobre o valor da causa.
O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação. O valor mínimo desta
parcela “a” corresponde a 05 UFESPs; B) 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta
parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada na alínea “c” ; C) 4%
sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença. Caso o valor da condenação
não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de
2%. O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 UFESPs; O recolhimentos dos valores a que se referem as alíneas “a”, “b” e
“c” será feito em guia DARE. D) Porte de remessa e retorno: o porte de remessa e retorno é calculado com base no Provimento
CSM 833/04. O recolhimento será feito em guia própria”. CASO EXISTA MÍDIA NO PROCESSO, DEVERÁ SER RECOLHIDA A
TAXA DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas
seguintes à interposição, sob pena de deserção. ENUNCIADO FONAJE 80 - O recurso Inominado será julgado deserto quando
não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida
a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). O prazo será contado em dias úteis, de acordo com o artigo
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