TJSP 01/04/2020 - Pág. 1523 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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Paulo - Agravada: Ecopur Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Voto nº AI-6842 Junte o agravante aos autos a
inicial da execução fiscal e cópia do AIIM nº 3.157.517-7 na íntegra (autos físicos), juntado à origem (indicação de doc. 2 juntado
pela executada - aqui fls. 30), nos termos do art. 1.017, I, III e § 3º c. c. art. 932, parágrafo único, ambos do CPC, sob a pena de
não conhecimento do recurso. Após, retornem. São Paulo, 17 de março de 2020. - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Ana
Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP) - Lidelaine Cristina Giaretta (OAB: 173036/SP) - Tiago Dias de Amorim (OAB: 287715/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 3001059-74.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravante: Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Agravada: Heber Graboschii de
Sousa Lima - Agravado: Tarsila Moura Lima (Menor(es) representado(s)) - Agravante: Secretário da Fazenda e Planejamento do
Estado de São Paulo - Voto nº AI-6847. 1. Ausentes os requisitos autorizadores, não antecipo a tutela recursal. 2. À resposta,
depois à PGJ. São Paulo, 23 de março de 2020. - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Bruna Helena Alvarez de Faria E
Oliveira (OAB: 259681/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Cristian
David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP) - Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/
SP) - Cassiano Torres Gerosa Gomes (OAB: 172312/SP) - Heber Graboschii de Sousa Lima - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 305
Nº 3001107-33.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracaia - Agravada: Silvio Arnaldo de
Araujo - Agravante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - 1. Processe-se com efeito suspensivo da expedição da OPV,
uma vez que a imposição de multa cominatória não está sujeita à preclusão, nem faz coisa julgada material, podendo ser revista
a qualquer tempo, visando proporcionalidade com a obrigação. 2. Comunique-se e intime-se para contrarrazões. - Magistrado(a)
Teresa Ramos Marques - Advs: Edilma Cristiane Macedo (OAB: 254883/SP) - Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 3001125-54.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Elaine Oliveira Araújo (Justiça Gratuita) - Interessado: Município de São Carlos - Vistos. Trata-se de agravo
de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 278 dos autos principais, que, ante a recusa dos cirugiões municipais de
trabalhar com a marca mais econômica, determinou a complementação do valor já depositado nos autos para a aquisição de
prótese cirúrgica de material e marca de maior qualidade. Tendo em vista, contudo, que a protése licitada não apenas apresenta
valor menor mas condiz especificamente com aquela pleiteada quando da petição inicial; entendo pela atribuição do efeito
suspensivo ativo, para que possa a Fazenda Estadual, no prazo de quinze dias, indicar cirurgião que realize a cirurgia com
a prótese já licitada. Int. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Vladimir Bononi (OAB: 126371/SP) (Procurador) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 3001243-30.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Regina Celia Tusillo - Despacho - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Marcus Vinicius Armani Alves
(OAB: 223813/SP) - Osmiro Leme da Silva (OAB: 105283/SP) - Patricia Regina T Rodrigues Paredes (OAB: 137829/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 3001290-04.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Chefe do Centro
Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Ciaf - Agravada: Associação dos Oficiais da Saúde
da Polícia Militar do Estado de São Paulo - I - Recebo o agravo no efeito suspensivo nos termos do artigo 1.019, I do Código de
Processo Civil. Comunique-se ao juiz a quo. II - À contraminuta, no prazo legal, após conclusos. - Magistrado(a) Paulo Galizia Advs: Gabriel Javoski Baltasar de Oliveira (OAB: 430719/SP) (Procurador) - Elaine Aparecida Chimure Theodoro (OAB: 114849/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
DESPACHO
Nº 0273068-40.2012.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Apelado: Manoel Luciano do Nascimento M - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma
Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art.
108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos
termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem
os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 30 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Procurador) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Luciano Rodrigues Tavares Marques (OAB: 339464/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 1000852-57.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo:
Michael Sergio da Silva - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Estado de São
Paulo - Por fim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor
relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de
Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do
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