TJSP 01/04/2020 - Pág. 1115 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
1115
juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou peticionamento eletrônico, se processo digital. Se o crédito
deva ser realizado em conta poupança do Banco do Brasil, deverá também ser informada a variação (51 - Poupança Ouro, 52
- Poupança Ouro Salário, 96 - Poupança Poupex, 97 - Poupança Poupex Salário ou 61 - Banco Postal). O formulário encontrase disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas
Processuais ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). PRAZO: 5 (cinco) dias. ADV: JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES (OAB 217188/SP), ALESSANDER SEVERO MATTOS (OAB 413716/SP)
Processo 1011576-09.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.R.M.S. - T.C.S. - Deverá a parte autora
juntar no presente processo digital um novo fornulário que conste o número correto da página onde consta o comprovante
de depósito judicial (fls. 69). Prazo: cinco (05) dias úteis. - ADV: JANETE CRISTINA SANTOS CHAVES (OAB 217188/SP),
ALESSANDER SEVERO MATTOS (OAB 413716/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JACAREÍ EM 30/03/2020
PROCESSO :1500252-28.2020.8.26.0292
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2028632/2020 - Jacarei
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : PAULO RODRIGUES DA SILVA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500430-74.2020.8.26.0292
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2052579/2020 - Jacarei
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : RILMA REGIS DA SILVA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500752-94.2020.8.26.0292
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3024999/2020 - Jacarei
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: CARLOS EDUARDO ROISMANN CHACON DE CASTRO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500466-14.2020.8.26.0617
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2081806/2020 - Jacarei
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: J.A.S.
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP
AVERIGUADO : J.O.O.
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP
VARA:1ª VARA CRIMINAL
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO CICHITOSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL UBIRATAN SOUZA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2020
Processo 0000395-28.2019.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jair Donizete Cunha Condomínio Edifício Mont Serrat - 1. Face o princípio da celeridade que rege o rito da Lei 9.099/95 (art. 2º), os prazos no Juizado
Especial Cível serão contados a partir da intimação ou ciência do ato, entendimento corroborado pelo Enunciado 13 do Forum
Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 13 - Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da
intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem
do CPC ou do Código Civil, conforme o caso. 2. Com as advertências legais, cite-se a parte ré para, no prazo de quinze dias,
apresentar defesa e, se o caso, oferecer proposta de acordo, devendo fazer constar o valor da proposta e a forma de pagamento.
A citação deverá ser feita por carta AR unipaginada (cód. 500456), conforme Comunicado SPI 47/2013, exceto se o SAJ não o
permitir, caso em que deverá ser utilizado o meio tradicional. Se o valor da causa for superior a vinte salários mínimos, a defesa
deverá ser apresentada obrigatoriamente por advogado. Nas causas de valor até vinte salários mínimos, a parte ré poderá
apresentar defesa por meio de advogado ou comparecer pessoalmente no Juizado Especial, dentro do prazo de quinze dias, no
horário de atendimento ao público, para apresenta-la por escrito ou oralmente, com os documentos necessários. 3. Recebida
a defesa: a) intime-se para réplica em quinze dias, devendo, ainda, a parte autora informar se concorda com a proposta de
acordo eventualmente formulada. b) no mesmo ato, providencie a Serventia a designação de audiência de conciliação. 4. Na
audiência de conciliação não serão ouvidas testemunhas. 5. Sendo a parte ré pessoa jurídica, fica devidamente advertida
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