TJSP 01/04/2020 - Pág. 3493 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
3493
Costa (OAB: 294604/SP) - Lucas de Oliveira Souza (OAB: 257690/SP) - Bruna Lemes Féboli (OAB: 308487/SP)
Nº 1024633-21.2018.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Sandra Alonso
Perez Toniato - Apelado: Joao Batista de Carvalho - Magistrado(a) Renato Sartorelli - Deram provimento parcial ao recurso, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - “ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS INSURGÊNCIA DA APELANTE CONTRA OS PREJUÍZOS APONTADOS PELO AUTOR - EXIBIÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS
- AUSÊNCIA DE DISCREPÂNCIA EM COTEJO COM AS AVARIAS ORIUNDAS DO EVENTO - ARBITRAMENTO COM BASE NO
MENOR ORÇAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUÇÃO - FIXAÇÃO COM BASE NO ART. 85, § 8º, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NOS
CASOS EM QUE SÃO APRESENTADOS MAIS DE UM ORÇAMENTO, DEVE SER FEITA DE ACORDO COM O PRUDENTE
DISCERNIMENTO DO JULGADOR, EVITANDO-SE O EXCESSO E O INCOMPOSSÍVEL MATERIAL”. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Wanderley João Scalabrini (OAB: 25781/SP) - Daniel Henrique Costa Lima (OAB: 314307/SP)
Nº 1024935-68.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Maurício Santana
- Apelado: Gustavo de Oliveira Balduino (Interdito(a)) - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- EMENTA: MANDATO. COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. COMPROVADO O LEVANTAMENTO DE
VALORES PERTENCENTES AO AUTOR PELO ADVOGADO RÉU E NÃO REPASSADOS, DE RIGOR A SUA DEVOLUÇÃO. 2.
É EVIDENTE A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL DO CLIENTE QUE TEM O VALOR A ELE PERTENCENTE NÃO REPASSADO
POR SEU ADVOGADO, COM QUEBRA DO DEVER DE LEALDADE, DEVENDO A INDENIZAÇÃO SER FIXADA COM
OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Maurício Santana (OAB: 168761/SP) (Causa própria) - Lygia Maria Camargo dos Santos (OAB:
368260/SP) - Sem Advogado (OAB: SP)
Nº 1025020-61.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Wellington Silva - Apelado:
HM Engenharia e Construções S/A e outro - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Rejeitada a preliminar, deram provimento
parcial, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL AÇÃO DE
RESCISÃO CONTRATUAL ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INOCORRÊNCIA. MORA. AUSÊNCIA. LUCROS CESSANTES
INDEVIDOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Gilian Alves Caminada (OAB: 362853/SP) - Marcus Vinicius de Moraes Gonçalves (OAB: 253695/
SP) - Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB: 298437/SP)
Nº 1025021-47.2017.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Ituran Sistemas de Monitoramento - Embargdo: Domingos das Neves Vieira - Embargda: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A Magistrado(a) Antonio Nascimento - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO PREQUESTIONAMENTO INTENÇÃO DE REVISÃO DO JULGADO NÃO CABIMENTO.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Karina Penna Neves (OAB: 235026/SP) - Vanderléia Vieira
Serra Sampaio (OAB: 267826/SP) - Antonio Chaves Abdalla (OAB: 299487/SP)
Nº 1026362-52.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Emsa Empresa Sul
Americana de Montagens S.a - Apelado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Magistrado(a)
Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE REGRESSO. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. RÉ QUE PRESTAVA SERVIÇOS À AUTORA, NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
ABERTURA DE VALA A CÉU ABERTO, QUE FICOU SATURADA DE ÁGUA EM DECORRÊNCIA DE FORTE CHUVA, CAUSANDO
DANOS À RESIDÊNCIA EXISTENTE NO LOCAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ANTERIOR AJUIZADA PELO MORADOR DO IMÓVEL,
JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM A CONDENAÇÃO DA ORA AUTORA E DA ORA RÉ, SOLIDARIAMENTE, AO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTORA QUE DEPOSITOU O VALOR DA CONDENAÇÃO NAQUELES
AUTOS, PERSEGUINDO O RESSARCIMENTO MEDIANTE ESTA AÇÃO REGRESSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOS SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, DESNECESSÁRIA
A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DA RÉ DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA R. SENTENÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º