TJSP 01/04/2020 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
2016
Processo 4000927-70.2013.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eunice de
Carvalho Cunha - Glauber Wesley Clemente da Silva - Ciência a exequente da resposta do ofício de fls. 160/161. Deverá indicar
em dez dias bens à penhora, sob pena de extinção. Int. - ADV: FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2020
Processo 0001560-42.2019.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio
Edson Ferreira de Freitas - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência ao interessado de que foi expedido MLE nº
20200326173211091459 nos termos do formulário de fls. 216. - ADV: BRUNO VINÍCIUS PEREIRA (OAB 389853/SP)
Processo 0001952-16.2018.8.26.0347/07 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Vilma Ciurlin da
Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência ao interessado de que foi expedido MLE nº 20200320132723080138
nos termos do formulário de fls. 64. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 0002090-46.2019.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Elizandra Martinelli Jorge
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP)
Processo 0002309-59.2019.8.26.0347 (processo principal 1004103-69.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adilson Jose da Silva - - Jorge José de Souza Aranha - - Leonardo Delarica Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Jorge José de Souza Aranha, Leonardo Delarica e Adilson Jose da Silva ajuizaram
ação de Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. No curso
da execução, a obrigação foi satisfeita por meio do RPV nº 0002309-59.2019.8.26.0347/01. É o relatório. A circunstância acima
mencionada, nos termos da lei, é causa de extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos
do artigo 924, II, do C.P.C. Sem custas, na forma da lei. P.I.C. - ADV: MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), TARSO
SANTOS LOPES (OAB 278017/SP)
Processo 0004896-88.2018.8.26.0347 (processo principal 1002264-09.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sonia Alves Batista Formici - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Como última oportunidade, cumpra a exequente, no prazo de cinco dias, o quanto determinado na decisão de fls. 654, sob pena
de serem aceitos os cálculos apresentados pela executada. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV:
PAMELA CAROLINA FORMICI (OAB 390740/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
Processo 1003540-07.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Cibele Cristiane
de Oliveira Sousa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com
apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Não
há condenação em custas e honorários, nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I. - ADV: CARLOS EDUARDO
NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP), TAISA MAYARA
APARECIDA GARCIA STAMBOROSKI (OAB 410035/SP)
Processo 1004749-11.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Edna Aparecida Bovo
Minani - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Recebo o recurso interposto por Edna Aparecida Bovo Minani.
Intime-se o recorrido a responder no prazo de 10 dias. Em seguida, encaminhem-se os autos com as mídias eventualmente
produzidas ao E. Colégio Recursal . Intime-se. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2020
Processo 0001231-98.2017.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Isabel Cristina Lucantonio - Vistos. Diante do Comunicado do Conselho Superior da Magistratura, datado de
13 de Março de 2020, e da necessidade de limitar o fluxo de pessoas no fórum até que seja superada a pandemia de COVID19, cancelo a audiência designada. Normalizada a situação de saúde pública, as partes, defensores e testemunhas serão
intimados da nova data designada. As partes ficam intimadas na pessoa de seus advogados, pelo DJE. Intimem-se as partes
não assistidas por advogado pelo correio. Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTIE POLETTO (OAB 255100/SP)
Processo 1005312-05.2019.8.26.0347 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - P.H.G.M. - D.P.M.S. - Vistos.
Diante do Comunicado do Conselho Superior da Magistratura, datado de 13 de Março de 2020, e da necessidade de limitar
o fluxo de pessoas no fórum até que seja superada a pandemia de COVID-19, cancelo a audiência designada. Normalizada
a situação de saúde pública, as partes, defensores e testemunhas serão intimados da nova data designada. As partes ficam
intimadas na pessoa de seus advogados, pelo DJE. Intimem-se as partes não assistidas por advogado pelo correio. Intime-se. ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2020
Processo 1000931-17.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vagner Luiz
Junior Minotti Fernandes - Claro S/A e outro - Vistos. Recebo como emenda. Anote-se. Indefiro o pedido de tutela de urgência,
por não vislumbrar prova inequívoca da alteração do plano contratual, nem de que a linha 16-991732990 possuía o plano
descrito, sendo necessária a formação do contraditório para melhor análise dos fatos. Cite-se a ré, via postal, para, querendo,
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